1. NOÇÕES INTRODUTORIAS PROPEDEUTICA
1.1. CONCEITO E CARACTERIZAÇÃO
1.1.1. É O RAMO DA CIENCIA JURIDICA DOTADO DE UM CONJUNTO DE PRINCIPIOS, REGRAS E INSTITUIÇÕES PROPRIAS QUE VISA A APLICAÇÃO DO DIREITO MATERIAL DO TRABALHO
1.1.1.1. É A IDEA DA INSTRUMENTALIZAÇÃO DO DIREITO MATERIAL
1.1.1.2. APLICAÇÃO DO DIREITO MATERIAL DOS CONFLITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E TRANSINDIVIDUAIS TRABALHISTAS (METAINDIVIDUAIS)
1.1.1.2.1. DIREITO PROCESSUAL DISCPLINA A ATUAÇÃO
1.1.1.2.2. OBJETIVOS, ESCOPO, FINALIDADES
1.2. NATUREZA JURIDICA DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO
1.2.1. ESTUDAR DOIS IDEARIOS
1.2.1.1. DEFINIÇÃO: BUSCA DOS ELEMENTOS ESSENCIAIS (CONCEITO + CARACTERIZAÇÃO)
1.2.1.2. CLASSIFICAÇÃO: É A BUSCA DO POSICIONAMENTO COMPARATIVO
1.3. RAMO DE DIREITO PUBLICO
1.3.1. 2 FUNDAMENTOS
1.3.1.1. ART 22 I CF: COMPETE A UNIAO LEGISLAR SOBRE DIREITO PROCESSUAL
1.3.1.2. PRINCIPIO DA IMPERATIVIDADE DAS NORMAS PROCESSUAIS TRABALHISTAS
1.3.1.2.1. NORMAS ESTATAIS, COGENTES / IMPERATIVA / DE ORDEM PUBLICA
1.4. AUTONOMIA DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO
1.4.1. POSIÇÃO MAJORITARIA É PELA ADOÇÃO DA TEORIA DUALISTA
1.4.1.1. AUTONOMIA DO DIREITO PROCESSUAL DO TRALHO
1.4.1.1.1. JUSTIFICADA POR 6 FUNDAMENTOS
1.5. OBS: PARCELA DA DOUTRINA E JURISPRUDENCIA
1.5.1. TEORIA AUTONOMIA RELATIVA DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO
1.5.1.1. SEM OUVIDAR A APLICAÇÃO SUBSIDIARIA DO CPC
2. PRINCIPIOS DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO
2.1. SIMPLICIDADE
2.2. INFORMALIDADE
2.3. ORALIDADE
2.4. CELERIDADE
2.5. ECONOMIA PROCESSUAL
2.6. JUS POSTULANDI
2.7. FUNÇÃO SOCIAL
2.8. PRINCIPIO DA SUBSIDIARIEDADDE
2.8.1. ART 769 CLT - PREMISSA CLT POSSUI DIVERSAS LACUNAS
2.8.1.1. AUTORIZA A APLICAÇÃO SUBSIDIARIA DO PROCESSO COMUM
2.8.1.1.1. DEPENDE DO PREENCHIMENTO DE DOIS REQUISITOS CUMULATIVOS
2.9. OBS 1: ART 889 CLT
2.9.1. EXCEÇÃO EXECUÇÃO TRABALHISTA
2.9.1.1. LACUNA NA CLT, APLICAÇÃO SUBSIDIARIA DA LEI DE EXECUÇÃO FISCAL (LEF: LEI 6.830/ 1980)
2.10. OBS 2: ART 15 CPC
2.10.1. AUTORIZA APLICAÇÃO SUBSIDIARIA E SUPLETIVA DO PROCESSO CIVIL AO PROCESSO DO TRABALHO
2.10.1.1. MATERIA IRMÃ DO DIREITO PROCESSO TRABALHO = PROCESSO CIVIL
3. ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO
3.1. INTRODUÇÃO
3.1.1. A JUSTIÇA DO TRABALHO É UMA JUSTIÇA ESPECIAL
3.2. ART 111 CF
3.2.1. ÓRGÃOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO
3.2.1.1. 3 GRAUS DE JURISDIÇÃO TRABALHISTA
3.2.1.1.1. 1º GRAU
3.2.1.1.2. 2º GRAU
3.2.1.1.3. 3º GRAU
3.3. JUIZES DE DIREITO INVESTIDOS EM MATERIA TRABALHISTA (JURISDIÇÃO OU COMPETÊNCIA TRABALHISTA)
3.3.1. JUIZ ESTADUAL (JUSTIÇA COMUM DO TRABALHO) EXCEÇÃO
3.4. REPRESENTAÇÃO CLASSISTA DA JUSTIÇA DO TRABALHO
3.4.1. FOI EXTINTO
3.5. VARAS DO TRABALHO
3.5.1. 1º GRAU DE JURISDIÇÃO TRABALHISTA
3.5.1.1. JUIZ SINGULAR
3.6. OBS:
3.6.1. ENAMAT
3.6.1.1. ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS DO TRABALHO
3.6.2. INSTITUTO DA RECLAMAÇÃO
3.6.2.1. COMPETE AO TST PRESERVAR A UNIFORMIDADE DAS DECISÕES DO DIREITO DO TRABALHO
4. COMPETENCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO
4.1. COMPETENCIA TERRITORIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO
4.1.1. COMPETENCIA EM RAZÃO DO LUGAR (EX RATIONE LOCI) ART 651 CLT
4.1.1.1. REGRA: A AÇÃO TRABALHISTA DEVERA SER AJUIZADA NO LOCAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS INDEPENDENTEMENTE DO LOCAL DA CONTRATAÇÃO SENDO O EMPREGADO RECLAMANTE OU RECLAMADO
4.1.1.1.1. 2 FUNDAMENTOS
4.1.1.1.2. EXCEÇÕES
4.1.2. COMPETENCIA RELATIVA
4.1.2.1. EM TESE NÃO PODERÁ SER CONHECIDA DE OFICIO PELO JUIZ
4.1.2.2. DEPENDE DE PROVOCAÇÃO DA PARTE SOB PENA DE PRECLUSÃO
4.1.3. AÇÃO AJUZADA EM LOCAL ERRADO É EXCEÇÃO DE COMPETENCIA TERRITORIAL
4.1.3.1. PEÇA PETIÇÃO, NÃO É PRELIMINAR DE CONTESTAÇÃO
4.1.3.2. ESPÉCIE DE DEFESA DO RECLAMADO
4.1.3.3. PRAZO DE 5 DIAS UTEIS
4.1.4. FORO DE ELEIÇÃO
4.1.4.1. INCOMPATIVEL COM PROCESSO DO TRABALHO
4.2. COMPETENCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO
4.2.1. INTRODUÇÃO
4.2.1.1. COMPETENCIA EM RAZÃO DA MATERIA (EX RATIONE MATERIAE)
4.2.1.1.1. COMPETENCIA ABSOLUTA
4.2.2. REFORMA DO JUDICIARIO
4.2.2.1. DETERMINOU A AMPLIAÇÃO SIGNIFICATIVA DA COMPETENCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO
4.2.2.2. EC 45/2004 - ART 114 CF
4.2.2.2.1. COMPETE AO JUDICARIO TRABALHISTA PROCESSAR E JULGAR
4.2.3. PRINCIPAIS REGRAS
4.2.3.1. A JUSTIÇA DO TRABALHO É COMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR AS AÇOES ORIUNDAS DA RELAÇÃO DE TRABALHO
4.2.3.1.1. RELAÇÃO DE TRABALHO É O GENERO E COMPORTA VARIAS ESPECIES
