PROCESSO CIVIL

1. Alinhamento Constitucional

1.1. Uma das regras primárias é que o processo civil deve ser ordenado, disciplinado e interpretado de acordo com os valores e regras fundamentais estabelecidos na Constituição da República

1.2. Isso inclui princípios como o devido processo legal, a igualdade de armas e o direito a uma audiência justa, que são essenciais para manter a integridade do sistema legal.

2. NORMAS FUNDAMENTAIS DO DIRITO PROCESSUAL CIVIL

2.1. SER ORDENADO, DISCIPLINADO E INTERPRETADO CONFORME AS NORMAS FUNDAMENTAIS

2.2. DIREITO PROCESSUAL CIVIL CONSTITUCIONAL (NEOCONSTITUCIONALISMO)

2.2.1. FEITO A LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

2.3. O PROCESSO COMEÇA POR INICIATIVA DA PARTE

2.3.1. PRINCIPIO DA INERCIA

2.3.2. O ESTADO SE MOVE ATRAVÉS DE PROVOCAÇÃO

2.3.3. PRINCIPIO DA DEMANDA

2.3.3.1. LIMITE JURISDICIONAL

2.4. INAFASTABILIDADE JURISDICIONAL

2.4.1. ACESSO A JUSTIÇA É PARA TODOS

2.4.1.1. É DIREITO E GARANTIA FUNDAMENTAL

2.4.2. É PERMITIDO A ARBITRAGEM

2.4.3. O ESTADO SEMPRE QUE POSSIVEL FARA A SOLUÇÃO CONSENSUAL

2.4.3.1. CONCILIAÇÃO, MEDIAÇÃO E OUTROS METEDOS SERÃO ESTIMULADOS

2.5. DURAÇÃO DO PROCESSO

2.5.1. SOLUÇÃO DEVE SER EM PRAZO RAZOAVEL

2.5.2. PRINCIPIO DA PRIMAZIA DA RESOLUÇÃO DO MERITO

2.5.2.1. ATIVIDADE SATISFATIVA

2.5.2.2. AGIR DE BOA FÉ

2.5.2.3. TENTAR SOLUCIONAR O MERITO DE FORMA JUSTA E EFETIVA

2.6. AS PARTES DEVEM SER IGUAIS COM A MESMA PARIDADE DE ARMAS E ZELAR O CONTRADITÓRIO

2.7. FINS SOCIAIS ORDENAMENTO JURIDICO O JUIZ OBSERVARA

2.7.1. A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

2.7.2. PROPORCIONALIDADE

2.7.3. RAZOABILIDADE

2.7.4. LEGALIDADE

2.7.5. PUBLICIDADE

2.7.6. A EFICIENCIA

2.8. DIRIETO DO CONTRADITÓRIO

2.8.1. CONTRADITORIO PREVIO (REGRA)

2.8.1.1. (PRIMEIRO JUIZ OUVE AS PARTES DEPOIS DECIDE)

2.8.2. O JUIZ NÃO PODE DECIDIR COM BASE EM FUNDAMENTO SEM DAR AS PARTES OPORTUNIDADE DE MANIFESTAR, AINDA QUE TRATE DE MATERIA SOBRE A QUAL DEVA DECIDIR DE OFICIO

2.8.2.1. PRINCIPIO DA VEDAÇÃO

2.8.3. EXCEÇÃO

2.8.3.1. CONTRADITORIO DIFERIDO/ POSTERGADO

2.8.3.1.1. (PRIMEIRO O JUIZ DECIDE E DEPOIS A DEFESA FALA)

