1. 12.Tratamento de Dados Pessoais na ANP (SGE)
2. 13.Canal de Dúvidas?
3. 14.Caiu em golpe? Sua senha foi roubada?
4. 1.Legislação
4.1. 1.1 Nacional
4.1.1. **LEI Nº 13.853, DE 8 DE JULHO DE 2019** - Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para dispor sobre a proteção de dados pessoais e para criar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados; e dá outras providências.
4.1.1.1. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2019/Lei/L13853.htm
4.1.2. **LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018** - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
4.1.2.1. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2018/Lei/L13709.htm
4.1.3. **LEI Nº 12.965, DE 23 DE ABRIL DE 2014** - Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil.
4.1.3.1. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm
4.1.4. **DECRETO Nº 10.748, DE 16 DE JULHO DE 2021** - Institui a Rede Federal de Gestão de Incidentes Cibernéticos.
4.1.4.1. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/decreto/d10748.htm
4.1.5. **LEI Nº 12.737, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2012** - Dispõe sobre a tipificação criminal de delitos informáticos; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; e dá outras providências.
4.1.5.1. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12737.htm
4.1.6. **DECRETO Nº 11.856, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023** - Institui a Política Nacional de Cibersegurança e o Comitê Nacional de Cibersegurança.
4.1.6.1. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/decreto/D11856.htm
4.1.7. **DECRETO Nº 10.748, DE 16 DE JULHO DE 2021** -Institui a Rede Federal de Gestão de Incidentes Cibernéticos.
4.1.7.1. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/decreto/D10748.htm
4.1.8. **DECRETO Nº 10.222, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2020** - Aprova a Estratégia Nacional de Segurança Cibernética.
4.1.8.1. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/decreto/D10222.htm
4.1.9. **DECRETO Nº 9.637, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018** - Institui a Política Nacional de Segurança da Informação, dispõe sobre a governança da segurança da informação, e altera o Decreto nº 2.295, de 4 de agosto de 1997, que regulamenta o disposto no art. 24, caput , inciso IX, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dispõe sobre a dispensa de licitação nos casos que possam comprometer a segurança nacional.
4.1.9.1. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/decreto/d9637.htm
4.2. 1.2 Internacional
4.2.1. **Data Protection Act 2018** - An Act to make provision for the regulation of the processing of information relating to individuals; to make provision in connection with the Information Commissioner’s functions under certain regulations relating to information; to make provision for a direct marketing code of practice; and for connected purposes.
4.2.1.1. https://www.legislation.gov.uk/ukpga/2018/12/introduction/enacted
4.2.2. **Data Protection Act of 2021** - To establish the Data Protection Agency.
4.2.2.1. https://www.govinfo.gov/app/details/BILLS-117s2134is/summary
4.2.3. **California Consumer Privacy Act (CCPA)** - The California Consumer Privacy Act of 2018 (CCPA) gives consumers more control over the personal information that businesses collect about them and the CCPA regulations provide guidance on how to implement the law. This landmark law secures new privacy rights for California consumers
4.2.3.1. https://oag.ca.gov/privacy/ccpa
4.2.4. **Act on the Protection of Personal Information** - Only the original Japanese texts of the laws and regulations have legal effect, and the translations are to be used solely as reference materials to aid in the understanding of Japanese laws and regulations.