4.2.3.2. QUAL É A JUSTIÇA COMPETENTE PROCESSAR E JULGAR AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORARIOS DE PROFISSIONAL LIBERAL CONTRA CLIENTE
4.2.3.2.1. JUSTIÇA COMUM ESTADUAL (SUMULA 364 STJ)
4.2.3.3. A JUSTIÇA DO TRABALHO NÃO POSSUI COMPETENCIA CRIMINAL
4.2.3.3.1. NÃO JULGA AÇÕES PENAIS
4.2.3.4. ENTES DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DIRETA E INDIRETA DA UNIÃO ESTADOS E MUNICIPIOS
4.2.3.4.1. JUSTIÇA DO TRABALHO SÓ JULGA (CLT)
4.2.3.4.2. A JUSTIÇA COMUM JULGA OS ESTATUTARIOS + OUTRAS RELAÇÕES DE CARATER JURIDICO ADMINISTRATIVO
4.2.3.5. A JUSTIÇA DO TRABALHO POSSUI COMPETENCIA PARA PROCESSAR E JULGAR AÇÕES DE INDENIZAÇÃO POR DANOS PATRIMONIAIS E OU EXTRAPATRIMONIAIS DECORRENTES DA RELAÇÃO DE TRABALHO
4.2.3.5.1. ACIDENTE DE TRABALHO E DOENÇA OCUPACIONAL EM RELAÇÃO AO DANO
5. MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
5.1. É O FISCAL DA LEI, DEFENSOR DA SOCIEDADE
5.1.1. INTRODUÇÃO
5.1.1.1. A ORIGEM DO MINISTERIO PUBLICO É AUXILIAR O REI, ERA UM AGENTE DO REI
5.2. PROCURADORIA DO TRABALHO = MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
5.3. INSTITUIÇÃO PERMANENTE INCUMBINDO DEFESA DA ORDEM JURIDICA, DO REGIME DEMOCRATICO E DOS INTERESSES SOCIAIS E INDIVIDUAIS INDISPONIVEIS
5.3.1. É FISCAL DA ORDEM JURIDICA
5.3.1.1. É UM ÓRGÃO FORA DOS DEMAIS PODERES
5.4. PRINCIPIOS
5.4.1. PRINCIPIO DA UNIDADE
5.4.1.1. PERTECEM A UM SÓ ÓRGÃO, SOB DIREÇÃO DE UMA ÚNICA CHEFIA
5.4.2. PRINCIPIO DA INDIVISIBILIDADE
5.4.2.1. PODE SER SUBSTITUIDOS NA ATUAÇÃO, SEM QUE ISSO IMPLIQUE EM ALTERAÇÃO NA RELAÇÃO JURIDICA PROCESSUAL OU EXTRAJUDICIAL
5.4.3. PRINCIPIO DA INDEPENDENCIA FUNCIONAL
5.4.3.1. AUTONOMIA PARA ATUAR NOS LIMITES DE SUA COMPETENCIA
5.4.4. PRINCIPIO DO PROMOTOR NATURAL
5.5. GARANTIAS
5.5.1. VITALICIEDADE APÓS 2 ANOS
5.5.2. INAMOVIBILIDADE
5.5.3. IRREDUTIBILIDADE DE SUBSIDIO
5.6. PRERROGATIVAS
5.6.1. INSTITUCIONAIS
5.6.1.1. SENTAR-SE NO MESMO PLANO DO JUIZ
5.6.1.2. PRIORIDADE NO SERVIÇO DE TRANSPORTE OU COMUNICAÇÃO, QUANDO EM SERVIÇO DE CARATER URGENTE
5.6.1.3. PORTE DE ARMA, INDEPENDENTE DE AUTORIZAÇÃO
5.6.1.4. CARTEIRA DE IDENTIDADE ESPECIAL
5.7. PROCESSUAIS
5.7.1. PGR
5.7.1.1. STF
5.7.1.1.1. PRISÃO SOMENTE POR ORDEM ESCRITA DO TRIBUNAL OU FLAGRANTE DE CRIME INAFIANÇAVEL
5.7.1.1.2. PISÃO ESPECIAL OU SALA DE ESTADO MAIOR
5.7.1.1.3. NÃO PODE SER INDICIADO EM INQUERITO POLICIAL
5.7.1.1.4. INTIMAÇÃO SÓ PESSOAL
5.7.1.1.5. PRAZO EM DOBRO PARA MANIFESTAR
5.8. ORGANIZAÇÃO MINISTERIO PUBLICO
5.8.1. UNIAO
5.8.1.1. O MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO PERTENCE AO MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
5.8.2. ESTADUAL
5.9. ORGANIZAÇÃO DO MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
5.9.1. PROCURADOR GERAL DO TRABALHO
5.9.2. CORREGEDORIA DO MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
5.9.3. CAMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO DO MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
5.9.4. CONSELHO SUPERIOR DO MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
5.9.5. COLEGIO DE PROCURADORES DO TRABALHO
5.9.6. SUBPROCURADORES GERAIS DO TRABALHO
5.9.7. PROCURADORES REGIONAIS DO TRABALHO
5.9.8. PROCURADORES DO TRABALHO
5.10. COMPETENCIA
5.10.1. PROMOVER O INQUERITO CIVIL PUBLICO
5.10.2. AÇÃO CIVIL PUBLICA
5.11. ATUAÇÃO JUDICIAL DO MPT
5.11.1. QUALIDADE DE PARTE OU AGENTE
5.11.2. PROMOVER AÇOES QUE LHE SEJAM ATRIBUIDAS PELA CONSTITUIÇÃO E PELAS LEIS TRABALHISTAS
5.11.3. PROMOVER A AÇÃO CIVIL PUBLICA
5.11.4. PROPOR AS AÇOES NECESSARIAS A DEFESA DOS DIREITOS DOS MENORES, INCAPAZES E DOS INDIOS
5.11.5. PROPOR AÇÃO ANULATORIA
6. PROCESSO TRABALHISTA
6.1. PETIÇÃO INICIAL TRABALHISTA
6.1.1. INTRODUÇÃO
6.1.1.1. TODA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA É UMA PETIÇÃO INICIAL, MAS NEM TODA PETIÇÃO INICIAL É UMA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
6.1.1.2. NOMECLATURA/ NOMES
6.1.1.2.1. PETIÇÃO INICIAL, RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, EXORDIAL, PREFACIAL, PEÇA VESTIBULAR
6.1.1.3. IMPORTANCIA
6.1.1.3.1. FUNDAMENTOS
6.1.1.4. CLASSIFICAÇÃO DA RT
6.1.1.4.1. VERBAL
6.1.1.4.2. ESCRITA
6.1.1.4.3. EXCEÇÕES: ALGUMAS PETIÇÕES INICIAIS TRABALHISTA SENDO OBRIGATORIAMENTE ESCRITAS
6.1.2. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA VERBAL
6.1.2.1. FUNDAMENTOS
6.1.2.1.1. PRINCIPIOS INFORMADORES DO PROCESSO DO TRABALHO
6.1.2.2. REGRAS PROCEDIMENTAIS
6.1.2.2.1. A RECLAMAÇÃO TRABALHISTA VERBAL SERÁ DISTRIBUIDA ANTES DE SUA REDUÇÃO A TERMO
6.1.2.2.2. APÓS A DISTRIBUIÇÃO SERA ABERTO UM PRAZO DE 5 DIAS (SALVO MOTIVO DE FORÇA MAIOR) PARA QUE O RECLAMANTE COMPAREÇA NA SECRETARIA DA VARA E PROMOVA A RESPECTIVA REDUÇÃO A TERMO
