1. REGISTRO
1.1. PROCEDIMENTO PARA REGISTRO
1.1.1. EMPRESARIO (EI OU SOCIEDADE)
1.1.1.1. DOCUMENTAÇÃO + ATO CONSTITUTIVO CONFORME REQUISITOS DO DREI
1.1.1.1.1. JUNTA COMERCIAL ESTADO DA SEDE
1.1.1.2. O MOMENTO DO REGISTRO DEVE SER FEITO ANTES DO INICIO DAS ATIVIDADES
1.1.1.3. PRAZO PARA REGISTRO - 30 DIAS DO ATO
1.1.1.3.1. CONSEQUENCIAS
1.2. JUNTA COMERCIAL
1.2.1. REGISTRO PUBLICO DE EMPRESAS
1.2.1.1. FAZ PARTE DO SINRE (SISTEMA NACIONAL DE REGISTRO DE EMPRESAS)
1.2.1.1.1. DREI (DEPARTAMENTO DE REGISTRO DE EMPRESAS E INTEGRAÇÃO
1.2.2. TEM ATRIBUIÇÃO ESTADUAL
1.2.3. FUNÇÕES DA JUNTA COMERCIAL
1.2.3.1. ARQUIVAMENTO (REGISTRO/ AVERBAÇÃO)
1.2.3.2. AUTENTICAÇÃO DE LIVROS
1.2.3.3. MATRICULA DE PROFISSIONAIS (INTERPRETE, TRADUTOR, LEILOEIRO, ADM ARMAZEM GERAL)
1.3. LIVROS EMPRESARIAIS
1.3.1. OBRIGAÇÃO DO EMPRESARIO
1.3.1.1. LIVROS PRECISAM SER AUTENTICADOS NA JUNTA COMERCIAL
1.3.1.1.1. VERIFICA AS FORMALIDADES E NÃO A REGULARIDADE
1.3.1.2. LIVROS
1.3.1.2.1. OBRIGATORIOS
1.3.1.2.2. FACULTATIVO
1.3.1.3. CONTADOR É O RESPONSAVEL PELA ESCRITURAÇÃO, SALVO SE NÃO HOUVER NENHUM NA LOCALIDADE
1.4. NOME EMPRESARIAL
1.4.1. É O NOME REGISTRADO NA JUNTA COMERCIAL
1.4.1.1. REGISTRADO, ATRIBUI A EXCLUSIVIDADE ESTADUAL
1.4.1.1.1. ESPECIES
1.4.1.2. NÃO SE CONFUNDE COM MARCA QUE É COMPETENCIA DO INPI
2. TIPOS DE SOCIEDADE - CC 1.155 A 1168
2.1. SOCIEDADE LIMITADA
2.1.1. CESSÃO DE COTAS
2.1.1.1. PODE SER DETERMINADO POR CONTRATO SOCIAL
2.1.1.2. NA OMISSÃO DO CONTRATO SOCIAL
2.1.1.2.1. ENTRE SOCIOS É LIVRE
2.1.1.2.2. PARA UM TERCEIRO
2.1.1.3. OBS: EX SOCIO CONTINUA RESPONSAVEL PELAS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS ENQUANTO ERA SOCIO POR ATÉ 2 ANOS CONTADOS DA AVERBAÇÃO