4.2.4.1. https://www.japaneselawtranslation.go.jp/en/laws/view/4241/en#je_ch1
5. 2.Cursos
5.1. 2.1 Síncronos
5.1.1. Praticando a LGPD - **(ENAP)**
5.1.1.1. https://suap.enap.gov.br/vitrine/curso/2054
5.2. 2.2 Assíncronos
5.2.1. Fundamentos da Segurança Cibernética - Introdução ao CIS Controls - **(ENAP)**
5.2.1.1. https://www.escolavirtual.gov.br/curso/1153
5.2.2. Segurança Cibernética: Controles 1 a 6 do CIS Controls - **(ENAP)**
5.2.2.1. https://www.escolavirtual.gov.br/curso/1073
5.2.3. Segurança Cibernética: Controles 7 a 12 do CIS Controls - **(ENAP)**
5.2.3.1. https://www.escolavirtual.gov.br/curso/1132
5.2.4. Segurança Cibernética: Controles 13 a 18 do CIS Controls - **(ENAP)**
5.2.4.1. https://www.escolavirtual.gov.br/curso/1154
5.2.5. Como implementar a LGPD: bases, mecanismos e processos - **(ENAP)**
5.2.5.1. https://www.escolavirtual.gov.br/curso/529
5.2.6. Fundamentos da Lei Geral de Proteção de Dados - **(ENAP)** -
5.2.6.1. https://www.escolavirtual.gov.br/curso/603
5.2.7. Proteção de Dados Pessoais no Setor Público - **(ENAP)**
5.2.7.1. https://www.escolavirtual.gov.br/curso/290
5.2.8. Introdução à Lei Brasileira de Proteção de Dados Pessoais - **(ENAP)**
5.2.8.1. https://www.escolavirtual.gov.br/curso/153
5.2.9. Governança de Dados na Transformação Digital - **(ENAP)**
5.2.9.1. https://www.escolavirtual.gov.br/curso/536
5.2.10. Mundo Conectado – Manual de Sobrevivência - **(ENAP)**
5.2.10.1. https://www.escolavirtual.gov.br/curso/252
5.2.11. Governança de Dados - **(ENAP)**
5.2.11.1. https://www.escolavirtual.gov.br/curso/270
5.2.12. Governança de TIC para o Governo Digital- **(ENAP)**
5.2.12.1. https://www.escolavirtual.gov.br/curso/348
5.2.13. Gestão de Riscos em Projetos de Transformação Digital- **(ENAP)**
5.2.13.1. https://www.escolavirtual.gov.br/curso/724
5.2.14. Segurança da Informação no contexto da transformação digital- **(ENAP)**
5.2.14.1. https://www.escolavirtual.gov.br/curso/378
5.2.15. Fundamentos de Segurança da Informação na Transformação Digital- **(ENAP)**
5.2.15.1. https://www.escolavirtual.gov.br/curso/916
6. 3.Eventos
6.1. 3.1 Nacionais
6.1.1. Cyber Security Summit Brasil - *(28 a 29 de Outubro de 2024), São Paulo, * **(4CyberSec)**
6.1.1.1. https://www.cybersecuritysummit.com.br/index.php
6.2. 3.2 Internacionais
6.2.1. IAPP Europe Data Protection Congress - *(18 a 21 de Novembro de 2024), Bruxelas,BE * **(IAPP)**
6.2.1.1. https://iapp.org/conference/iapp-europe-data-protection-congress/
6.2.2. Benelux Cyber Summit - *(5 a 6 de novembro de 2024), Amsterdam, Netherlands * **(QG Media)**
6.2.2.1. https://benelux.cyberseries.io/
6.2.3. Summit on Security & Third-Party Risk - *(13 a 14 de Novembro de 2024), Orlando, FL * **(GRF)**
6.2.3.1. https://www.grf.org/2024-summit-on-security-and-third-party-risk
6.2.4. Cloud Safe Task Force: Reciprocity and ATO Process Reengineering - *(13 de Novembro de 2024), Virtual * **(ATARC)**
6.2.4.1. https://atarc.org/event/reciprocity-and-ato-process-reengineering/