2.9. PRINCIPIO DA PUBLICIDADE

2.9.1. TODOS JULGAMENTOS DEVEM SER PUBLICOS E FUNDAMENTADOS

2.9.2. EXCEÇÃO DO SEGREDO DE JUSTIÇA

2.10. PREFERENCIALMENTE OS JUIZES E TRIBUNAIS ATENDERÃO EM ORDEM CRONOLÓGICA

3. REGRAS DE COMPETENCIA

3.1. COMPETENCIA PROCUSSUAL

3.1.1. CRITERIO PARA PARA DEFINIÇÃO JUIZO

3.1.1.1. EM RAZÃO DA PESSOA

3.1.1.1.1. EX: FORO PRIVILEGIADO

3.1.1.2. EM RAZÃO DA MATÉRIA

3.1.1.2.1. EX: JUSTIÇA TRABALHO, JUSTIÇA ELEITORAL

3.1.1.3. EM RAZÃO DA FUNÇÃO

3.1.1.3.1. EM RAZÃO HIRERQUIA (EX ADI DIRETO PARA STF, AÇÃO RESCISÓRIA DIRETO PARA O TRT)

3.1.1.4. EM RAZÃO DO VALOR DA CAUSA

3.1.1.4.1. EX: JUIZADO ESPECIAL

3.1.1.5. EM RAZÃO DO LUGAR

3.1.1.5.1. SERÁ DETERMINADO POR RAZÃO DO LUGAR

3.1.2. CLASSIFICAÇÃO COMPETENCIA

3.1.2.1. ABSOLUTA

3.1.2.1.1. INTERESSE PUBLICO

3.1.2.1.2. MATERIAL, FUNCIONAL E PESSOA

3.1.2.1.3. O JUIZ PODE CONHECER DE OFICIO

3.1.2.1.4. QUALQUER TEMPO E GRAU DE JURISDIÇÃO, INCLUSIVE RESCISÓRIA

3.1.2.1.5. AS PARTES NÃO PODEM DERROGAR (ELEGER FORO)

3.1.2.1.6. DECLARANDO INCOPETENCIA, REMETE AO JUIZO COMPETENTE

3.1.2.2. RELATIVA

3.1.2.2.1. INTERESSE PRIVADO

3.1.2.2.2. TERRITORIAL, E VALOR DA CAUSA

3.1.2.2.3. JUIZ NÃO PODE CONHECER A INCOMPETENCIA RELATIVA DE OFICIO

3.1.2.2.4. EXISTE PRECLUSÃO CASO O REU NÃO ALEGUE NA CONTESTAÇÃO

3.1.2.2.5. É PERMITIDO A ELEIÇÃO DO FORO

3.1.2.2.6. DECLARANDO INCOPETENCIA, REMETE AO JUIZO COMPETENTE

3.1.3. CAUSAS MODIFICADORAS DO JUIZO COMPETENTE

3.1.3.1. COMPETENCIA RELATIVA

3.1.3.1.1. PODEM SER MUDADOS POR

3.2. PESSOAL

3.2.1. DIREITO DE DUAS OU MAIS PESSOAS

3.2.2. FORO COMPETENTE

3.2.2.1. SERÁ PROPOSTO NO DOMICILIO DO REU

3.2.2.2. TENDO MAIS DE UM DOMICILIO O REU SERA DEMANDADO EM QUALQUER UM DELES

3.2.2.3. SENDO INCERTO O DOMICILIO DO REU

3.2.2.3.1. SERÁ NO DOMICILIO DO AUTOR

3.2.2.4. QUANDO O REU NAO TIVER DOMICILIO NO BRASIL

3.2.2.5. SE O AUTOR E REU NÃO MORA NO BRASIL, PODE SER PROPOTO EM QUALQUER FORO

3.2.2.6. HAVENDO DOIS OU MAIS REUS

3.2.2.6.1. LITISCONSÓRCIO PASSIVO

3.2.2.6.2. SERA DEMANDADO NO FORO DE QUALQUER UM DELES

3.2.2.7. EXECUÇÃO FISCAL SERÁ NO DOMICILIO DO REU

3.3. REAL

3.3.1. RELAÇÃO DE UMA PESSOA COM UMA COISA

3.3.2. PARA AÇÕES DE DIREITO REAL SOBRE IMOVEIS É COMPETENTE O FORO DE SITUAÇÃO DA COISA

3.3.2.1. O AUTOR PODE OPTAR POR PROPOR NO DOMICILIO DO REU OU NO FORO DE ELEIÇÃO CASO O LITIGIO NÃO SEJA RELACIONADO:

3.3.3. SOMENTE NO FORO ONDE SE ENCONTRA A COISA

3.3.3.1. DIREITO DE PROPRIEDADE

3.3.3.2. VIZINHANÇA

3.3.3.3. SERVIDÃO

3.3.3.4. DIVISÃO E DEMARCAÇÃO

3.3.3.5. NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA

3.4. FORO DOMICILIO AUTOR DA HERANÇA - PROPOSTO NO ULTIMO DOMICILIO DO AUTOR DA HERANÇA

3.4.1. INVENTARIO

3.4.2. PARTILHA

3.4.3. ARRECADAÇÃO

3.4.4. CUMPRIMENTO DE ULTIMA VONTADE

3.4.5. IMPUGNAÇÃO OU ANULAÇÃO DE PARTILHA EXTRAJUDICIAL

3.4.6. ESPÓLIO DO REU

3.4.7. SE O AUTOR NÃO POSSUIA DOCIMILIO CERTO, A COMPETENCIA SERA

3.4.7.1. O FORO DE SITUAÇÃO DO BENS IMOVEIS

3.4.7.2. HAVENDO BENS IMOVEIS EM FOROS DIFERENTES, QUALQUER DESTES

3.4.7.3. NÃO HAVENDO BENS IMÓVEIS, O FORO DO LOCAL DE QUALQUE DOS BENS DO ESPOLIO

3.4.8. EM REGRA ULTIMO DOMICILIO DO FALECIDO É O FORO COMPETENTE

3.5. TERMINO DE VINCULO AFETIVO

3.5.1. 1º FORO DE DOMICILIO DO GUARDIÃO DE FILHO INCAPAZ

3.5.2. 2º ULTIMO DOMICILIO DO CASAL

3.5.3. 3º DE DOMICILIO DO REU

3.5.4. SE HOUVER VITIMIA DE VIOLENCIA DOMESTICA, FORO DA VITIMA

3.6. REPARAÇÃO DE DANO OU ACIDENTE DE VEICULOS, INCLUSIVE AERONAVES

3.6.1. DOMICILIO DO FORO DO AUTOR OU DO LOCAL DO FATO

3.7. COMPETENCIA INTERNACIONAL

3.7.1. ATÉ ONDE VAI A COMPETENCIA DO JUDCIARIO BRASILEIRO?

3.7.1.1. COMPETENCIA EXCLUSIVA

3.7.1.1.1. DEVERA SER JULGADA NECESSARIAMENTE NO BRASIL, INDEPENDENTEMENTE DA NACIONALIDADE DO INDIVIDUO

3.7.1.2. COMPETENCIA CONCORRENTE

3.7.1.2.1. PODE SER JULGADO NO BRASIL OU NO EXTERIOR

3.7.1.2.2. CRITERIO DE PREVALENCIA ENTRE DECISOES DE PAISES DIFERENTES

3.7.1.2.3. AÇÃO PROPOSTA EM TRIBUNAL ESTRANGEIRO NÃO INDUZ LITISPENDENCIA

4. PROCESSO

4.1. Processo Eletrônico

4.1.1. Indisponibilidade do sistema do tribunal

4.1.1.1. Em caso de indisponibilidade do sistema eletrônico do tribunal a prorrogação de prazo só se dará se ocorrer no primeiro ou no último dia do prazo

4.2. Segredo de justiça

4.2.1. Sigilo, é apenas um ato do processo que é sigiloso, não deve ser confundido com segredo de justiça

4.2.2. Serão segredos de justiça casos por exemplo: Casamento, divórcio, filiação, alimentos, guarda de menores

4.2.3. Aqueles atos de direito constitucional à intimidade

4.3. Atos Processuais

4.3.1. Podem ser total ou parcialmente digitais

4.3.2. Atos em qualquer tempo

4.3.2.1. Independente de autorização judicial

4.3.2.2. Citações, Intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forense, e nos feriados, inclusive nos dias úteis fora do horário estabelecido, com observancia ao art 5º Inciso XI da CF

4.3.3. DEVERES DAS PARTES E PROCURADORES

4.3.3.1. EXPOR FATO EM JUIZO CONFORME VERDADE

4.3.3.2. NÃO PRATICAR ATOS INUTEIS OU DESNECESSÁRIOS

4.3.3.3. FACILITAR A COMUNICAÇÃO ENTRE JUDICIARIO

4.3.3.4. ATO ATENTATORIO A JUSTIÇA

4.3.3.4.1. MULTA DE ATÉ VINTE POR CENTO DO VALOR DA CAUSA DE ACORDO COM A GRAVIADE DA CONDUTA

4.3.4. O CNJ tem competência para regulamentar a prática e a comunicação oficial dos atos processuais por meio eletrônico, o que abrange as normas de cadastramento no sistema eletrônico