2.1.2. CAPITAL SOCIAL
2.1.2.1. QUANTIDADE DE REAIS
2.1.2.1.1. NÃO EXISTE VALOR MINIMO NEM MAXIMO
2.1.2.2. É A SOMA DO QUE OS SOCIOS SE COMPROMETEM A INVESTIR NA SOCIEDADE
2.1.2.2.1. PODE SER EM DINHEIRO OU EM BENS
2.1.2.3. A RESPONSABILIDADE PELA EXATA ESTIMATIVA É SOLIDARIA ENTRE OS SÓCIOS
2.1.2.3.1. PRESCREVE EM 5 ANOS DO REGISTRO
2.1.2.4. PODE SER DIVIDIDO EM COTAS IGUAIS OU DESIGUAIS
2.1.2.5. NA SOCIEDADE LIMITADA O SÓCIO NÃO PODE CONTRIBUIR SOMENTE COM SERVIÇOS
2.1.2.6. EXCETO NA SOCIEDADE SIMPLES E NA COOPERATIVA QUE PODE SER INTEGRADO SERVIÇO.
2.1.2.7. É O LASTRO DO QUE A SOCIEDADE POSSUI
2.1.3. SÓCIOS
2.1.3.1. É POSSIVEL APENAS UM SÓCIO
2.1.3.1.1. SOCIEDADE UNIPESSOAL
2.1.3.2. 2 SÓCIOS OU MAIS
2.1.3.2.1. PLURISOCIAL
2.1.3.3. RESPONSABILIDADE DOS SOCIOS
2.1.3.3.1. O QUE SE PODE COBRAR DOS SOCIOS SE A SOCIEDADE NÃO TIVER BENS 1024 CC
2.1.3.3.2. CADA SÓCIO RESPONDE PELA INTEGRALIZAÇÃO DA COTA QUE SUBSCREVEU
2.1.3.3.3. TODOS OS SOCIOS RESPONDEM SOLIDARIAMENTE DO QUE FALTA A SER INTEGRALIZADO
2.1.4. SÓCIO REMISSO
2.1.4.1. NÃO INTEGRALIZOU A COTA QUE SUBSCREVEU
2.1.4.1.1. SÓCIO DEVEDOR
2.1.5. DISSOLUÇÃO PARCIAL SOCIEDADE LIMITADA
2.1.5.1. QUANDO UM VINCULO SOCIETARIO DEIXA DE EXISTIR
2.1.5.1.1. OCORRE EM TRES SITUAÇÕES
2.1.6. ADMINISTRAÇÃO E ADMINISTRADORES DENTRO DA SOCIEDADE LIMITADA
2.1.6.1. PODERES
2.1.6.1.1. É A PESSOA QUE USA O NOME EMPRESARIAL, ASSINA PELA EMPRESA
2.1.6.1.2. PRATICA ATOS DE GESTÃO (RELACIONADOS AO OBJETO SOCIAL)
2.1.6.1.3. OUTROS DESDE QUE EXPRESSOS NO ATO QUE O DESIGNOU
2.1.6.2. PODE SER SÓCIO OU UM TERCEIRO
2.1.6.2.1. O ADMINISTRADOR PODE NÃO FAZER PARTE DA SOCIEDADE, ASSIM COMO O SOCIO NÃO NECESSARIAMENTE TEM FUNÇÃO DE ADMINISTRADOR
2.1.6.2.2. A DESIGNAÇÃO PODE OCORRER NO CONTRATO SOCIAL OU EM UM DOCUMENTO SEPARADO, É NECESSÁRIO SER REGISTRADO OU AVERBADO
2.1.6.2.3. PARA A DESIGNAÇÃO DO ADMINISTRADOR DEVE TER UM QUORUM
2.1.6.3. CULPA, DOLO EM BENEFICIO DO ADMINISTRADOR
2.1.6.3.1. RESPONDERÁ POR PERDAS E DANOS.
2.1.6.3.2. OBS: SE O ADMINISTRADOR AGIR COM EXCESSO DE PODERES, TAMBÉM RESPONDERÁ POR PERDAS E DANOS
2.1.6.4. O ADMINISTRADOR TEM OBRIGAÇÃO DE PRESTAR CONTAS ANUALMENTE SOB PENA DE RESPONDER UMA AÇÃO DE EXIR CONTAS
2.1.7. SOCIEDADE LIMITADA DECISÕES
2.1.7.1. ATÉ 10 SÓCIOS
2.1.7.1.1. DECISÕES SÃO TOMADAS POR MEIO DE REUNIÃO
2.1.7.2. ACIMA DE 10 SÓCIOS
2.1.7.2.1. ASSEMBLEIA
2.1.7.3. VOTO - PESSOAL OU A DISTANCIA POR ASSINATURA DIGITAL
2.1.7.4. QUORUM
2.1.7.4.1. MAIS DA METADE DO CAPITAL SOCIAL
2.2. EMPRESARIO INDIVIDUAL
2.2.1. O Empresário Individual é a pessoa física que exerce de forma habitual e profissional uma atividade econômica organizada com fins lucrativos. Ele não possui personalidade jurídica distinta, agindo em nome próprio.