6.2.5. Zero Trust Summit 2024 - *(20 de Novembro de 2024), Virtual * **(Cloud Security Alliance, CSA)**
6.2.5.1. https://iapp.org/conference/iapp-europe-data-protection-congress/
6.2.6. Cyber Security & Cloud Expo Global - *(05 e 06 de Fevereiro de 2025), Olympia, London * **(TechEx Media Ltd)**
6.2.6.1. https://www.cybersecuritycloudexpo.com/global/
6.2.7. Cyber Security & Cloud Congress North America - *(05 e 06 de Junho 2025), Santa Clara, California, USA * **(TechEx Media Ltd)**
6.2.7.1. https://www.cybersecuritycloudexpo.com/northamerica/
7. 4.Wikis
7.1. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
7.1.1. https://pt.wikipedia.org/wiki/Lei_Geral_de_Prote%C3%A7%C3%A3o_de_Dados_Pessoais
7.2. Proteção de dados
7.2.1. https://pt.wikipedia.org/wiki/Prote%C3%A7%C3%A3o_de_dados
7.3. Autoridade Nacional de Proteção de Dados
7.3.1. https://pt.wikipedia.org/wiki/Autoridade_Nacional_de_Prote%C3%A7%C3%A3o_de_Dados
7.4. Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados
7.4.1. https://pt.wikipedia.org/wiki/Regulamento_Geral_sobre_a_Prote%C3%A7%C3%A3o_de_Dados
7.5. Segurança da informação
7.5.1. https://pt.wikipedia.org/wiki/Seguran%C3%A7a_da_informa%C3%A7%C3%A3o
7.6. Segurança de banco de dados
7.6.1. https://pt.wikipedia.org/wiki/Seguran%C3%A7a_de_banco_de_dados
7.7. Violação de dados
7.7.1. https://pt.wikipedia.org/wiki/Viola%C3%A7%C3%A3o_de_dados
7.8. Armazenamento em nuvem
7.8.1. https://pt.wikipedia.org/wiki/Armazenamento_em_nuvem
7.9. Informação sigilosa
7.9.1. https://pt.wikipedia.org/wiki/Informa%C3%A7%C3%A3o_sigilosa
7.10. Privacidade digital
7.10.1. https://pt.wikipedia.org/wiki/Privacidade_digital
7.11. Política de privacidade
7.11.1. https://pt.wikipedia.org/wiki/Pol%C3%ADtica_de_privacidade
8. 5.Quem é Quem?
8.1. Lílian Manoela Monteiro Cintra de Melo
8.1.1. https://www.gov.br/mj/pt-br/acesso-a-informacao/institucional/curriculos-2024/curriculo__lilian_cintra_de_melo.pdf
8.2. Fabiana Silva Pinto Faraco Cebrian
8.2.1. https://www.gov.br/anpd/pt-br/acesso-a-informacao/institucional/quem-e-quem/fabiana-cebrian-curriculo.pdf
8.3. Fabrício Guimaraes Madruga Lopes
8.3.1. https://www.gov.br/anpd/pt-br/acesso-a-informacao/institucional/quem-e-quem/documentos/fabricio-lopes-cgf.pdf
8.4. João Caldeira Brant Monteiro de Castro
8.4.1. https://www.gov.br/secom/pt-br/composicao/orgaos-especificos-singulares/secretaria-de-politicas-digitais/joao-caldeira-brant-monteiro-de-castro
8.5. Rodrigo Borges Valadão
8.5.1. https://www.linkedin.com/in/rodrigo-borges-valadao/
8.6. Bruno Bioni
8.6.1. https://www.linkedin.com/in/brunobioni/
8.7. Rony Vainzof
8.7.1. https://www.linkedin.com/in/rony-vainzof-b456976/
8.8. Gabrielle Bezerra Sales Sarlet
8.8.1. http://lattes.cnpq.br/9638814642817946
8.9. Núbia Rocha
8.9.1. https://www.linkedin.com/in/n%C3%BAbia-rocha-3241a0185/
9. 6.Painel de Dados
9.1. 6.1 Nacionais
9.2. 6.2 Internacionais
9.2.1. Data protection around the world - **(CNIL)**
9.2.1.1. https://www.cnil.fr/en/data-protection-around-the-world
10. 7.Grupo de pesquisa e/ou Comunidades de Interesse
10.1. 7.1 Nacionais