4.3.5. Os atos processuais são públicos, exceto em segredo de justiça

4.4. Tempo e lugar dos atos processuais

4.4.1. Como REGRA serão realizados em dias úteis, das 6 as 20 horas

4.5. TIPOS DE PROCESSO

4.5.1. PROCESSO DE CONHECIMENTO

4.5.1.1. PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

4.5.1.1.1. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE PAGAMENTO

4.5.1.1.2. AÇÃO POSSESSÓRIA

4.5.1.1.3. AÇÃO DE FAMILIA

4.5.1.1.4. EMBARGOS DE TERCEIROS E OPOSIÇÃO

4.5.1.1.5. AÇÃO MONITORIA

4.5.1.1.6. PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTARIA

4.5.1.1.7. OPOSIÇÃO

4.5.1.1.8. ARBITRAGEM

4.5.1.2. PROCEDIMENTO COMUM

4.5.1.2.1. APLICA-SE A TODAS AS CAUSAS O PROCEDIMENTO COMUM, SALVO DISPOSIÇÃO EM CONTRARIO DESTE CODIGO OU DE LEI

4.5.1.2.2. PETIÇÃO INICIAL

4.5.1.2.3. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO OU MEDIAÇÃO

4.5.1.2.4. CONTESTAÇÃO

4.5.1.2.5. RECONVENÇÃO

4.5.1.2.6. REVELIA

4.5.1.2.7. JULGAMENTO CONFORME ESTADO DO PROCESSO

4.5.2. PROCESSO DE EXECUÇÃO

4.5.2.1. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

4.5.2.2. AÇÃO DE EXECUÇÃO

4.5.2.3. TITULO EXECUTIVO

5. Introdução as normas fundamentais

5.1. O processo civil brasileiro está profundamente enraizado na tradição do direito civil

5.2. adjudicação legal e fornecendo uma estrutura para procedimentos legais

5.3. O CPC/15 é estruturado para garantir que os procedimentos legais sigam certos princípios e valores consagrados na Constituição da República, fornecendo assim uma estrutura legal coerente e justa.

6. PRAZOS

6.1. Suspende o curso do prazo processual entre os dias 20 de dezembro e 20 de janeiro

6.2. Dias úteis só cabe para prazos em dias, prazos em meses ou anos contam os dias corridos

6.3. Calendário Comum

6.3.1. O calendário consensual é um instrumento que pode ser utilizado no Código de Processo Civil (CPC) para definir a data de realização de atos processuais. Ele é estabelecido de acordo com o artigo 191 do CPC, por meio de um acordo entre o juiz e as partes envolvidas.

7. NULIDADES

7.1. SISTEMA DE INVALIDADES

7.1.1. IRREGULARIDADE

7.1.1.1. NÃO GERA CONSEQUENCIAS RELEVANTES AO ESCOPO DO ATO

7.1.1.1.1. INDIFERENÇA

7.1.2. NULIDADE RELATIVA

7.1.2.1. INFRIGE INTERESSE DA PARTE

7.1.2.1.1. PRECLUSÃO (NATURAL)

7.1.3. NULIDADE ABSOLUTA

7.1.3.1. INFRIGE INTERESSE DO ESTADO

7.1.3.1.1. NÃO HA PRECLUSÃO (EM REGRA)

7.1.4. INEXISTENCIA OU INEFICACIA

7.1.4.1. NÃO GERA EFEITOS JURIDICO

7.2. PRINCIPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS

7.3. NULIDADES ABSOLUTAS

7.3.1. NÃO EXISTE PRECLUSÃO

7.3.2. PREVISÃO LEGAL

7.3.2.1. NULIDADE ABSOLUTA (POREM É UM ROL EXEMPLIFICAFIVO

7.3.3. PRINCIPIOS DO PROCESSO

7.3.3.1. PODE OCORRER NULIDADE ABSOLUTA

7.4. NULIDADES RELATIVAS

7.4.1. NÃO ATINGEM ELEMENTOS FUNDAMENTAIS DO PROCESSO

7.4.2. PRINCIPIO DO PREJUIZO

7.4.2.1. A FORMA COMO REGRA NÃO EM SI MESMO (DESCUMPRIMENTO) = TEVE PREJUIZO OU NÃO?

7.4.2.1.1. NECESSÁRIO ALEGAÇÃO E DEMOSTRAÇÃO DO PREJUIZO

8. PROVAS

8.1. TEORIA GERAL DA PROVA

8.1.1. AS PROVAS SÃO DO PROCESSO E NÃO DAS PARTES

8.1.2. AS PARTES TEM DIREITO DE EMPREGAR TODOS OS MEIOS LEGAIS, BEM COMO OS MORALMENTE LEGAIS PARA PROVAR A VERDADE DOS FATOS

8.1.3. SISTEMAS PROBATORIOS

8.1.3.1. PROVA TARIFADA

8.1.3.2. INTIMA CONVICÇÃO

8.1.3.3. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO

8.1.4. JUIZ PODE ACEITAR PROVA EMPRESTADA DE OUTRO PROCESSO

8.1.5. ONUS DA PROVA

8.1.5.1. INCUBEM EM REGRA AO AUTOR, QUANTO AO FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO

8.1.5.2. AO REU, QUANTO A EXISTENCIA DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICA OU EXTINGUE O DIREITO CONSTITUIDO PELO AUTOR

8.1.6. CARTA PRECATORIA E CARTA ROGATORIA E O AUXILIO DIRETO SUSPENDERÃO O JULGAMENTO DA CAUSA NO CASO, QUANDO TENDO SIDO REQUISITADOS ANTES DA DECISÃO DE SANEAMENTO, A PROVA NELES SOLICITADA FOR IMPRESCINDIVEL