2.3. SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO
2.3.1. CATEGORIAS DE SOCIOS
2.3.1.1. OSTENSIVO
2.3.1.1.1. APARECE PERANTE TERCEIROS
2.3.1.2. PARTICIPANTE
2.3.1.2.1. NÃO CONTRATA COM TERCEIROS
2.3.2. PATRIMONIO ESPECIAL
2.3.2.1. SOMA INVESTIMENTO DOS SOCIOS PERANTE A SOCIEDADE
2.3.3. SOECIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO: DISSSOLUÇÃO
2.3.3.1. É UMA SOCIEDADE SEM PERSONALIDADE JURIDICA
2.3.3.2. DISSOLVIDA
2.3.3.2.1. DEVIDO A ACORDO ENTRE SOCIOS
2.3.3.2.2. FALENCIA DO SOCIO OSTENSIVO
2.3.3.2.3. FALENCIA DO SOCIO PARTICIPANTE
2.3.4. ASPECTOS
2.3.4.1. A SOCIEDADE INDEPENDE DE CONTRATO
2.3.4.1.1. PODE UTILIZAR TODOS OS MEIOS PARA SE PROVAR A SOCIEDADE
2.3.4.2. NÃO É ILICITA
2.3.4.3. NÃO POSSUI NOME EMPRESARIAL POIS NÃO TEM REGISTRO
2.3.4.4. 991-996 ART DO CC
2.3.4.4.1. SOCIEDADE NÃO PERSONIFICADA (NÃO TEM PERSONALIDADE JURIDICA)
2.4. SOCEIDADE EM COMUM
2.4.1. TIPO DE SOCIEDADE NÃO REGISTRADA
2.4.1.1. ART 986/ 990 CC
2.4.1.1.1. SOCIEDADE NÃO PERSONIFICADA
2.4.2. UTILIZA REGRAS ESPECIFICAS
2.4.2.1. EM CASO DE OMISSÃO UTILIZA SUBSIDIARIAMENTE AS REGRAS DA SOCIEDADE SIMPLES
2.4.3. RESPONSABILIDADE DOS SOCIOS
2.4.3.1. RESPONDEM ILIMITADAMENTE
2.4.3.2. SOLIDARIOS
2.4.3.3. EXISTE O BENEFICIO DE ORDEM
2.4.3.3.1. PRIMEIRO ATINGE O PATRIMONIO ESPECIAL
2.4.3.3.2. APÓS COBRA-SE OS SÓCIOS
2.4.3.4. EXCEÇÃO
2.4.3.4.1. O SÓCIO QUE CONTRATOU SERÁ EXCLUIDO DO BENEFICIO DE ORDEM
2.4.4. COMO PROVAR A EXISTENCIA DA SOCIEDADE
2.4.4.1. DE QUALQUER MEIO DE PROVA
2.4.4.2. ENTRE OS SÓCIOS SOMENTE ATRAVÉS DE DOCUMENTOS
2.4.5. ESSE TIPO DE SOCIEDADE PODE FALIR
2.4.5.1. PORÉM A SUA FALENCIA NÃO PODE SER REQUERIDA POR DEVEDOR
2.4.6. NÃO CABE RECUPERAÇÃO JUDICIAL
2.5. SOCIEDADE ANONIMA
2.5.1. S.A
2.5.1.1. CARACTERISTICAS
2.5.1.1.1. TEM CAPITAL SOCIAL DIVIDIDO POR AÇOES
2.5.1.1.2. SEMPRE É UMA SOCIEDADE EMPRESARIA
2.5.1.2. ESPECIES DE S.A
2.5.1.2.1. ABERTA
2.5.1.2.2. FECHADA
2.5.1.3. RESPONSABILIDADE DO ACIONISTA
2.5.1.3.1. É LIMITADA PELO VALOR DE EMISSÃO DAS AÇOES QUE SUBSCREVEU
2.5.1.4. ACIONISTA REMISSO
2.5.1.4.1. ACIONISTA QUE NÃO INTEGRALIZOU AS AÇOES QUE SUBSCREVEU
2.5.1.5. CAPITAL SOCIAL DA S.A
2.5.1.5.1. É FORMADO POR DINHEIRO OU BENS
2.5.1.6. NOME EMPRESARIAL
2.5.1.6.1. DENOMINAÇÃO SEGUIDO DO TERMO COMPANHIA OU SOCIEDADE ANONIMA
2.5.1.7. AÇÕES
2.5.1.7.1. DIREITOS COMUNS
2.5.1.7.2. DIREITOS ESPECIFICOS
2.5.1.7.3. VOTO PLURAL
2.5.1.7.4. OBS: OS DIREITOS COMUM NÃO PODEM SER SUSPENSO PELO ESTATUTO, MAS PODE SER SUSPENSO PELA ASSEMBLEIA GERAL DIANTE DE UM JUSTO MOTIVO
2.5.1.8. ASSEMBLEIA GERAL