10.1.1. Autoridade Nacional de Proteção de Dados - **(ANPD)**
10.1.1.1. https://www.gov.br/anpd/pt-br
10.1.2. Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade **(CNPD)**
10.1.2.1. https://www.gov.br/anpd/pt-br/cnpd-2
10.1.3. Centro Integrado de Segurança Cibernética do Governo Digital **(CISC)**
10.1.3.1. https://www.gov.br/cisc/pt-br
10.1.4. Centro de Prevenção, Tratamento e Resposta a Incidentes Cibernéticos de Governo **(CTIR Gov)**
10.1.4.1. https://www.gov.br/ctir/pt-br
10.1.5. Centro de Estudos, Resposta e Tratamento de Incidentes de Segurança no Brasil **(CERT.br)**
10.1.5.1. https://www.cert.br/
10.1.6. Gabinete de Segurança Institucional / Secretaria de Segurança da Informação e Cibernética **(GSI/SSIC)**
10.1.6.1. https://www.gov.br/gsi/pt-br/ssic
10.1.7. Associação Brasileira de Governança de Dados **(govDADOS)**
10.1.7.1. https://www.govdados.org.br/
10.1.8. Data Privacy Brasil
10.1.8.1. https://dataprivacy.com.br/associacao-de-pesquisa/
10.2. 7.2 Internacionais
10.2.1. International Association of Privacy Professionals **(IAPP)**
10.2.1.1. https://iapp.org/
10.2.2. International Information System Security Certification Consortium **(ISC)**
10.2.2.1. https://www.isc2.org/
10.2.3. Information Systems Audit and Control Association **(ISACA)**
10.2.3.1. https://www.isaca.org/
10.2.4. European Union Agency for Cybersecurity **(ENISA)**
10.2.4.1. https://www.enisa.europa.eu/
10.2.5. Forum of Incident Response and Security Teams **(FIRST)**
10.2.5.1. https://www.first.org/
10.2.6. Information Security Forum **(ISF)**
10.2.6.1. https://www.securityforum.org/
10.2.7. Cloud Security Alliance **(CSA)**
10.2.7.1. https://cloudsecurityalliance.org/
10.2.8. Global Resilience Federation **(GRF)**
10.2.8.1. https://www.grf.org/
10.2.9. Surveillance Self-Defense **(SSD)**
10.2.9.1. https://ssd.eff.org/
10.2.10. Office of the Privacy Commissioner of Canada **(OPC)**
10.2.10.1. https://www.priv.gc.ca/en/
10.2.11. U.S. Department of Commerce | Data Privacy Framework Program **(DPF)**
10.2.11.1. https://www.dataprivacyframework.gov/
10.2.12. Commission Nationale de l’Informatique et des Libertés **(CNIL)**
10.2.12.1. https://www.cnil.fr/fr
10.2.13. Information Commissioner's Office **(ICO)**
10.2.13.1. https://ico.org.uk/
10.2.14. Garante Per La Protezione Dei Dati Personali **(GPDP)**
10.2.14.1. https://www.garanteprivacy.it/
10.2.15. Agencia Española de Protección de Datos **(AEPD)**
10.2.15.1. https://www.aepd.es/
10.2.16. Office of the Australian Information Commissioner **(OAIC)**
10.2.16.1. https://www.oaic.gov.au/
10.2.17. Instituto Nacional de Transparencia, Acceso a la Información y Protección de Datos Personales **(INAI)**
10.2.17.1. https://home.inai.org.mx/
10.2.18. Comissão Nacional de Proteção de Dados **(CNPD)**
10.2.18.1. https://www.cnpd.pt/
10.2.19. Dirección Nacional de Protección de Datos Personales **(PDP)**
10.2.19.1. https://www.argentina.gob.ar/aaip/datospersonales
10.2.20. Unidad Reguladora y de Control de Datos Personales **(URCDP)**