6.1.3. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ESCRITA
6.1.3.1. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ESCRITA
6.1.3.1.1. REQUISITOS ESSENCIAIS OU INDISPENSAVEIS
6.1.4. EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL TRABALHISTA
6.1.4.1. EMENDAR SIGNIFICA CORRIGIR
6.1.4.2. CONCEITO
6.1.4.2.1. É A RETIFICAÇÃO DA EXORDIAL
6.1.4.3. VICIOS PROCESSUAIS SANAVEIS
6.1.4.4. EX: JUNTADA DE DOCUMENTO NECESSÁRIO A POSTERIORE
6.1.4.5. A CLT É OMISSA, APRESENTA UMA LACUNA, UTILIZANDO ART 321 CPC
6.1.4.5.1. PRAZO 15 DIAS
6.1.4.5.2. SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA EXORDIAL
6.1.4.6. SUMULA 263 TST - PETIÇÕES INICIAIS E A SUMULA 299 II TST PARA AÇÕES RESCISORIAS
6.1.5. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL TRABALHISTA
6.1.5.1. É A REJEIÇÃO LIMINAR DE PLANO DA EXORDIAL
6.1.5.2. DEVE HAVAR VICIOS PROCESSUAIS INSANAVEIS
6.1.5.3. CLT APRESENTA LACUNA SENDO UTILIZADO O ART 330 CPC
6.1.5.3.1. EX: A INEPCIA DA PETIÇÃO INICIAL SE FALTAR PEDIDO OU CAUSA DE PEDIR
6.1.5.4. QUAL É A NATUREZA JURIDICA DA DECISÃO DO JUIZ QUE INDEFERE A INICIAL?
6.1.5.4.1. É UMA SENTENÇA TERMINATIVA OU PROCESSUAL SEM RESOLUÇÃO DO MERITO
6.1.6. ADITAMENTO DA PETIÇÃO INICIAL TRABALHISTA
6.1.6.1. ADITAR: AUMENTAR, ACRESCENTAR
6.1.6.2. CONCEITO DE ADITAMENTO OBJETIVO DA PETIÇÃO INICIAL
6.1.6.2.1. É A ALTERAÇÃO DO PEDIDO OU DA CAUSA DE PEDIR NA EXORDIAL
6.1.6.3. CLT APRESENTA LACUNA
6.1.6.3.1. PARAMETRO NO ART 329 CPC
6.1.6.4. PROBLEMAS PROCESSUAIS NO PROCESSO DO TRABALHO
6.1.6.5. NA JUSTIÇA DO TRABALHO A CITAÇÃO É A NOTIFICAÇÃO CITATÓRIA
6.1.6.6. EXISTE TAMBÉM AS TENTATIVAS OBRIGATORIAS DE CONCILIAÇÃO
6.1.6.7. NO PROCESSO DO TRABALHO NÃO TEM SANEAMENTO
6.1.6.8. O JUIZ DO TRABALHO ELE TEM CONTATO COM A INICIAL E A DEFESA EM AUDIENCIA
6.1.6.9. QUAL É A POSIÇÃO MAJORITARIA DA DOUTRINA E JURISPRUDENCIA: POSSIBILIDADE DO ADITAMENTO OBJETIVO DA PETIÇÃO INICIAL TRABALHISTA
6.1.6.9.1. ADAPTAÇÃO COM 2 REGRAS
6.1.6.10. OBS: É O ADITAMENTO SUBJETIVO
6.1.6.10.1. ART 338 E 339 CPC
6.2. DEFESA TRABALHISTA
6.2.1. DEFESAS RESPOSTAS TRABALHISTA
6.2.1.1. INTRODUÇÃO
6.2.1.1.1. DEFESAS OU RESPOSTAS = GENERO
6.2.1.1.2. ART 5º LIV E LV CF
6.2.1.1.3. 1ºA 15 DO CC
6.2.1.2. QUAL A PREVISÃO LEGAL BASICA
6.2.1.2.1. ART 847 DA CLT
6.2.1.2.2. ART 799 A 802 CLT
6.2.1.2.3. ART 335 E SS CPC
6.2.1.3. PRINCIPAIS CARACTERISTICAS DAS DEFESAS TRABALHISTAS
6.2.1.3.1. ART 847 DA CLT COM RELEXO DA REFORMA TRABALHISTA LEI 13 467 / 17
6.2.1.3.2. A DEFESA SERÁ APRESENTADA EM AUDIENCIA, APOS TENTATIVA INFRUTIFERA DA CONCILIAÇÃO
6.2.1.3.3. SUMULA 418 TST - A HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO CONSTITUI FACULDADE DO JUIZ, NÃO SENDO CABIVEL MANDADO DE SEGURANÇA PARA OBRIGAR A HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO
6.2.1.3.4. PRINCIPIO DA CONCILIAÇÃO E PRINCIPIO DA ORALIDADE
6.2.1.3.5. APOS A LEITURA DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, QUANDO ESTA NÃO FOR DISPENSADA POR AMABAS AS PARTES
6.2.1.3.6. NOVIDADE DA REFORMA TRABALHISTA
6.2.2. REQUISITOS DEFESAS PROCESSUAIS, DEFESA DIRETA E INDIRETA
6.2.2.1. CONTESTAÇÃO
6.2.2.1.1. TODA MATERIA DE DEFESA
6.2.2.1.2. É A PRINCIPAL DEFESA OU RESPOSTA TRABALHISTA
6.2.2.1.3. É REGIDA POR DOIS PRINCIPIOS
6.2.2.2. RECONVENÇÃO
6.2.2.2.1. RECONVENTIO = VOLTAR-SE CONTRA O AUTOR NA JUSTIÇA
6.2.2.2.2. RECONVENÇÃO É O CONTRA ATAQUE DO REU EM FACE DO AUTOR NA MESMA RELAÇÃO JURIDICA PROCESSUAL
6.2.2.2.3. NOMENCLATURA
6.2.2.2.4. ENTENDE-SE QUE A RECONVENÇÃO É COMPATIVEL COM PROCESSO DO TRABALHO
6.2.2.2.5. É UMA TESE NO BOJO DA PROPRIA CONTESTAÇÃO
6.2.2.2.6. EXEMPLOS DE CONTRA ATAQUES POR MEIO DA RECONVENÇÃO
6.2.2.3. EXCEÇÕES RITUAIS
6.2.2.3.1. EXCEÇÃO DE INCOPETENCIA RELATIVA / DECLINATORIA DE FORO
6.2.2.3.2. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO
6.2.2.3.3. HIPOTESES DE IMPEDIMENTO SÃO DE NATUREZA OBJETIVA
6.2.2.3.4. HIPOTESES DE SUSPEIÇÃO SÃO DE NATUREZA SUBJETIVA
6.3. AUDIENCIA TRABALHISTA
6.3.1. INTRODUÇÃO
6.3.1.1. CONCEITO DE AUDIENCIA TRABALHISTA, É O ATO PROCESSUAL VIA DE REGRA PUBLICO E SOLENE, NO QUAL O JUIZ DO TRABALHO EMPREGA ESFORÇOS PARA CONCILIAR AS PARTES, RECEBE A DEFESA DO REU, OUVE AS PARTES, TESTEMUNHAS, PERITOS E ASSISTENTES BEM COMO PROFERE A SENTENÇA
6.3.1.2. PRINCIPIO DA CONCENTRAÇÃO DE ATOS PROCESSUAIS
6.3.1.3. PRINCIPIO DA ORALIDADE
6.3.1.4. AUDIENCIA TRABALHISTA TEM PREVISÃO LEGAL NOS ART 813 E SEGUINTES DA CLT
6.3.2. COMPARECIMENTO E SUBSTITUIÇÃO DAS PARTES
6.3.2.1. COMPARECIMENTO DAS PARTES EM AUDIENCIA
6.3.2.1.1. O COMPARECIMENTO DAS PARTES NA AUDIENCIA É OBRIGATORIO