2.5.1.8.1. É DIREITO DE TODOS ACIONISTAS PARTICIPAREM
2.5.1.8.2. ASSUNTOS PRIVATIVOS DA ASSEMBLEIA GERAL
2.5.1.8.3. PODE SER ORDINARIA OU EXTRAORDINARIA
2.5.1.9. CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
2.5.1.9.1. SÓ É OBRIGATORIO
2.5.1.9.2. COMPOSIÇÃO DO CONSELHO
2.5.1.9.3. FUNÇÃO
2.5.1.9.4. DEVERES
2.5.1.9.5. PODE SER RESPONSABILIZADO
2.6. SOCIEDADE SIMPLES
2.6.1. É UMA SOCIEDADE PERSONIFICADA PORÉM NÃO É UMA SOCIEDADE EMPRESARIA
2.6.2. REGISTRO É FEITO NO CARTORIO DE PESSOAS FISICAS E PESSOAS JURIDICAS
2.6.3. É PERMITIDO QUE UM SÓCIO CONTRIBUA APENAS COM PERSTAÇÃO DE SERVIÇOS
2.6.3.1. NÃO TERA UMA COTA E SIM UMA PARTICIPAÇÃO DOS LUCROS DE ACORDO COM A PROPORÇÃO MEDIA DOS DEMAIS
2.6.3.2. NÃO PARTICIPA DAS PERDAS
2.6.3.3. ELE NÃO PODE REALIZAR ATIVIDADE ESTRANHA AO OBJETO SOCIAL SALVO PERMISSÃO NO CONTRATO
2.7. SOCIEDADES MENORES
2.7.1. SOCIEDADE EM NOME COLETIVO
2.7.1.1. SOCIOS PF RESPONDEM ILIMITADAMENTE PELAS OBRIGAÇÕES SOCIAIS
2.7.1.2. TODOS ADMINISTRAM A SOCIEDADE
2.7.2. SOCIEDADE EM COMANDITA SIMPLES
2.7.2.1. SOCIO COMANDITADO
2.7.2.1.1. PESSOA FISICA, QUEM ADMINISTRA A SOCIEDADE E RESPONDE ILIMITADAMENTE PELAS OBRIGAÇÕES SOCIAIS
2.7.2.2. SOCIO COMANDITARIO
2.7.2.2.1. PODE SER PESSOA FISICA E JURIDICA E RESPONDE LIMITADAMENTE
2.7.3. SOCIEDADE EM COMANDITA POR AÇÕES
2.7.3.1. ACIONISTA DIRETOR
2.7.3.1.1. ADMINISTRA A SOCIEDADE E RESPONDE ILIMITADAMENTE
2.7.3.2. DEMAIS ACIONISTA
2.7.3.2.1. RESPONDE DE FORMA LIMITADA
2.8. COOPERATIVA
2.8.1. SOCIEDADE NÃO EMPRESARIA
2.8.2. TIPO DE SOCIEDADE SIMPLES
2.8.3. REGISTRADA NA JUNTA COMERCIAL
2.8.4. CARACTERISTICAS
2.8.4.1. O CAPITAL SOCIAL PODE SER INEXISTENTE OU ATÉ MESMO VARIAVEL
2.8.4.2. É POSSIVEL LIMITAR AS COTAS DE CAPITAL SOCIAL PARA CASA COOPERADO
2.8.4.3. VOTO É POR CABEÇA, INDIFERENTE DO VALOR INVESTIDO
2.8.4.4. AS COTAS SÃO INTRASFERIVEIS, AINDA QUE POR HERANÇA
2.8.4.5. O FUNDO DE RESERVA É INDIVISIVEL ENTRE OS SOCIOS
2.8.4.6. A RESPONSABILIDADE DOS SOCIOS PODE SER LIMITADA OU ILIMITADA
2.8.4.7. COMO REGRA NÃO PODE FALIR E NÃO PODE REQUERER RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS
3. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURIDICA
3.1. SERVE PARA QUE O CREDOR, APRESENTANDO REQUISITOS, ATINJA OS BENS DO SOCIO A PARTIR DE UMA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL
3.2. DESCONSIDERAÇÃO INVERSA
3.2.1. DE PESSOA FISICA PARA PESSOA JURIDICA
3.3. PJ NÃO SERA EXTINTA, APENAS ATINJA O PATRIMONIO
3.4. PODE SER REQUERIDA NA PETIÇÃO INICIAL OU INCIDENTE DE DPJ