8.1.7. NO PROCESSO CIVIL TAMBÉM EXISTE O DIREITO DE NÃO PRODUZIR PROVA CONTRA SI PROPRIO

8.2. PRODUÇÃO DE PROVA ANTECIPADA

8.2.1. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA SERÁ ADMITIDA NOS CASOS EM QUE:

8.2.1.1. HAJA FUNDADO RECEIO DE QUE VENHA A TORNAR-SE IMPOSSIVEL OU MUITO DIFICL A VERIFICAÇÃO DE CERTOS FATOS NA PENDENCIA DA AÇÃO

8.2.1.2. A PROVA A SER PRODUZIDA SEJA SUSCETIVE DE VIABILIZAR A AUTOCOMPOSIÇÃO OU OUTRO MEIO ADEQUADO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO

8.2.1.3. O PREVIO CONHECIMENTO DOS FATOS POSSA JUSTIFICAR OU EVITAR O AJUIZAMENTO DE AÇÃO

8.2.2. O ARROLAMENTO DE BENS OBSERVARA QUANDO TIVER POR FINALIDADE APENAS A REALIZAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO E NÃO A PRATICA DE ATOS DE APREENSÃO

8.2.3. JUIZ NÃO ANALISA MERITO

8.3. DEPOIMENTO PESSOAL E CONFISSÃO

8.3.1. CADA PARTE REQUER O DEPOIMENTO PESSOAL DA OUTRA PARTE AFIM DE QUE ESSA SEJA INTERROGADA NA AUDIENCIA

8.3.2. SE A PARTE PESSOALMENTE INTIMADA PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAÇ ADVERTIDA DE PENA DE CONFESSO, NÃO COMPARECER OU COMPARECENDO SE RECUSAR A DEPOR, O JUIZ APLICAR-LHE-A A PENA

8.3.3. É VEDADO A QUEM AINDA NÃO DEPOS ASSISTIR AO INTERROGATORIO DA OUTRA PARTE

8.3.4. CONFISSÃO

8.3.4.1. OCORRE POR PETIÇÃO OU DURANTE O DEPOIMENTO PESSOAL DA PARTE, E ATÉ MESMO PELA RECUSA EM DEPOR

8.3.4.2. A CONFISSÃO PODE SER ESPONTANEA OU PROVOCADA

8.3.5. A CONFISSÃO NO CPC TEM VALOR ABSOLUTA, DIFERENTE NO PENAL QUE NÃO TEM VALOR ABSOLUTO

8.4. PROVA DOCUMENTAL

8.4.1. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA

8.4.1.1. DOCUMENTO OU COISA QUE SEJAM IMPORTANTES PARA O PROCESSO

8.4.1.2. O JUIZ PODE ORDENAR QUE A PARTE EXIBA DOCUMENTO OU COISA QUE SE ENCONTRA EM SEU PODER

8.4.2. A prova documental no processo civil é um dos meios de prova previstos no Código de Processo Civil brasileiro e tem uma importância fundamental para a instrução do processo. Ela consiste na utilização de documentos para comprovar a veracidade dos fatos alegados pelas partes.

8.4.3. Os documentos podem ser tanto públicos (como certidões, escrituras e registros) quanto privados (como contratos, e-mails e mensagens). A documentação deve ser apresentada em momento oportuno, geralmente na fase de instrução processual, e deve ser válida e autêntica, com a possibilidade de impugnação pela parte contrária.

8.4.4. A prova documental é essencial, pois, muitas vezes, ela é a única forma de demonstrar a existência de relações jurídicas ou a veracidade de um fato. Sua correta utilização pode influenciar diretamente na decisão do juiz, sendo um instrumento crucial para a defesa de direitos e garantias no âmbito civil.

8.4.5. Em resumo, a prova documental é uma ferramenta eficaz no processo civil, que permite a comprovação dos pedidos formulados pelas partes, tornando-se indispensável para a busca da verdade real no processo.

8.5. PROVA TESTEMUNHAL

8.5.1. É A PROVA ATRAVES DE PESSOAS ALHEIAS AO PROCESSO, SEM INTERESSE NO PROCESSO MAS QUE PRESENCIOU, VIVENCIOU OU PARTICIPOU DO ATO DA LIDE

8.6. PROVA PERICIAL

8.6.1. PROVA PERICIAL CONSISTE EM UM EXAME, VISTORIA E AVALIAÇÃO, REALIZADA POR UMA PESSOA COM CONHECIMENTO MAXIMO SOBRE A MATERIA

9. DECISÕES JUDICIAIS

9.1. MAPA ESQUEMATICO

9.1.1. OS PRONUNCIAMENTOS DO JUIZ CONSISTIRÃO EM SENTENÇAS, DECISÕES INTERLECUTÓRIAS, DESPACHO

9.1.1.1. SENTENÇAS

9.1.1.1.1. ENCERRA O PROCESSO

9.1.1.2. DECISÕES INTERLECUTÓRIAS

9.1.1.2.1. DECISÕES QUE NÃO SÃO DEFINITIVAS

9.1.1.3. DESPACHO

9.1.1.3.1. NÃO TEM CONTEUDO DECISÓRIO

9.1.2. INSTANCIA SUPERIOR

9.1.2.1. ACÓRDÃO

9.1.2.1.1. DECISÃO COLEGIADA POR MAIS DE UMA PESSOA

9.1.3. PROCESSO

9.1.3.1. JUIZ

9.1.3.1.1. FAZ A SINTESE

9.1.3.2. AUTOR

9.1.3.2.1. TRAZ A TESE

9.1.3.3. REU

9.1.3.3.1. TRAZ A ANTITESE

9.2. SENTENÇA DEFINITIVA

9.2.1. TEM VALOR DEFINITIVO, TRAZ RESOLUÇÃO DO MÉRITO, O JUIZ DARÁ A CAUSA GANHA A UMA DAS PARTES

9.2.2. PÕE FIM DO PROCESSO COM A ANALISE DAS ALEGAÇÕES

9.2.3. O JUIZ VAI ACOLHER OU REJEITAR A AÇÃO OU RECONVENÇÃO, AINDA QUE PARCIALEMENTE

9.2.4. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDOS TAMBÉM TEM VALOR DE SENTENÇA DEFINITIVA

9.3. SENTENÇA TERMINATIVA

9.3.1. NÃO RESOLVE O PROCESSO

9.3.2. HOUVE ALGUM IMPEDIMENTO A ANALISE DO MÉRITO

9.3.3. NÃO FAZ COISA JULGADA

9.4. REMESSA NECESSARIA

9.4.1. O JUIZ DEPENDE DE UMA DECISÃO DE UMA INSTANCIA SUPERIOR

9.4.1.1. PROFERIDA CONTRA UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERA, OS MUNICIPIOS, AUTARQUIAS, E FUNDAÇÕES DE DIREITO PUBLICO