6.3.2.1.2. O EMPREGADO PODE SER SUBSTITUIDO EM CASO DE DOENÇA OU OUTRO MOTIVO GRAVE
6.3.2.1.3. OBS: A SUBSTITUIÇÃO DO TRABALHADOR TEM O PROPOSITO DE EVITAR O ARQUIVAMENTO DA AÇÃO SE ESTE OCUPAR O POLO ATIVO COMO RECLAMANTE OU ENTÃO EVITAR A REVELIA E CONFISSÃO CASO OCUPE O POLO PASSIVO COMO RECLAMADO
6.3.2.1.4. EMPREGADOR PODE SER SUBSTITUIDO NA AUDIENCIA
6.3.3. AUDIENCIA UNA E FRACIONAMENTO DA AUDIENCIA
6.3.3.1. A AUDIENCIA UNA É A IDEIA DE TER OS ATOS PROCESSUAIS EM UMA UNICA AUDIENCIA
6.3.3.2. AS AUDIENCIAS TRABALHISTAS PODEM SER DIVIDIDAS, FRACIONADAS A DEPENDER DA DEMANDA E CRITÉRIO DO JUIZ
6.3.3.3. PROCEDIMENTO DA AUDIENCIA
6.3.3.3.1. 1º - O PRIMEIRO ATO DA AUDIENCIA É O PREGÃO
6.3.3.3.2. 2º - PRIMEIRA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO
6.3.3.3.3. 3º - APRESENTAÇÃO DE DEFESA
6.3.3.3.4. 4º - REPLICA - MANIFESTAÇÃO DO RECLAMANTE SOBRE A DEFESA
6.3.3.3.5. 5º - INSTRUÇÃO PROCESSUAL
6.3.3.3.6. 6º - RAZÕES FINAIS
6.3.3.3.7. 7º - NOVA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO
6.3.3.3.8. 8º - SENTENCIAR O PROCESSO
6.3.3.3.9. A AUDIENCIA PODE VIR A SER FRACIONADA COM ATOS OCORRENDO EM DIAS DISTINTOS
6.3.4. CONSEQUENCIA AUSENCIA DAS PARTES A AUDIENCIA
6.3.4.1. AUSENCIA DAS PARTES NA 1ª AUDIENCIA
6.3.4.1.1. PRESENÇA DAS PARTES EM AUDIENCIA É OBRIGATORIA
6.3.4.1.2. A AUSENCIA DELAS GERA CONSEQUENCIAS PROCESSUAIS
6.3.4.1.3. SE AS PARTES NÃO COMPARECER NA AUDIENCIA INICIAL OU AUDIENCIA UNA
6.3.4.2. AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO
6.3.4.2.1. JA HOUVE UMA AUDIENCIA ANTERIOR, O QUE ACONTECE NESSE CASO A AUSENCIA
6.3.4.3. NÃO HA TOLERANCIA PARA ATRASO NAS AUDIENCIAS, PORTANTO O ATRASO É CONSIDERADO AUSENCIA
7. PROCEDIMENTOS TRABALHISTAS CELERES
7.1. INTRODUÇÃO
7.1.1. PREOCUPAÇÃO É A MOROSIDADE NA ENTREGA DA PRESTAÇÃO JURIDICIONAL
7.1.2. ART 5º LXXVIII DA CF EFETIVIDADE, DA CELERIDADE E DA RAZOAVEL DURAÇÃO DO PROCESSO
7.1.3. PROCESSO DO TRABALHO EXISTEM 2 RITOS CELERES
7.1.3.1. POCEDIMENTO SUMARIO (DISSIDIO DE ALÇADA)
7.1.3.2. PROCEDIMENTO SUMARISSIMO
7.2. PROCEDIMENTO SUMARIO
7.2.1. PRINCIPAIS REGRAS
7.2.1.1. 1º RITO CELERE TRABALHISTA
7.2.1.2. PREVISÃO LEGAL
7.2.1.2.1. ART 2º § 3º E 4º LEI 5584/70
7.2.1.3. ABRANGE APENAS DISSIDIOS INDIVIDUAIS
7.2.1.4. CUJO VALOR DA CAUSA SEJA ATÉ 2 SALARIOS MINIMOS
7.2.1.5. SERÁ DISPENSAVEL O RESUMO DOS DEPOIMENTOS, DEVENDO CONSTAR NA ATA A CONCLUSÃO DA VARA QUANTO A MATERIA DE FATO
7.2.1.6. PRINCIPIO DA IRRECOBILIDADE DAS DECISÕES NO PROCEDIMENTO SUMARIO
7.2.1.7. NÃO CABIMENTO DE RECURSO NO PROCEDIMENTO SUMARIO
7.2.1.7.1. EXCEÇÃO:
7.2.1.7.2. LEI (LACUNA)
7.3. PROCEDIMENTO SUMARISSIMO
7.3.1. PRINCIPAIS REGRAS
7.3.1.1. SEGUNDO RITO CELERE TRABALHISTA
7.3.2. PREVISÃO LEGAL
7.3.2.1. ART 852-A A 852-i CLT (lei 9957/2000)
7.3.3. ABRANGE APENAS DISSIDIOS INDIVIDUAIS
7.3.4. VALOR DA CAUSA
7.3.4.1. ACIMA DE 2 ATÉ 40 SALARIOS MINIMO
7.3.5. QUAL A POSIÇÃO MAJORITARIA NA DOUTRINA JUDICIARIA O PROCEDIMENTO SUMARISSIMO É OBRIGATÓRIO
7.3.6. ESTÃO EXCLUIDAS AS DEMANDAS EM QUE É PARTE A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL
7.3.6.1. OBS
7.3.6.1.1. EMPRESA PUBLICA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA COM DIREITO PRIVADO NÃO ESTÁ EXCLUIDO DO PROCEDIMENTO SUMARISSIMO
7.3.7. PRETIÇÃO INICIAL
7.3.7.1. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA APRESENTA DOIS REQUISITOS ESPECIFICOS
7.3.7.1.1. PEDIDO LIQUIDO
7.3.7.1.2. NÃO SERA FEITA CITAÇÃO POR EDITAL
7.3.7.1.3. OBS: CONSEQUENCIAS PELA INOBSERVANCIA
7.3.8. A APRECIAÇÃO DA DEMANDA DEVERA OCORRER NO PRAZO DE 15 DIAS UTEIS CONTADOS DO AJUIZAMENTO DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
7.3.9. NECESSIDADE DE INFORMAR O SISTEMA SOBRE MUDANÇA DE ENDEREÇO
7.3.10. ATENÇÃO ESPECIAL EM RELAÇÃO A AUDIENCIA SENDO UNA (UNICA - CONTINUA)
7.3.10.1. FRACIONAMENTO EXCEPCIONAL
7.3.11. PRINCIPIO DA CONCILIAÇÃO
7.3.11.1. A JUSTIÇA MOTIVARA A CONCILIAÇÃO ENTRE AS PARTES EM QUALQUER FASE DA AUDIENCIA
7.3.12. REGRAS ESPECIAIS DE PRODUÇÃO PROBATORIA
7.3.12.1. TODAS AS PROVAS SERÃO PRODUZIDAS NA AUDENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, AINDA QUE NÃO REQUERIDAS PREVIAMENTE
7.3.12.2. A parte contrária deve se manifestar imediatamente sobre os documentos da parte contraria, a critério do juiz.
7.3.12.3. DUAS TESTEMUNHAS PARA CADA PARTE NO MAXIMO
7.3.12.4. A INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA SÓ OCORRE SE ELA NÃO COMPARECER APÓS CONVITE; SE INTIMADA E AUSENTE, O JUIZ PODE ORDENAR SUA CONDUÇÃO COERCITIVA.
7.3.12.5. A PROVA TÉCNICA SERÁ DEFERIDA APENAS QUANDO EXIGIDA PELO FATO OU IMPOSTA POR LEI, CABENDO AO JUIZ FIXAR PRAZO, OBJETO DA PERÍCIA E NOMEAR PERITO.