3.4.1. QUALQUER FASE DO PROCEDIMENTO
3.5. REQUISITOS
3.5.1. CREDOR NEGOCIAL (PODE EXIGIR GARANTIA)
3.5.1.1. REQUISITOS
3.5.1.1.1. NÃO PAGAMENTO E OCORREU O ABUSO DA PJ
3.5.2. CREDOR NAO NEGOCIAL (SEM GARANTIA)
3.5.2.1. REQUISITOS
3.5.2.1.1. OBSTACULO AO PAGAMENTO
3.6. CARACTERISTICA DO ABUSO DA PERSONALIDADE JURIDICA
3.6.1. QUANDO OCORRE O DESVIO DA FINALIDADE JURIDICA
3.6.2. CONFUSÃO PATRIMONIAL REITERADA
3.7. ATINGE SÓCIOS E ADMINISTRADORES BENEFICIADOS
4. TITULOS DE CRÉDITO
4.1. INTRODUÇÃO
4.1.1. O TITULO DE CRÉDITO É UM DOCUMENTO NECESSÁRIO AO EXERCICIO DO DIREITO LITERAL E AUTONOMO NELE CONTIDO, SOMENTE PRODUZ EFEITO QUANDO PREENCHA OS REQUISITOS DA LEI
4.1.2. CARACTERISTICAS
4.1.2.1. DOCUMENTO (CARTOLAR OU ESCRITURAL)
4.1.2.2. TITULO LITERAL
4.1.2.3. OBS: TC INCOMPLETO PODE SER COMPLETADO POR TERCEIRO DE BOA FÉ
4.1.2.4. OBS:TC NÃO TIVER VENCIMENTO É CONSIDERADO A VISTA
4.1.2.5. AUTONOMO
4.1.2.5.1. RELAÇÕES JURIDICAS EXISTENTE NO TITULO DE CRÉDITO SÃO INDEPENDENTE ENTRE SI
4.1.2.5.2. OBS: SE OCORRER ALGUMA OMISSÃO QUE CAUSE A INVALIDADE DO TITULO DE CRÉDITO, ESSA INVALIDADE NÃO ALCANÇA O NEGOCIO JURIDICO QUE O ORIGINOU
4.2. AVAL
4.2.1. AVAL É UMA GARANTIA PESSOAL DADA POR TERCEIRO
4.2.1.1. (ASSINATURA)
4.2.2. GARANTIA SOLIDARIA
4.2.3. PODE SER TOTAL OU PARCIAL
4.2.3.1. NO CHEQUE
4.2.3.2. NOTA PROMISSORIA
4.2.3.3. NA LETRA DE CAMBIO
4.2.3.4. NA CEDULA DE CREDITO BANCARIO
4.2.3.5. OBS: O AVAL NA DUPLICATA E NO CODIGO CIVIL SOMENTE PODE SER TOTAL
4.2.4. ANTES OU APÓS O VENCIMENTO, O AVAL PRODUZ O MESMO EFEITO
4.2.5. O AVALISTA NA FALTA DE INFORMAÇÃO EXPRESSA É GARANTIDOR DO DEVEDOR PRINCIPAL
4.3. ENDOSSO
4.3.1. VALIDO PARA QUALQUER TITULO
4.3.2. O ENDOSSO É UM ATO SOLENE QUE SERVE PARA TRANSMITIR A PROPRIEDADE DE UM TITULO DE CRÉDITO NOMINATIVO
4.3.2.1. NOME DO CREDOR INDETIFICADO
4.3.2.2. É UM BEM MOVEL
4.3.2.3. TRANSMITIR É NECESSÁRIO A TRADIÇÃO
4.3.2.4. ENDOSSO EM PRETO
4.3.2.4.1. COLOCA O NOME DO ENDOSSATARIO
4.3.2.5. ENDOSSO EM BRANCO
4.3.2.5.1. NÃO COLOCA O ENDOSSATARIO
4.3.3. EFEITOS PRODUZIDOS PARA O ENDOSSANTE
4.3.3.1. TRANSMITIR A PROPRIEDADE DO TITULO
4.3.3.2. GARANTIA SOLIDARIA
4.3.3.3. OBS: O ENDOSSANTE NÃO SERA GARANTIDOR SE
4.3.3.3.1. HOUVER CLAUSULA SEM GARANTIA
4.3.3.3.2. SE O ENDOSSO OCORRER APOS O PROTESTO, OU PRAZO DE PROTESTO
4.3.3.3.3. SE ESTIVER ESCRITO NÃO A ORDEM (CESSÃO CIVIL DE CRÉDITO)
4.3.3.4. OBS: SE TIVER CLAUSULA PROIBITIVA DE ENDOSSO, O ENDOSSANTE PODERÁ SER NORMALMENTE COBRADO DO SEU ENDOSSATARIO, MAS SE O ENDOSSATARIO FIZER UM NOVO ENDOSSO NÃO PODERÁ SER COBRADO.