9.4.1.1.1. QUANDO SE FALAR EM VALORES SUPERIORES

9.4.1.2. QUE JULGAR PROCEDENTES, NO TODO OU EM PARTE, OS EMBARGOS A EXECUÇÃO FISCAL

9.5. COISA JULGADA

9.5.1. DENOMINA-SE COISA JULGADA A AUTORIDADE QUE TORNA IMUTAVEL E INDICUTIVEL A DECISÃO DE MERITO NÃO MAIS SUJEITA A RECURSO

9.5.2. PRECISA SER UMA SENTENÇA DEFINITIVA

9.6. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA

9.6.1. TRANSFORMA A DECISÃO DA SENTENÇA EM UM VALOR LIQUIDO

9.6.2. DECORRE DE PEDIDO DO CREDOR OU DEVEDOR

9.6.3. A SETENÇA JA PODE DEFINIR O A LIQUIDEZ OU SERÁ FEITO ATRAVÉS DE PROCEDIMENTO COMUM

9.6.4. NA LIQUIDAÇÃO NÃO SE FALA MAIS NA LIDE E SIM DEFINE OS ATOS DETERMINADOS NA SENTENÇA

9.7. TEORIA GERAL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

9.7.1. O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA É UMA FASE DO PROCESSO

9.7.1.1. PROCESSO DE EXECUÇÃO

9.7.1.2. BUSCAR A SATIFAÇÃO DO MERITO

9.8. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROVISÓRIO

9.8.1. É O ADIANTAMENTO DO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

9.8.2. CORRE POR INICIATIVA DO EXEQUENTE

9.8.2.1. SE PERDER TERA QUE REPARAR O DANO CAUSADO

9.8.3. FICA SEM EFEITO SOBREVINDO DECISÃO QUE MODIFIQUE A SENTENÇA

9.8.4. LEVANTAMENTO DE DEPÓSITO EM DINHEIRO OU LIBERAÇÃO DE POSSES, DEPENDERÃO DE CAUÇÃO.

9.8.5. PODE SER DISPENSADO CAUÇÃO NOS CASOS DE:

9.8.5.1. NATUREZA ALIMENTAR

9.8.5.2. CREDOR EM SITUAÇÃO DE NECESSIDADE

9.8.5.3. SENTENÇA EM CONSONANCIA COM SUMULA OU JURISPRUDENCIA DO STJ OU STF

9.9. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA

9.9.1. NO CASO DE CONDENAÇÃO EM QUANTIA CERTA OU FIXADA EM LIQUIDAÇÃO

9.9.2. É PRECISO TER UMA SENTENÇA JÁ LIQUIDADA OU INCONTROVERSA

9.9.2.1. REQUERIMENTO PARA CUMPRIMENTO

9.9.2.1.1. INTIMAÇÃO DO DEVEDOR PARA PAGAR EM 15 DIAS

9.10. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA PELA FAZENDA PUBLICA

9.10.1. A FAZENDA, SIGNIFICA QUE O ESTADO FAÇA O PAGAMENTO A TERCEIRO, POR SE TRATAR DE VERBA PUBLICA, OS PROCEDIMENTOS DIFERENTES

9.10.1.1. NÃO SE APLICA MULTA DE 10% SOBRE O NÃO PAGAMENTO NO PRAZO

9.10.2. A FAZENDA SERA INTIMADA, E TERA 30 DIAS PARA APRESENTAR IMPUGNAÇÃO

9.10.3. APOS PROCEDIMENTOS, SERÁ EXPEDIDO PRECATORIOS, AO QUAL SERÁ PAGO ATRAVES DA FILA GERAL DOS PRECATORIOS

9.10.4. SE TRATANDO DE PEQUENO VALOR SERÁ PAGO EM ATÉ 2 MESES

9.11. OBRIGAÇÃO DE PAGAR ALIMENTOS

9.11.1. NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE CONDENE AO PAGAMENTO DE PRESTAÇÃO ALIMENTICIA

9.11.1.1. PRAZO PAGAMENTO DE 3 DIAS

9.11.1.1.1. O NÃO PAGAMENTO SEM JUSTIFICATIVA, APOS PROTESTO JUDICIAL CABE PRISÃO DE 1 A 3 MESES

9.12. OBRIGAÇÃO DE FAZER, DE NÃO FAZER E DE ENTREGAR COISA

9.12.1. NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE RECONHEÇA A EXIGIBILIDADE DE FAZER OU DE NÃO FAZER O JUIZ PODERÁ DE OFICIO OU A REQUERIMENTO PARA A EFETIVIAÇÃO DA TUTELA ESPECIFICA OU A OBTENÇÃO DE TUTELA PELO RESULTADO

9.13. IMPUGNAÇÃO DE CUMRPIMENTO DE SENTENÇA

9.13.1. APÓS O PRAZO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, INICIA-SE PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO

9.13.2. CABIMENTO

9.13.2.1. ILEGITIMIDADE

9.13.2.2. NULIDADES

9.13.2.3. PENHORA INCORRETA OU AVALIAÇÃO ERRONEA

9.13.2.4. EXCESSO DE EXECUÇÃO

10. EXECUÇÃO

10.1. TEORIA GERAL

10.1.1. Procedimentos no Processo de Execução

10.1.1.1. - O juiz pode ordenar o comparecimento das partes, advertir sobre atos atentatórios à dignidade da justiça, e determinar informações relacionadas ao objeto da execução.

10.1.1.2. - O juiz pode determinar medidas para entrega de documentos e dados necessários para a execução

10.1.2. Introdução

10.1.2.1. - O processo de execução não é a última parte do CPC.

10.1.2.2. - Normalmente, trabalha-se primeiro os recursos e depois o processo de execução.