7.3.12.5.1. PRAZO DE 5 DIAS PARA AS PARTES SE MANIFESTAR
7.3.12.6. AUDIENCIA INTERROMPIDA SERÁ PROSSEGUIDO NO PARAZO MAXIMO DE 30 DIAS
8. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA TRABALHISTA
8.1. FASES PROCESSUAIS
8.1.1. FASE DE CONHECIMENTO
8.1.2. PROFERIU A SETENÇA (TRANSITO EM JULGADO)
8.1.3. FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA (INTERMEDIARIA)
8.1.4. PROFERE SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO (NÃO TEM VALOR DE SENTENÇA, É INTERLECUTÓRIA)
8.1.5. FASE DE EXECUÇÃO
8.2. LIQUIDAÇÃO TRABALHISTA
8.2.1. É UM CONJUNTO DE ATOS PROCESSUAIS PRATICADOS PARA DESCOBRIR OU CALCULAR O VALOR DAS OBRIGAÇÕES CONTIDAS EM UM TITULO EXECUTIVO, COMO REGRA UMA SENTENÇA TRABALHISTA QUE RECONHECE UM DIREITO EM FAVOR DO EMPREGA SEM ESPECIFICAR COM EXATIDÃO A IMPORTANCIA DEVIDA
8.3. FASE DE LIQUIDAÇÃO
8.3.1. INTIMAÇÃO JUIZ
8.3.1.1. APRESENTAÇÃO DE CALCULOS
8.3.1.1.1. JUIZ INTIMA PARTES PARA IMPUGNAÇÃO (PRAZO 8 DIAS)
9. EXECUÇÃO DE TITULOS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS
9.1. CARACTERISTICAS
9.1.1. OBRIGAÇÕES DE PAGAR MAS TAMBÉM OBRIGAÇÕES DE FAZER
9.1.2. É O DOCUMENTO QUE RECONHECE A OBRIGAÇÃO EM FAVOR DE UM CREDOR, QUE É EXIGIVEL, CERTA E LIQUIDA
9.1.3. OBRIGAÇÃO É CERTA E EXIGIVEL
9.1.4. DEVE SER LIQUIDA ESPECIFICANDO O VALOR
9.2. TITULO QUE PODEM SER COBRADOS PERANTE A JUSTIÇA DO TRABALHO
9.2.1. ESPECIES
9.2.1.1. JUDICIAIS
9.2.1.1.1. SETENÇA OU ACORDÃO TRANSITADO EM JULGADO
9.2.1.1.2. SETENÇA OU ACORDÃO, SEM EFEITO SUSPENSIVO PERMITE A EXECUÇÃO PROVISÓRIA
9.2.1.1.3. ACORDO JUDICIAL, NÃO CUMPRIDO
9.2.1.2. EXTRAJUDICIAIS
9.2.1.2.1. TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - TAC
9.2.1.2.2. TERMOS DE ACORDO PACTUADO PERANTE A COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA
9.2.1.2.3. CHEQUE E A NOTA PROMISSÓRIA DE UMA DIVIDA DE NATUREZA TRABALHISTA
9.3. EXECUÇÕES TRABALHISTA
9.3.1. É COMPETENTE O JUIZ DE CONHECIMENTO PARA REALIZAR A ORDEM DE EXECUÇÃO
9.3.2. LEGITIMIDADE PARA PEDIR EXECUÇÃO
9.3.2.1. PARTES, PERMITIDA EXECUÇÃO DE OFICIO PELO JUIZ APENAS CASOS EM QUE AS PARTES NÃO ESTIVEREM REPRESENTADAS POR ADVOGADO
9.3.3. EXECUÇÃO DEFINITIVA
9.3.3.1. SENTNEÇA, ACORDAO COM TRANSITO EM JULGADO, ACORDO JUDICIAL NÃO CUMPRIDO, TITULOS EXECUTIVOS EXTRAJUDICIAIS (TAC, CHEQUE, NOTA PROMISSORIA, CCP)
9.3.4. EXECUÇÃO PROVISORIA
9.3.4.1. RECURSOS TRABALHISTA NÃO IMPEDEM EFEITOS EXECUTIVOS PROVISÓRIOS
9.3.4.1.1. O LEVANTAMENTO DOS RECURSOS SE DA SOMENTE APÓS O TRANSITO EM JULGADO
9.3.4.2. A EXCEÇÃO É A OUTRA PARTE SOLICITAR E APRECIAR O EFEITO SUSPENSIVO SOBRE TAL RECURSO
9.3.5. INCIDENTE DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURIDICA
9.3.5.1. CRIETÉRIOS
9.3.5.1.1. ABUSO DA PERSONALIDADE JURIDICA
9.3.5.1.2. DESVIO DE FINALIDADE
9.3.5.1.3. CONFUSÃO PATRIMONIAL
9.3.5.1.4. INSOLVENCIA
9.3.5.2. CABIVEL EM TODAS AS FASES DO PROCESSO
9.3.6. MEIOS DE DEFESAD DO EXECUTADO
9.3.6.1. EMBARGOS A EXECUÇÃO
9.3.6.1.1. NECESSÁRIO GARANTIR EM JUIZO
9.3.6.1.2. NÃO PRECISA GARANTIR JUIZO
9.3.6.1.3. PRAZO DE 5 DIAS PARA APRESENTAR OS EMBARGOS
9.3.6.1.4. IMPUGNAÇÃO A SENTENÇA
9.3.6.1.5. RECURSO CABIVEL É O AGRAVO DE PETIÇÃO
9.3.6.2. EMBARGOS DE TERCEIRO
9.3.6.2.1. TERCEIRO QUE NÃO FAZ PARTE DA RELAÇÃO PROCESSUAL E SOBRE CONSTRIÇÃO PATRIMONIAL
9.3.6.2.2. RECURSO CABIVEL TAMBÉM É O AGRAVO DE PETIÇÃO
9.3.7. PENHORA E EXPROPRIAÇÃO DE BENS
9.3.7.1. PROCEDIMENTO ART 880 CLT
9.3.7.2. PENHORA DE BENS
9.3.7.2.1. BENS PENHORAVEIS
9.3.8. EXECUÇÃO TRABALHISTA CONTRA A FAZENDA PUBLICA
9.3.8.1. ADMINISTRAÇÃO PUBLICA PODE SER DEMANDA EM ALGUMAS SITUAÇÕES QUANDO SERVIDORES CLT OU ENVOLVENDO TERCEIRIZAÇÃO
9.3.8.1.1. BENS PUBLICOS COMO REGRA SÃO INALIENAVEIS
9.3.8.1.2. NÃO SÃO PASSIVEIS DE PENHORA
9.3.8.1.3. APESAR DE O ARTIGO EXIGIR A PENHORA OU A GARANTIA DE BENS. ENTES FEDERATIVOS DIRETOS E INDIRETOS ESTÃO DISPENSADOS.