4.3.4. ENDOSSO É TRANSMISSÃO A ORDEM
4.3.5. CESSÃO É DO CRÉDITO
4.4. PROTESTO
4.4.1. ATO FORMAL QUE DEMONSTRA O DESCUMPRIMENTO DE UMA OBRIGAÇÃO
4.4.1.1. MOTIVOS
4.4.1.1.1. FALTA DE ACEITE (ASSINATURA DO DEVEDOR QUE DEVERIA OCORRER APOS EMISSÃO)
4.4.1.1.2. FALTA DE PAGAMENTO
4.4.1.1.3. FALTA DE DEVOLUÇÃO
4.4.1.2. É OBRIGATORIO PROTESTAR
4.4.1.2.1. COBRAR DOS ENDOSSANTES E AVALISTA DOS ENDOSSANTES - SALVO NA CEDULA DE CREDITO BANCARIO
4.4.1.2.2. CHEQUE
4.4.1.2.3. É NECESSÁRIO PARA SUPRIR O ACEITE
4.4.1.2.4. PARA REQUERER A FALENCIA
4.4.1.3. PRAZO DE PROTESTO TITULOS
4.4.1.3.1. CHEQUE
4.4.1.3.2. DUPLICATA
4.4.1.3.3. NOTA PROMISSORIA
4.4.1.4. EFEITO DO PROTESTO
4.4.1.4.1. INTERROMPE O PRAZO PRESCRICIONAL
4.4.1.5. PROCEDIMENTO DO PROTESTO
4.4.1.5.1. APRESENTAÇÃO (ENTRADA DO TITULO NO CARTORIO)
4.4.1.6. O QUE OCORRE QUANDO PERDE O PRAZO PARA PROTESTO
4.4.1.6.1. CREDOR NÃO PODERA ACIONAR OS COOBRIGADOS
4.5. PRAZO PRESCRICIONAL
4.5.1. TITULOS DE CRÉDITO
4.5.2. PRAZO PRESCRICIONAL
4.5.2.1. PRAZO PARA INGRESSAR COM A EXECUÇÃO
4.5.2.1.1. CHEQUE
4.5.2.1.2. NOTA PROMISSORIA
4.5.2.1.3. DUPLICATA
4.5.2.1.4. OUTROS
4.5.2.2. OBS: CHEQUE PRESCRITO (CHEQUE QUE NÃO PODE MAIS SER EXECUTADO) PODERÁ SER COBRADO POR UMA AÇÃO MONITORIA
4.5.2.2.1. PRAZO DE 5 ANOS
4.5.2.3. OBS: NOTA PROMISSORIA PRESCRITA PODERÁ SER COBRADO POR AÇÃO MONITORIA
4.5.2.3.1. PRAZO DE 5 ANOS
4.5.2.4. OBS: O PROTESTO INTERROMPE O PRAZO PRESCRICIONAL
4.6. ESPECIES
4.6.1. CHEQUE
4.6.1.1. É UM TITULO DE CREDITO QUE PODE SER EXECUTADO OU SEJA É EXECUTIVO
4.6.1.2. É UMA ORDEM DE PAGAMENTO A VISTA
4.6.1.3. DATA PRE-DATADA SERÁ CONSIDERADA UM ACORDO ENTRE AS PARTES MAS NÃO GERA EFEITOS PARA A CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL
4.6.1.4. PARTES
4.6.1.4.1. BANCO - SACADO
4.6.1.4.2. EMITENTE - DEVEDOR
4.6.1.4.3. BENEFICIARIO - CREDOR
4.6.1.5. É UM TITULO NÃO CAUSAL, É UM TITULO AUTONOMO, NÃO IMPORTA A CAUSA DO CHEQUE
4.6.1.6. CHEQUE PODE SER AO PORTADOR NO VALOR DE ATÉ 100,00 ACIMA DESSE VALOR DEVE SER NOMINATIVO
4.6.1.7. PRAZO DE APRESENTAÇÃO NO BANCO - 30 DIAS PRAÇA DE EMISSÃO E 60 DIAS PARA PRAÇA DIFERENTE
4.6.2. DUPLICATA
4.6.2.1. DUPLICATA
4.6.2.1.1. É UM TITULO CAUSAL, TEM UMA ORIGEM QUE É UMA NOTA FISCAL OU FATURA DE COMPRA E VENDA, OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