10.1.2.3. - A execução baseia-se em títulos certos, líquidos e exigíveis

10.1.3. Atos Atentatórios à Dignidade da Justiça

10.1.3.1. - São condutas do executado que dificultam a execução, como oposição maliciosa, resistência à ordem judicial, ou ocultação de bens

10.1.4. Legitimidade e Polo Passivo da Execução

10.1.4.1. - O credor ou quem a lei confere o título executivo pode promover a execução.

10.1.4.2. - O polo passivo inclui o devedor, espólio, herdeiros, fiador, entre outros.

10.1.5. Competência e Atos Executivos

10.1.5.1. - O juiz competente é definido pelo domicílio do executado, foro de eleição ou situação dos bens.

10.1.5.2. - O oficial de justiça executa os atos determinados pelo juiz, podendo requisitar a força policial se necessário.

10.1.6. Títulos Executivos Extrajudiciais

10.1.6.1. - Os títulos incluem letras de câmbio, notas promissórias, contratos, entre outros.

10.1.6.2. - A propositura de ação de débito não impede a execução do título.

10.1.6.3. - A existência de um título deve ser certa, líquida e exigível.

10.1.7. Fraude de Execução e Responsabilidades

10.1.7.1. - A alienação em fraude de execução é ineficaz em relação ao exequente.

10.1.7.2. - Os bens do fiador e dos sócios podem responder pela dívida, com algumas condições.

10.1.7.3. - A desconsideração da personalidade jurídica requer observância do incidente específico.

10.1.8. Encerramento

10.1.8.1. - O espólio responde pelas dívidas do falecido, e cada herdeiro responde proporcionalmente.

10.1.8.2. - Um serviço notarial não pago pode autorizar uma execução civil, sendo um título executivo extrajudicial.

10.2. EXECUÇÃO PARA ENTREGA DA COISA

10.2.1. OBRIGAÇÕES EXECUTÓRIAS

10.2.1.1. Obrigações Não Fazer 🚫

10.2.1.1.1. Ação negativa

10.2.1.2. Obrigações Fazer 🛠️

10.2.1.2.1. Ação positiva

10.2.1.3. Obrigação de Entrega

10.2.1.3.1. Coisa determinada

10.2.2. Obrigações Devedor ⚖️

10.2.2.1. Prazo Entrega ⏳

10.2.2.1.1. 15 dias úteis

10.2.2.2. Multa Atraso 💰

10.2.2.2.1. Fixação judicial

10.2.2.3. Busca Apreensão 🔎

10.2.2.3.1. Não entrega coisa

10.2.2.4. Alienação Coisa 🔄

10.2.2.4.1. Terceiro adquirente

10.2.3. Procedimentos Execução 📜

10.2.3.1. Títulos Executivos

10.2.3.1.1. Extrajudicial prioridade

10.2.3.1.2. Ex: Notas promissórias

10.2.3.1.3. Ex: Contratos

10.2.3.2. Execução Eficaz

10.2.3.2.1. Garantir satisfação

10.2.4. Avaliação Indenização e liquidação 💲

10.2.4.1. Avaliação da Coisa

10.2.4.1.1. Perito judicial

10.2.4.1.2. Critérios de mercado

10.2.4.1.3. Estado de conservação

10.2.5. Principais Etapas

10.2.5.1. **Citação do Devedor**: O devedor de uma obrigação de entregar coisa certa constante de título extrajudicial deve ser citado para cumprir a obrigação no prazo de 15 dias úteis.

10.2.5.2. **Emissão na Posse ou Busca e Apreensão**: Caso o devedor não cumpra a obrigação, o juiz pode determinar a emissão na posse (para bens imóveis) ou busca e apreensão (para bens móveis) da coisa.

10.2.5.3. **Lavratura do Termo**: Se o devedor entregar a coisa, será lavrado o termo respectivo e considerada satisfeita a obrigação.

10.2.5.4. **Alienação da Coisa**: Se a coisa for alienada, será expedido mandado contra o terceiro adquirente, que só será ouvido após depositar a coisa.

10.3. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA

10.4. EXECUÇÃO - PENHORA

10.5. EMBARGOS SOBRE EXECUÇÃO

10.5.1. É OFERECIDO NO JUÍZO DEPRECANTE.

10.5.2. OS EMBARGOS SERÃO OFERECIDOS EM 15 dias.

10.5.3. PODE PAGAR 30% E O SALDO EM 6X CONSIDERANDO OS JUROS LEGAIS.

11. Organização Estrutural

11.1. O CPC/15 é sistematicamente organizado em livros e títulos. Começa com o Livro I, intitulado "Das Regras Processuais Civis", e é dividido em um único título chamado "Das Regras Fundamentais e Aplicação das Regras Processuais". Essa estrutura destaca a importância dessas regras fundamentais, pois estabelecem as bases para a aplicação e interpretação de todas as regras processuais subsequentes.

12. CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO

12.1. CITAÇÃO

12.1.1. Ato convocatório para o réu, executado, ou interessado para integrar a relação processual

12.1.2. Tem prazo de 45 dias para efetivação após propositura da ação

12.1.3. É indispensável que a parte seja citada para validade processual, exceto em caso de indeferimento da petição ou improcedência liminar do pedido

12.1.4. Citação valida por juízo incopetente

12.1.4.1. Induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor

12.1.5. Não se fará citação nos casos em que:

12.1.5.1. Estiver participando de ato de culto religioso

12.1.5.2. Em caso de falecimento de parentes diretos em linha reta ou colateral em segundo grau no dia do falecimento e nos 7 dias seguintes