10. TUTELAS PROVISÓRIA PROCESSO TRABALHO
10.1. INTRODUÇÃO
10.1.1. PREOCUPAÇÃO COM A MOROSIDADE NA ENTREGA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL
10.1.2. ART 5º LXXVIII CF (EC 45/2004)
10.1.3. ART 1º A 15 CPC
10.2. HIPOTESES ESPECIFICAS DE TUTELAS PROVISORIAS NA CLT
10.2.1. ART 659 IX CLT
10.2.1.1. JUIZ DO TRABALHO PODERA CONCEDER MEDIDA LIMINAR ATÉ DECISÃO FINAL DO PROCESSO PARA OBSTAR TRANSFERENCIA ABUSIVA
10.2.2. ART 659 X CLT
10.2.2.1. JUIZ DO TRABALHO PODERA CONCEDER MEDIDA LIMINAR ATÉ DECISÃO FINAL DO PROCESSO PARA REINTEGRAR DIRIGENTE SINDICAL
10.3. APLICAÇÃO SUBSIDIARIA CPC NO PROCESSO DO TRABALHO
10.3.1. ART 294 A 311 CPC
10.3.1.1. SISTEMA DE TUTELAS PROVISÓRIAS
11. DISSIDIO COLETIVO
11.1. CONCEITO E CARACTRERIZAÇÃO
11.1.1. TRATA-SE DE UM PROCESSO COLETIVO DE RITO ESPECIAL QUE TEM POR OBJETO INTERESSES GERAIS E ABSTRATOS DE CATEGORIAS PROFISSIONAIS E OU ECONOMICAS
11.1.2. DISSIDIO COLETIVO NÃO SE CONFUNDE COM A RECLAMATORIA PLURIMA QUE É A AÇÃO DE NATUREZA PLURIMA
11.2. PREVISÃO LEGAL
11.2.1. ART 114 § 1º A 3º CF
11.2.2. ART 856 A 875 CLT
11.3. PRINCIPAL CLASSIFICAÇÃO
11.3.1. DISSIDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONOMICA OU DE INTERESSE
11.3.1.1. EM TESE ESSE É O PRINCIPAL
11.3.1.2. OBJETIVO DA CRIAÇÃO DE NOVAS CONDIÇÕES DE TRABALHO E CONDIÇÕES MAIS DIGNAS DE LABOR
11.3.2. DISSIDIO COLETIVO DE NATUREZA JURIDICA OU DE DIREITO
11.3.2.1. INTERPRETAR E APLICAR REGRAS JURIDICAS JA EXISTENTES
11.3.3. DISSIDIO COLETIVO DE GRVE
11.3.3.1. DIREITO DE GREVE
11.4. INSTITUTOS JURIDICOS PROCESSUAIS CORRELATOS
11.4.1. DISSIDIO COLETIVO
11.4.1.1. OK
11.4.2. SENTENÇA NORMATIVA
11.4.2.1. ACORDAO NORMATIVO
11.4.2.1.1. A SENTENÇA NORMATIVA É O JULGAMENTO DO DISSIDIO COLETIVO PELO TRIBUNAL TRABALHISTA
11.4.2.1.2. NÃO CONSTITUI TITULO EXECUTIVO JUDICIAL
11.4.2.1.3. NÃO CABE EXECUÇÃO
11.4.3. AÇÃO DE CUMPRIMENTO
11.4.3.1. É A AÇÃO DE CONHECIMENTO DE RITO ESPECIAL DE NATUREZA CONDENATORIA QUE VISA O CUMPRIMENTO DE UMA CLAUSULA CONSTANTE EM SENTENÇA NORMATIVA
11.4.3.2. ART 872 CLT
11.4.3.3. TST
11.4.3.4. TRT
11.4.3.4.1. AJUIZADO UM DISSIDIO COLETIVO
11.4.3.5. VTS
12. RECURSOS
12.1. PRINCIPIO DA LEGALIDADE E UNIFORMIDADE
12.1.1. INTERPOSIÇÃO DE UM RECURSO DEPENDE DE EXPRESSA PREVISÃO LEGAL
12.1.2. COMO REGRA O PRAZO É DE 8 DIAS UTEIS
12.2. RECURSOS
12.2.1. RECURSO ORDINARIO
12.2.2. AGRAVO DE INSTRUMENTO
12.2.3. AGRAVO INTERNO REGIMENTAL
12.2.4. AGRAVO DE PETIÇÃO
12.2.5. RECURSO DE REVISTA
12.2.6. EMBARGOS NO TST
12.2.6.1. EMBARGOS DE DIVERGENCIA
12.2.6.1.1. DISSIDIOS INDIVIDUAIS
12.2.6.2. EMBARGOS INFRIGENTES
12.2.6.2.1. DISSIDIOS COLETIVOS
12.3. EXCEÇÕES PRAZOS
12.3.1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
12.3.2. RECURSO EXTRAORDINARIO
12.3.3. RECURSO ORDINARIO CONSTITUCIONAL
12.3.4. RECURSO OU PEDIDO DE REVISÃO
12.3.5. FAZENDA PUBLICA NA JUSTIÇA DO TRABALHO
12.3.6. MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
12.4. OBS
12.4.1. RECURSO ADESIVO
12.4.1.1. É COMPATIVEL COM PROCESSO DO TRABALHO
12.4.1.1.1. RO + RR + EMBARGOS NO TST + RE + AP
12.4.1.1.2. SENDO DESNECESSÁRIO A VINCULAÇÃO DE MATÉRIAS
12.5. EFEITOS DEVOLUTIVOS E SUSPENSIVOS
12.5.1. OS RECURSOS TRABALHISTAS DOTADOS APENAS DE EFEITO DEVOLUTIVO
12.5.2. SERÁ POSSIVEL A EXECUÇÃO PROVISÓRIA, QUE DURA ATÉ A PENHORA
12.5.3. É CABIVEL EFEITO SUSPENSIVO?
12.5.3.1. É CABIVEL E REPRESENTA UMA EXCEÇÃO NO SISTEMA PROCESSUAL TRABALHISTA
12.5.3.1.1. É POSSIVEL VIA REQUERIMENTO DIRIGIDO AO TRIBUNAL QUE DECIDIRA SOBRE A SUSPENÇÃO
12.6. PRINCIPIO DA IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA/ DIRETA/ EM SEPARADO/ AUTONOMA DAS DECISÕES INTERLOCUTORIAS
12.6.1. CONCEITO DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
12.6.1.1. É TODO PRONUNCIAMENTO JUDICIAL DE NATUREZA DECISÓRIA QUE NÃO SE ENQUADRE NO CONCEITO DE SENTENÇA.
12.6.1.2. ENTRA NO MÉRITO/ CAUSA GRAVAME A PARTE (COMO SE FOSSE UMA MINI SENTENÇA)
12.6.1.3. EXEMPLO DE DECISÃO INTERLOCUTORIA NA JT
12.6.1.3.1. LIMINAR
12.6.1.3.2. INDEFERE OITIVA DE TESTEMUNHA
12.6.1.3.3. RESOLVE EXCEÇÃO DE INCOMPETENCIA TERRITORIAL
12.6.1.3.4. IDPJ - ART 855 A CLT
12.6.1.4. NÃO CABE RECURSO IMEDIADO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
12.6.1.4.1. CABE RECURSO MEDIATO
12.6.1.5. SOMENTE SERA CABIVEL A APRECIAÇÃO DO MERECIMENTO DE UMA DECISÃO INTERLECUTÓRIA EM RECURSO DA DECISÃO DEFINITIVA
12.6.1.5.1. TEM QUE AGUARDAR A SENTENÇA PRA PODER ENTRAR COM RECURSO INDIRETO E MEDIATO
12.6.1.6. OBS:AGRAVO DE INSTRUMENTO NO PROCESSO DO TRABALHO
12.6.1.6.1. É CABIVEL PARA DESTRANCAR RECURSO NO JUIZO A QUO É O PRIMEIRO JUIZO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL
13. PARTES E PROCURADORES NA JUSTIÇA DO TRABALHO
13.1. INTRODUÇÃO
13.1.1. TEORIA GERAL DO PROCESSO TGP
13.2. 3 CAPACIDADES
13.2.1. CAPACIDADE DE SER PARTE
13.2.1.1. É A APETIDÃO GENERICA PARA FIGURAR NO PROCESSO COMO RECLAMANTE OU RECLAMADO
13.2.1.1.1. CAPACIDADE DE SER PARTE
13.2.1.1.2. CAPACIDADE PROCESSUAL OU PARA ESTAR EM JUIZO
13.2.1.1.3. CAPACIDADE POSTULATORIA