4.6.2.2. DUPLICATA CARTULAR
4.6.2.3. DUPLICATA ESCRITURAL (VIRTUAL)
4.6.3. NOTA PROMISSORIA
4.6.3.1. ART 75 E SS DO DECRETO 57663/66 ANEXO I
4.6.3.2. É UM TITULO QUE REPRESENTA UMA PROMESSA DE PAGAMENTO
4.6.3.3. EMITENTE É O SACADOR X BENEFICIARIO É O CREDOR
4.6.3.4. O EMITENTE ASSINOU A NOTA PROMISSÓRIA, NÃO TEM SENTIDO FALAR DE ACEITE
4.6.3.5. PRAZO PRESCRICIONAL PARA EXECUÇÃO É DE 3 ANOS DO PRAZO DO VENCIMENTO
4.6.3.5.1. SE HOUVER O PROTESTO ELE INTERROMPE O PRAZO PRESCRICIONAL
4.6.3.6. NOTA PROMISSÓRIA ESTÁ PRESCRITA ELA AINDA PODE SER COBRADA POR UMA AÇÃO MONITORIA QUE TEM PRAZO PRESCRICIONAL DE 5 ANOS
4.6.3.7. TITULO DE CREDITO NÃO CAUSAL, A ORIGEM DO TITULO DA NOTA PROMISSORIA NÃO IMPORTA
4.6.3.8. NOTA PROMISSORIA PODE SER ENDOSSADA (TRANSMITIR A PROPRIEDADE DO TITULO E GARANTIA DO ENDOSSANTE)
4.6.3.9. PODE SER AVALIZADA
4.6.3.9.1. GARANTIA DADA POR UM TERCEIRO
4.6.3.10. OBS O AVAL PODE SER TOTAL OU PARCIAL
4.6.3.11. OBS NA NOTA PROMISSORIA DEVE CONTAR A DATA DO VENCIMENTO, PORÉM OMISSA A INFORMAÇÃO ELA SERA CONSIDERADA A VISTA
4.6.3.12. OBS NA NOTA PROMISSORIA DEVE CONSTAR O LOCA DE EMISSÃO, POREM OMISSO CONSIDERA-SE O LOCAL DE EMISSÃO O DOMICILIO DO EMITENTE
5. FALÊNCIA
5.1. CONCEITO
5.1.1. É UMA EXECUÇÃO CONCURSAL (REUNIÃO DE CREDORES E UMA REUNIÃO DOS BENS QUE FORAM LOCALIZADOS)
5.1.2. EXISTE UMA PRESUNÇÃO QUE O ATIVO NÃO SERA SUFICIENTE PARA PAGAR O PASSIVO
5.1.3. INSOLVENCIA JURIDICA E NÃO INSOVENCIA ECONOMICA
5.1.4. ART 94 LEI 11.101/04
5.1.4.1. MOTIVOS
5.1.4.1.1. TITULOS PROTESTADOS NO VALOR ACIMA DE 40 SALARIOS MINIMOS
5.1.4.1.2. EXECUÇÃO EM ANDAMENTO, DEVEDOR FOI CITADO E FICOU INERTE
5.1.4.1.3. ATOS DE FALENCIA (ATOS SUSPEITOS)
5.1.5. EXECUÇÃO CONCURSAL
5.1.5.1. CPC - DEVEDOR
5.1.5.2. FALENCIA DEVEDOR - ATIVIDADE EMPRESARIAL
5.1.6. JUIZO COMPETENTE
5.1.6.1. LOCAL DO PRINCIPAL ESTABELECIMENTO DO DEVEDOR, E SE FOR UMA EMPRESA ESTRANGEIRA SERÁ NUMA FILIAL BRASILEIRA
5.1.6.2. PREVENÇÃO - É DADA PELA DISTRIBUIÇÃO DE PEDIDO DE FALENCIA, PEDIDO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL, HOMOLOGAÇÃO DE RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL ART 6§ 8º DA LEI DE FALENCIA
5.1.7. PODE SER EMPRESARIO INDIVIDUAL OU SOCIEDADE EMPRESARIA, DESDE QUE EXISTA UM MOTIVO LEGAL PARA O PEDIDO DE FALENCIA