10.2.20.1. https://www.gub.uy/unidad-reguladora-control-datos-personales/
10.2.21. Personal Information Protection Commission **(PPC)**
10.2.21.1. https://www.ppc.go.jp/en/
11. 8.Podcast
12. 9.Material Acadêmico
12.1. 9.1 Periódicos científicos
12.1.1. Privacy, Security and Data Protection in Smart Cities: A Critical EU Law Perspective **(Lexxion Publisher)**
12.1.1.1. https://doi.org/10.21552/EDPL/2016/1/6
12.2. 9.2 Anais de Eventos
12.3. 9.3 Livros
12.3.1. Radar tecnológico: biometria e reconhecimento facial, estudos preliminares, 2024 - **ANPD**
12.3.1.1. https://www.gov.br/anpd/pt-br/documentos-e-publicacoes/radar-tecnologico-biometria-anpd-1.pdf
12.3.2. Vazamento de Dados, 2024 - **ANPD**
12.3.2.1. https://cartilha.cert.br/fasciculos/vazamento-de-dados/fasciculo-vazamento-de-dados.pdf
12.3.3. Proteção de Dados, 2024 - **ANPD**
12.3.3.1. https://cartilha.cert.br/fasciculos/protecao-de-dados/fasciculo-protecao-de-dados.pdf
12.3.4. Privacidade e proteção de dados pessoais 2023: perspectivas de indivíduos, empresas e organizações públicas no Brasil - **CGI.BR**
12.3.4.1. https://cgi.br/media/docs/publicacoes/2/20240901120340/privacidade-e-protecao-de-dados-2023.pdf
12.4. 9.4 Relatórios
12.5. 9.5 Patentes
12.6. 9.6 Repositórios
12.7. 9.7 Trabalhos Acadêmicos: Teses e Dissertações
12.8. 9.8 Normas
12.8.1. ISO/IEC 27000 - Information technology - Security techniques - Information security management systems - Overview and vocabulary - **IHS**
12.8.1.1. https://doclinkonline.com/d3b61577-9461-43d2-a661-6097376df9a6
12.8.2. ISO/IEC 27001 - Information security, cybersecurity and privacy protection - Information security management systems - Requirements - **IHS**
12.8.2.1. https://doclinkonline.com/99ae5a4a-9198-4011-a610-0748770d3729
12.8.3. ISO/IEC 27002 - Information security, cybersecurity and privacy protection – Information security controls - **IHS**
12.8.3.1. https://doclinkonline.com/6b0033f3-830f-407a-9668-da2ccb76e94e
12.9. 9.9 Guias e Manuais
12.9.1. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD
12.9.1.1. https://cge.mg.gov.br/phocadownload/manuais_cartilhas/pdf/Cartilha%20LGPD4%202.pdf
12.9.2. Guia de Cibersegurança: Boas práticas para o ambiente de negócios **Movimento Inova Digital (MID)**
12.9.2.1. https://movimentoinova.org.br/wp-content/uploads/2024/09/ciber-MID.pdf
12.9.3. Universo Blockchain: guia e estudo sobre o uso da tecnológia no Brasil **Movimento Inova Digital (MID)**
12.9.3.1. https://movimentoinova.org.br/wp-content/uploads/2024/09/ciber-MID.pdf
13. 10.Portal de notícias
13.1. Notícias e Artigos - **SERPRO**
13.1.1. https://www.serpro.gov.br/lgpd/listagem-noticias
14. 11.Vídeos
14.1. PARTE 1 - 3º Webinario de Segurança da Informação 2023 *(8 de nov. de 2023* **(Depto.Segurança da Informação GSI PR)**
14.1.1. https://www.youtube.com/watch?v=z13e6D02Fz8
14.2. PARTE 2 - 3º Webinario de Segurança da Informação 2023 *(8 de nov. de 2023* **(Depto.Segurança da Informação GSI PR)**
14.2.1. https://www.youtube.com/watch?v=dM0xje7TX-4
14.3. govDADOS
14.3.1. https://www.youtube.com/@govdados