12.1.5.3. De noivos nos 3 primeiros dias seguintes ao casamento

12.1.5.4. Em doentes, enquanto seu estado for grave

12.1.5.5. Pessoa mentalmente incapaz

12.2. Intimação

12.2.1. Você já conhece o processo e é intimado a cumprir um ato do processo ou ciência de um ato

12.3. Cartas

12.3.1. De ordem

12.3.2. Rogatória

12.3.3. Precatória

12.3.4. Arbitral

13. TUTELAS PROVISORIAS

13.1. O JUIZ TOMA UMA DECISÃO COM BASE EM PROBABILIDADE

13.2. CARACTERISTICAS DA TUTELA PROVISORIA

13.2.1. CONCEDIDAS EM SEDE DE COGNIÇÃO SUMARIA DOS FATOS

13.2.2. É PROVISÓRIA, PODENDO SER REVOGADA, MODIFICADA OU CONFIRMADA A QUALQUER TEMPO

13.2.3. EXIGEM REQUERIMENTO EXPRESSO DA PARTE INTERESSADA, SALVO NAS HIPOTESES EM QUE A LEI EXPRESSAMENTE AUTORIZAR

13.3. TUTELA PROVISORIA

13.3.1. TUTELA DE URGENCIA

13.3.1.1. INCIDENTAL

13.3.1.1.1. DENTRO NA PETIÇÃO INICIAL OU APÓS E INDEPENDE DO PAGAMENTO DE CUSTAS

13.3.1.2. ANTECEDENTE

13.3.1.2.1. PEDIDO FEITO ANTES DA PETIÇÃO INICIAL

13.3.2. LIMINARMENTE = ANTES DA CITAÇÃO DO REU

13.3.3. MAS PODE SER CONCEDIDA APÓS A CITAÇÃO POR JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA

13.3.4. TUTELA DE EVIDENCIA

13.3.4.1. SEMPRE SERÁ INCIDENTAL (DENTRO DA PETIÇÃO)

13.3.4.2. NÃO TEM URGÊNCIA

13.3.4.3. EXIGE ALTA PROBABILIDADE DO DIREITO

13.3.4.4. OBJETIVO: SATISFAÇÃO IMEDIATA

13.3.4.4.1. NÃO TEM NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DE SITUAÇÃO DE URGÊNCIA

13.3.4.4.2. AÇÕES CABIVEIS

13.4. NA FASE INICIAL O JUIZ TEM DUVIDA, EXISTE POUCO CONHECIMENTO DO FATO

13.5. AS DECISÕES SÃO PROVISÓRIAS E NÃO GERA EFEITOS IMUTAVEIS

13.6. É UM MEIO DE ALCANCE IMEDIATO DOS EFEITOS

13.7. A QUALQUER TEMPO PODE SER REVOGADA, É ATO PROVISÓRIO

13.8. SEMPRE A BUSCA É UMA TUTELA DEFINITIVA (COISA JULGADA) PORÉM DEVIDO A COMPLEXIDADE NÃO É POSSIVEL AGUARDAR TODO O PROCESSO E POR ISSO EXISTEM AS TUTELAS PROVISÓRIAS

14. HONORARIOS ADVOCATICIOS E GRATUIDADE DA JUSTIÇA

14.1. HONORARIOS ADVOCATICIOS DE SUCUMBENCIA

14.1.1. PERDEDOR PAGA OS HONORARIOS DE SUCUMBENCIA A PARTE VENCIDA

14.2. SÃO DEVIDOS HONORARIOS ADVOCATICIOS

14.2.1. RECONVENÇÃO, NO CUMPRIMENTO DE SETENÇA, PROVISÓRIO OU DEFINITIVO, NA EXECUÇÃO, CUMULATIVAMENTE

14.2.2. O VALOR MINIMO PÉ 10% E O MAXIMO 20% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO

14.3. GRATUIDADE DE JUSTIÇA

14.3.1. LIBERAR A PARTE DO ADIANTAMENTO DAS DESPESAS

14.3.2. TEM DIREITO PEDIR A GRATUIDADE QUEM NÃO TEM CONDIÇÕES FINANCEIRAS (INSUFICIENCIA DE RECURSOS)

14.3.3. NÃO COBRE MULTAS PROCESSUAIS

14.3.4. PODE SER REQUERIDO A QUALQUER MOMENTO

14.3.5. IMPUGNAÇÃO

14.3.5.1. CABE AGRAVO POR SER DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

15. PARTES PROCESSO

15.1. AUTOR

15.1.1. PROPOE A DEMANDA

15.1.2. FAZ O PEDIDO

15.2. JUIZO

15.2.1. PARTE IMPARCIAL

15.2.2. ASPECTOS RELACIONADOS AO IMPEDIDO E SUSPEITO

15.2.2.1. HA IMPEDIMENTOS PARA O JUIZ EXERCER SUAS FUNÇÕES NO PROCESSO:

15.2.2.1.1. IMPEDIDO

15.2.2.1.2. SUSPEITO

15.2.2.2. IMPEDIMENTO SÃO MAIS GRAVEIS > MAIS FACEIS DE PROVAR

15.3. REU

15.3.1. PARTE QUE RECEBE A DEMANDA

15.3.2. ALVO DO PEDIDO

15.4. CAPACIDADES DE SER PARTE

15.4.1. QUALQUER PESSOA TITULAR DE DIREITOS

15.5. CAPACIDADE PROCESSUAL

15.5.1. SOMENTE QUEM É PLENAMENTE CAPAZ

15.5.2. RELATIVAMENTE INCAPAZ

15.5.2.1. DEVE SER ASSISTIDO

15.5.3. ABSOLUTAMENTE INCAPAZ

15.5.3.1. DEVE SER REPRESENTADO

15.6. CAPACIDADE POSTULATORIA

15.6.1. ADVOGADO

15.6.2. MINISTERIO PUBLICO

15.6.3. DEFENSORIA PUBLICA

15.6.4. EXCEÇÕES

15.6.4.1. HABEAS CORPUS

15.6.4.2. JUSTIÇA DO TRABALHO

15.6.4.3. JUIZADO ESPECIAL QUANDO A CAUSA NÃO EXCEDER 20 SALARIOS MINIMOS

15.7. TRATAMENTO DOS CONJUGES NO PROCESSO

15.7.1. NECESSITA CONSENTIMENTO DO OUTRO PARA PROPOR AÇÃO QUE VERSE SOBRE DIREITO REAL IMOBILIARIO. SALVO DOB REGIME DE SEPARAÇÃO ABSOLUTA DE BENS