13.3. HONORARIOS ADVOCATICIOS
13.3.1. PRINCIPAIS ESPECIES NO PROCESSO DO TRABALHO
13.3.1.1. CONTRATUAIS
13.3.1.2. SUCUMBENCIAIS
13.3.1.2.1. ART 791-A CLT FRUTO DA REFORMA TRABALHISTA 13467/2017
13.4. BENEFICIO DA JUSTIÇA GRATUITA E ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUIRA
13.4.1. BENEFICIO JUSTIÇA GRATUIA
13.4.1.1. BENEFICIO MAIS RESTRITO
13.4.1.1.1. É A ISENÇÃO DE CUSTAS DE DESPESAS PROCESSUAIS
13.4.2. ASSISTENCIA JUDICIARIA/JURIDICA GRATUITA
13.4.2.1. CONCEITO MAIS AMPLO
13.4.2.1.1. AMBITO JUDICIAL E ADMINISTRATIVO
14. ATOS, TERMOS E PRAZOS PROCESSUAIS
14.1. CITAÇÃO
14.1.1. NOTIFICAÇÃO CITATORIA NA JUSTIÇA DO TRABALHO (NOTIFICAÇÃO INICIAL POSTAL AUTOMATICA DO RECLAMADO)
14.1.1.1. É A CITAÇÃO, ORIGEM ADMINISTRATIVA DA JUSTIÇA DO TRABALHO
14.1.1.2. EM REGRA É ENVIADO PELO CORREIOS
14.1.1.3. O JUIZ DO TRABALHO SOMENTE TERÁ CONTATO COM A INICIAL EM AUDIENCIA
14.1.2. RECEBIMENTO DA NOTIFICAÇÃO POSTAL PELO RECLAMADO
14.1.2.1. PRESUME-SE RECEBIDA A NOTIFICAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS DE SUA POSTAGEM
14.1.2.1.1. PORTANTO O NÃO RECEBIMENTO OU ENTREGA APÓS O DECURSO DO PRAZO, CONSTITUI ONUS DA PROVA DO DESTINATARIO
14.1.2.2. OBS: NÃO HA A NECESSIDADE DA PESSOALIDADE, BASTANDO A ENTREGA NO ENDEREÇO DA RECLAMADA
14.1.3. NOTIFICAÇÃO POR EDITAL
14.1.3.1. NO PROCESSO DO TRABALHO É UM EXCEÇÃO NO SISTEMA
14.1.3.1.1. QUANDO A RECLAMADA NÃO FOR ENCONTRADA (LINS)
14.1.3.1.2. QUANDO A RECLAMADA CRIAR EMBARAÇO DA NOTIFICAÇÃO POSTAL
14.1.3.2. OBS NA PRAXE FORENSE TRANALHISTA O JUIZ DO TRABALHO VEM DETERMINANDO A NOTITIFICAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA
14.1.4. NOTIFICAÇÃO DO RECLAMANTE
14.1.4.1. REGRA É QUE NO ATO DA DISTRIBUIÇÃO DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
14.1.4.2. NO § 3º ART 841 REFLEXOS DA REFORMA TRABALHISTA
14.1.4.2.1. OFERECIDA A CONTESTAÇÃO, AINDA QUE ELETRONICAMENTE, O RECLAMANTE NÃO PODERA SEM O CONSENTIMENTO DO RECLAMADO DESISTIR DA AÇÃO
14.2. CARACTERISTICAS DOS ATOS PROCESSUAIS TRABALHISTA
14.2.1. PRINCIPIO DA PUBLICIDADE
14.2.1.1. OBS: PROCESSOS QUE CORREM EM SEGREDO DE JUSTIÇA TERAO A PUBLICIDADE RESTRITA
14.2.1.1.1. DEFESA DA INTIMIDADE
14.2.1.1.2. INTERESSE SOCIAL (PUBLICO)
14.2.2. ATOS EM REGRA SÃO PRATICADOS EM DIAS UTEIS
14.2.2.1. DIAS QUE TENHA EXPEDIENTE FORENSE
14.2.2.2. OBS: POSSIBILIDADE DA PRATICA DE ATO PROCESSUAL EM DIA NÃO UTIL
14.2.2.2.1. PENHORA MEDIANTE EXPRESSA AUTORIZAÇÃO DO JUIZ DO TRABALHO
14.2.2.3. ATOS PROCESSUAIS HORARIO É ENTRE 06:00 AS 20:00
14.2.2.4. AUDIENCIAS SÃO REALIZADAS DAS 08:00 AS 18:00
14.2.2.5. ATOS NO SISTEMA PJE ELETRONICO É ATÉ AS 24 H DO ULTIMO DIA DO PRAZO
14.2.3. REGRAS DE CONTAGEM DOS PRAZOS PROCESSUAIS TRABALHISTAS
14.2.3.1. REGRA
14.2.3.1.1. CONTAGEM DOS PRAZOS PROCESSUAIS EM DIAS UTEIS
14.2.3.1.2. PREMISSA BASICA - EXCLUSÃO DO DIA DO COMEÇO E INCLUSÃO DO DIA DO VENCIMENTO
14.2.3.1.3. DIA DO COMEÇO (INICIO DO PRAZO)
14.2.3.1.4. DIA DO INICIO DA CONTAGEM DO PRAZO
14.2.3.1.5. DIA DO COMEÇO OU DIA DO INICIO DA CONTAGEM OU DIA DO VENCIMENTO
14.2.3.1.6. SIMULAÇÃO PRAZO
14.2.3.1.7. OBS: SITUAÇÕES ESPECIAIS
14.2.3.1.8. RECESSO FORENSE
14.2.3.1.9. FERIADO LOCAL
15. NULIDADES NO PROCESSO DO TRABALHO
15.1. NULIDADES
15.1.1. ABSOLUTAS
15.1.1.1. SAO AQUELAS CARACTERIZADAS PELA VIOLAÇÃO DE NORMAS PROCESSUAIS DE INTERESSE PUBLICO
15.1.1.2. O JUIZ DEVE CONHECER DE OFICIO
15.1.1.3. A PARTE PODERA ALEGAR EM QUALQUE TEMPO EM QUALQUER GRAU DE JURISDIÇÃO
15.1.1.4. NÃO HA PRECLUSÃO
15.1.1.5. EX: INCOPETENCIA ABSOLUTA (MATERIA/PESSOA/HIERARQUIA OU FUNCIONAL/)
15.1.2. RELATIVAS
15.1.2.1. (ANULABILIDADES)
15.1.2.2. SÃO AQUELAS CARACTERIZADAS POR NORMAS PROCESSUAIS DE INTERESSE PRIVADO
15.1.2.3. O JUIZ NÃO PODERÁ CONHECER DE OFICIO
15.1.2.4. DEPENDERA DE PROVOCAÇÃO DA PARTE, SOB PENA DE PRECLUSÃO
15.1.2.5. EX: INCONCOPETENCIA RELATIVA (TERRITORIO E QUANTO AO VALOR)
15.1.3. INEXISTENCIA
15.1.3.1. VICIO PROCESSUAL MAIS GRAVE/ SUBSTANCIAL
15.1.3.2. O ATO PROCESSUAL NEM SEQUER CHEGA A EXISTIR NO MUNDO JURIDICO
15.1.3.3. EX: SENTENÇA PROLATADA POR ALGUEM NÃO INVESTIDO EM JURISDIÇÃO
15.1.4. PRINCIPAIS PRINCIPIOS QUE REGEM O SISTEMA DAS NULIDADES PROCESSUAIS
15.1.4.1. PRINCIPIO DA INSTRUMENTABILIDADE DAS FORMAS OU DA FINALIDADE
15.1.4.1.1. PRINCIPIO MAE OU PRINCIPIO DOS PRINCIPIOS
15.1.4.1.2. FORMA DO ATO X FINALIDADE - PRIMAZIA A FINALIDADE
15.1.4.1.3. O PROCESSO NÃO É O FIM EM SI MESMO
15.1.4.1.4. SE O ATO PROCESSUAL FOR PRATICADO DE OUTRA FORMA QUE NÃO A PREVISTA EM LEI, MAS ATINGIR SUA FINALIDADE, SERA CONSIDERADO VALIDO
15.1.4.2. PRINCIPIO DO PREJUIZO OU DA TRANSCEDENCIA
15.1.4.2.1. A JUSTIÇA DO TRABALHO SOMENTE PRONUNCIARA UMA NULIDADE QUANDO DO ATO PROCESSUAL QUESTIONADO RESULTAR MANIFESTO PREJUIZO PARA AS PARTES LITIGANTES
15.1.4.2.2. CLT APRESENTA UMA LACUNA SOBRE A ESPECIE DE NULIDADE
15.1.4.2.3. SEM PREJUIZO NÃO HA NULIDADE
15.1.4.3. PRINCIPIO DA PRECLUSÃO OU CONVALIDAÇÃO
15.1.4.3.1. A JUSTIÇA DO TRABALHO SOMENTE PRONUNCIARA UMA NULIDADE PROCESSUAL MEDIANTE PROVOCAÇÃO DA PARTE, SOB PENA DE PRECLUSÃO
15.1.4.3.2. CLT APRESENTA LACUNA SOB A ESPECIE DE NULIDADE
15.1.4.3.3. PROTESTO NOS AUTOS
16. PROVAS NO PROCESSO DO TRABALHO
16.1. INTRODUÇÃO
16.1.1. CONCEITO: SÃO OS MEIOS UTILIZADOS NO PROCESSO PARA A DEMONSTRAÇÃO COMPROVAÇÃO DE FATOS
16.1.2. FATOS QUE APRESENTAM 3 CARACTERISTICAS
16.1.2.1. RELEVANTES
16.1.2.2. PERTINENTES
16.1.2.3. CONTROVERTIDOS
16.1.3. ART 374 CPC - FATOS QUE INDEPENDEM DE PROVA
16.1.4. EM REGRA O DIREITO NÃO SE PROVA
16.1.4.1. O JUIZ CONHECE O DIREITO "JURA NOVIT CURIA"
16.1.4.2. O JUIZ CONHECE O DIREITO FEDERAL ART 376 CPC
16.2. PREVISÃO LEGAL
16.2.1. ART 818 A 830 CLT - ART 369 E ss CPC
16.3. ONUS DA PROVA
16.3.1. ONUS PROCESSUAL É UMA FACULDADE INICIAL CUJA INOBSERVANCIA RESULTA EM UMA CONSEQUENCIA PROCESSUAL NEGATIVA
16.3.2. ATUALMENTE TEMOS 2 SISTEMAS
16.3.2.1. CARGA OU DISTRIBUIÇÃO ESTATICA DO ONUS DA PROVA
16.3.2.1.1. EXEMPLOS DE FATOS CONSTITUTIVOS
16.3.2.1.2. CARACTERISTICAS
16.3.2.1.3. EXEMPLOS DE FATOS IMPEDITIVOS, MODIFICATIVOS OU EXTINTIVOS
16.3.2.2. CARGA A DISTRIBUIÇÃO DINAMIDA DO ONUS DA PROVA
16.3.2.2.1. CARACTERISTICA
16.3.2.2.2. EXEMPLOS
16.3.2.2.3. ESSE SISTEMA É A EXCEÇÃO
16.4. PROVA TESTEMUNHAL
16.4.1. PRINCIPIO DO LIVRE CONHECIMENTO MOTIVADO OU DA PERSUASÃO RACIONAL DO JUIZ
16.4.2. PRINCIPAIS REGRAS DE PROVA TESTEMUNHAL
16.4.2.1. CONCEITO DE TESTEMUNHA
16.4.2.1.1. PESSOA NATURAL, ESTRANHA AO FEITO, DESINTERESSADA, CHAMADA A DEPOR SOBRE FATOS QUE TENHA CONHECIMENTO
16.4.2.2. NUMERO MAXIMO DE TESTEMUNHAS
16.4.2.2.1. REGRAS
16.4.2.3. EM REGRA QUALQUER PESSOA É CAPAZ DE DEPOR
16.4.2.3.1. EXCEÇÕES
16.4.2.4. O PROCESSO DO TRABALHO ADOTA O SISTEMA PRESIDENCIALISTA OU INDIRETO
16.4.2.4.1. ART 820 CLT
16.4.2.5. RESPONSABILIDADE POR DANO PROCESSUAL
16.4.2.5.1. LITIGANCIA DE MA FE CONTRA TESTEMUNHA - ART 793-A CLT A 793-D CLT
16.4.3. PRINCIPIO DA AQUISIÇÃO PROCESSUAL DA PROVA
16.4.4. PROVA PERICIAL
16.4.4.1. PRINCIPAIS REGRAS
16.4.4.1.1. HIPOTESES DE CABIMENTO
16.4.4.1.2. HONORARIOS PERICIAIS
16.4.4.1.3. HONORARIOS DO ASSISTENTE TÉCNICO
17. INQUERITO PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE
17.1. INTRODUÇÃO
17.1.1. CONCEITO E CARACTERIZAÇÃO
17.1.1.1. É UMA AÇÃO JUDICIAL
17.1.1.2. COM RITO ESPECIAL
17.1.1.3. DE NATUREZA DECONSTITUTIVA (CONSTITUTIVO - NEGATIVA)
17.1.1.4. OBJETIVO - RESOLUÇÃO DO CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO DE UM EMPREGADO ESTAVEL, MEDIANTE COMPROVAÇÃO JUDICIAL DE FALTA GRAVE POR ELE COMETIDA
17.1.2. MAIORIA DAS HIPOTESES DE FALTA GRAVE QUE LEVA A DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA
17.1.2.1. ART 482 CLT
17.2. PREVISÃO LEGAL
17.2.1. ART 494 CLT
17.2.2. ART 853 A 855 CLT
17.3. NOME DAS PARTES
17.3.1. EMPREGADOR X EMPREGADO ESTAVEL
17.3.1.1. EMPREGADOR - REQUERENTE
17.3.1.2. EMPREGADO - REQUERIDO
17.4. PRAZO
17.4.1. DECADENCIAL DE 30 DIAS CONTADOS DA DATA DA SUSPENSÃO DO EMPREGADO ESTAVEL
17.5. QUAL É A PRINCIPAL HIPOTESE DE CABIMENTO DESSA AÇÃO
17.5.1. ESTABILIDADE DO DIRIGENTE SINDICAL
18. PROCEDIMENTOS ESPECIAIS
18.1. MANDADO DE SEGURANÇA NA JT
18.1.1. INTRODUÇÃO
18.1.1.1. CONCEITO E CARACTERIZAÇÃO:
18.1.1.1.1. REMEDIO CONSTITUCIONAL
18.1.1.1.2. PROTEÇÃO LIQUIDO E CERTO
18.1.1.1.3. ILEGALIDADE OU ABUSO DE AUTORIDADE PUBLICA OU EQUIPARADA
18.1.1.1.4. DEVE HAVER PROVA DOCUMENTAL CONSTITUIDA, SEM DILAÇÃO PROBATORIA
18.1.2. ESPECIES
18.1.2.1. MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
18.1.2.2. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
18.1.3. PRAZO
18.1.3.1. DECADENCIAL DE 120 DIAS
18.1.4. PRINCIPAIS HIPOTESES DE CABIMENTO NA JT
18.1.4.1. COMPETENCIA MATERIAL DA JT
18.1.4.1.1. EM ATO QUESTIONAVEL ENVOLVER MATERIA TRABALHISTA
18.1.4.2. EXEMPLOS DE AUTORIDADES COM ILEGALIDADES
18.1.4.2.1. MAGISTRADO TRABALHISTA
18.1.4.2.2. PROCURADOR DO TRABALHO
18.1.4.2.3. AUDITOR FISCAL DO TRABALHO
18.1.5. SUMULA 414 TST
18.1.5.1. SISTEMAS DE TUTELAS PROVISÓRIAS
18.1.5.1.1. EM DECISÃO INTERLOCUTORIA
18.1.5.1.2. SENTENÇA
18.1.6. ESTUDO DO ART 790B CLT
18.1.6.1. HONORARIOS PERICIAIS
18.1.6.2. NÃO CABE ANTECIPAÇÃO
18.1.6.3. SE O JUIZ DETERMINAR ANTECIPAÇÃO, CABE MANDADO DE SEGURANÇA
18.2. AÇÃO RESCISÓRIA NA JT
18.2.1. CONCEITO E CARACTERIZAÇÃO
18.2.1.1. É A AÇÃO DE CONHECIMENTO DE RITO ESPECIAL DE NATUREZA DESCONTITUTIVA OU CONSTITUTIVA NEGATIVA QUE VISA A RESCISÃO DA COISA JULGADA MATERIAL NAS HIPÓTESES EXPRESSAMENTE PREVISTAS EM LEI
18.2.2. REQUISITOS CUMULATIVOS PARA AJUIZAMENTO DE AÇÃO RESCISÓRIA
18.2.2.1. DECISÃO DE MÉRITO
18.2.2.1.1. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
18.2.3. PRAZO PARA AÇÃO RESCISÓRIA
18.2.3.1. PRAZO DECADENCIAL DE 2 ANOS CONTADOS DA ULTIMA DECISÃO PROFERIDA NA CAUSA, SEJA DE MERITO OU NÃO
18.2.4. QUAL É A PRINCIPAL HIPÓTESE DE CABIMENTO
18.2.4.1. VIOLAR MANIFESTAMENTE NORMA JURIDICA
18.2.5. ACORDO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE
18.2.5.1. MEIO PROCESSUAL DE IMPUGNAÇÃO DO ACORDO
18.2.5.1.1. PARA AS PARTES
18.2.5.1.2. PARA O INSS