15.8. LITISCONSORCIO

15.8.1. É A SITUAÇÃO CARACTERIZADA POR DUAS OU MAIS PARTES EM UM MESMO POLO DA AÇÃO

15.8.2. CRITERIOS PARA CLASSIFICAÇÃO DO LITISCONSORCIO

15.8.2.1. QUANTO A POSIÇÃO PROCESSUAL

15.8.2.1.1. ATIVO (AUTOR)

15.8.2.1.2. MISTO

15.8.2.1.3. PASSIVO (REU)

15.8.2.2. QUANTO AO TEMPO DE FORMAÇÃO

15.8.2.2.1. INICIAL

15.8.2.2.2. ULTERIOR

15.8.2.3. QUANTO A UNIFORMIDADE DA POSIÇÃO

15.8.2.3.1. SIMPLES

15.8.2.3.2. QUANTO A UNIFORMIDADE DA DECISÃO, OU SEJA, A POSSIBILIDADE DE UMA UNICA DECISÃO JUDICIAL ATINGIR OS LITISCONSORTES DO MESMO POLO DE FORMA DIFERENTE

15.8.2.3.3. UNITARIO

15.8.2.4. QUANTO A OBRIGATORIEDADE

15.8.2.4.1. FACULTATIVO

15.8.2.4.2. OBRIGATORIO (NECESSÁRIO)

15.8.3. INTERVENÇÃO DE TERCEIROS

15.8.3.1. É TERCEIRO AQUELE QUE NÃO É PARTE

15.8.3.1.1. EMBORA NÃO SEJA PARTE TEM INTERESSE JURIDICO NA RELAÇÃO PROCESSUAL

15.8.3.2. TIPOS DE INTERVENÇÕES

15.8.3.2.1. ASSISTENCIA

15.8.3.2.2. DENUNCIAÇÃO A LIDE

15.8.3.2.3. CHAMAMENTO AO PROCESSO

15.8.3.2.4. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURIDICA

15.8.3.2.5. AMICUS CURIAE

15.8.3.3. FORMAS DE INTERVENÇÃO

15.8.3.3.1. ESPONTANEA

15.8.3.3.2. PROVOCADA, QUEM ESTA DENTRO DO PROCESSO PROVOCA O TERCEIRO QUE ESTÁ FORA

15.8.4. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO

15.8.4.1. CASO DE CONJUGES

15.8.4.1.1. OS DOIS NECESSÁRIAMENTE DEVEM SER CITADOS

15.9. SUCESSÃO PROCESSUAL

15.9.1. NO CURSO DO PROCESSO É TROCADO PARTES

15.9.1.1. MOTIVOS PARA SUCESSÃO

15.9.1.1.1. ALIENAÇÃO DA COISA OU DO DIREITO LITIGIOSO POR ATO ENTRE VIVOS, A TITULO PARTICULAR, NÃO ALTERA A LEGITIMIDADE DAS PARTES

15.9.1.1.2. OCORRENDO A MORTE QUALQUER DAS PARTES DA SUCESSÃO AO SEU ESPOLIO

16. ORDEM DOS PROCESSOS NOS TRIBUNAIS

16.1. TEORIA GERAL DOS RECURSOS

16.1.1. O REMÉDIO VOLUNTARIO IDONEO A ENSEJAR, DENTRO DO MESMO PROCESSO, A REFORMA, A INVALIDAÇÃO, O ESCLARECIMENTO OU INTEGRAÇÃO DE DECISÃO JUDICIAL QUE SE IMPUGNA

16.1.2. RECURSOS

16.1.2.1. APELAÇÃO

16.1.2.2. AGRAVO DE INSTRUMENTO

16.1.2.3. AGRAVO INTERNO

16.1.2.4. EMBARGO DE DECLARAÇÃO

16.1.2.5. RECURSO ORDINARIO

16.1.2.6. RECURSO ESPECIAL

16.1.2.7. RECURSO EXTRAORDINARIO

16.1.2.8. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL OU EXTRAORDINARIO

16.1.2.9. EMBARGOS DE DIVERGENCIA

16.2. APELAÇÃO

16.2.1. RECURSO CABIVEL PARA DECISÕES FINAIS DE SENTENÇA

16.2.2. APELAÇÃO

16.2.2.1. CONTRARAZÕES

16.3. AGRAVO DE INSTRUMENTO

16.3.1. CABE EM DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS

16.4. AÇÃO RESCISÓRIA

16.4.1. É UMA AÇÃO QUE ATUA EM UMA AÇÃO JÁ TRANSITADA EM JULGADO

16.4.2. SE VERIFICAR QUE FOI PROFERIDA OR JUIZ IMPEDIDO OU JUIZO ABSOLUTAMENTE INCOPENTENTE

16.4.3. RESULTAR DE DOLO OU COAÇÃO DA PARTE VENCEDORA EM DETRIMENTO DA PARTE VENCEDORA, SIMULAÇÃO OU COLUSÃO ENTRA AS PARTES AFIM DE FRAUDAR A LEI

16.4.4. OFENDER A COISA JULGADA

16.4.5. VIOLAR DE MANEIRA CLARA UMA NORMA JURIDICA

16.4.6. FUNDADA EM PROVA FALSA

16.4.7. OBTER PROVA NOVA QUE POR SI SÓ ALTERA O FATO JULGADO

16.4.8. ERRO DE FATO VERIFICAVEL DO EXAME DOS AUTOS

16.4.9. É DE COMPETENCIA DE TRIBUNAL (2º GRAU)

16.4.10. PRESCREVE EM 2 ANOS

16.4.11. FUNDADO EM PROVA NOVA O PRAZO É DE 5 ANOS

16.5. RECLAMAÇÃO

16.5.1. CABERA RECLAMAÇÃO DA PARTE INTERESSADA OU DO MP PARA PRESERVAR A COMPETENCIA DO TRIBUNAL, OU PARA GARANTIR A COMPETENCIA DO TRIBUNAL

16.6. INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

16.7. INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE INCOPETENCIA

16.8. ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE

16.8.1. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

16.8.1.1. ABSTRATO

16.8.1.1.1. STF E TJE PARA CONSTITUIÇOES ESTADUAIS

16.8.1.2. DIFUSO

16.8.1.2.1. TODO O SISTEMA JUDICIARIO

16.8.1.2.2. DIFUSO É FOCADO NO PEDIDO

16.9. RECURSO EXTRAORDINARIO ESPECIAL

16.9.1. É UM RECURSO ESPECIAL, SERÃO INTERPOSTO PARA O PRESIDENTE DO TRIBUNAL, EM PETIÇÃO DISTINTA