5.2. MOTIVOS
5.2.1. É NECESSÁRIO DA INSOLVENCIA JURIDICA
5.2.1.1. ART 94 L.F
5.2.1.1.1. TITULOS EXECUTIVOS, PROTESTADOS NO VALOR ACIMA DE 40 SALARIOS MINIMOS
5.2.1.1.2. OBS: TITULO JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL
5.2.1.1.3. EXECUÇÃO EM ANDAMENTO/ DEVEDOR REGULARMENTE CITADO NÃO PAGA E NÃO DEPOSITA, FICA INERTE
5.2.1.1.4. ATOS DE FALENCIA (ATITUDES SUSPEITAS DO DEVEDOR QUE CAUSAM NO CREDOR UM SUSTENTADO MOTIVO DE ACREDITAR QUE NÃO HAVERÁ PAGAMENTO)
5.3. LEGITIMIDADE
5.3.1. LEGITIMIDADE PASSIVA
5.3.1.1. QUEM PODE SOFRER FALENCIA
5.3.1.1.1. ART 1º L.F
5.3.2. LEGITIMIDADE ATIVA
5.3.2.1. QUEM PODE PEDIR FALENCIA
5.3.2.1.1. CREDOR
5.3.2.1.2. DEVEDOR (AUTOFALENCIA)
5.4. CREDORES
5.4.1. ART 83 E 84 L.F
5.4.1.1. CREDORES EXTRACONCURSAIS
5.4.1.1.1. CREDORES COM DIREITO A PEDIDO DE RESTITUIÇÃO RECEBERÃO O BEM AO LONGO DA FALENCIA
5.4.1.1.2. EXTRACONCURSAIS (OCORRIDOS DA ORIGEM DA FALENCIA)
5.4.1.1.3. 1º
5.4.1.1.4. 2º
5.4.1.1.5. 3º
5.4.1.1.6. 4º
5.4.1.1.7. 5º
5.4.1.1.8. CREDORES CONCURSAIS (OCORRIDOS ANTES DA FALENCIA)
5.4.1.1.9. 1º
5.4.1.1.10. 2º
5.4.1.1.11. 3º
5.4.1.1.12. 4º
5.4.1.1.13. 5º
5.4.1.1.14. 6º
5.4.1.1.15. 7º
5.5. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO
5.5.1. ART 85 E 86 L.F
5.5.1.1. TEM DIREITO A PEDIDO DE RESTITUIÇÃO, PROPRIETARIO DE UM BEM QUE ESTAVA COM O FALIDO
5.5.1.1.1. NÃO EXISTINDO O BEM, A QUANTIA SERÁ PAGA EM DINHEIRO JUNCO COM CRÉDITOS EXTRACONCURSAIS
5.5.1.2. TEM DIREITO O FORNECEDOR QUE ENTREGOU MERCADORIA A CREDITO 15 DIAS ANTES DO PEDIDO DE FALENCIA
5.5.1.2.1. SÓ TEM DIREITO AS MERCADORIAS
5.5.1.3. VALOR DECORRENTE DE ADIANTAMENTO DE CAMBIO AFIM DE VIABILIZAR A EXPORTAÇÃO
5.5.1.3.1. DINHEIRO COM CREDITO EXTRACONCURSAIS
5.6. AÇÃO REVOCATÓRIA
5.6.1. É UMA AÇÃO QUE SÓ EXISTE NA FALENCIA
5.6.1.1. ART 130 LF.
5.6.1.1.1. QUANDO SE DESCOBRE ALGO QUE PARECE ERRADO, FOI PRATICADO ANTES DA DECRETAÇÃO DA FALENCIA E NÃO SE ENCAIXA NOS ATOS INEFICAZES
5.7. ATOS INEFICAZES
5.7.1. ART 129 DA LF
5.7.1.1. ATOS PRATICADOS ANTES DA DECRETAÇÃO DA FALENCIA
5.7.1.2. ATOS PRATICADOS PELO FALIDO
5.7.1.3. NÃO IMPORTA A INTENÇÃO
5.7.1.4. ESSES ATOS DEVEM SER DECLARADOS INEFICAZES DE OFICIO, PODE SER ALEGADO POR QUALQUER MEIO
5.7.1.5. NÃO HA PRAZO PARA ALEGAÇÃO, NÃO SE SUJEITA A PRECLUSÃO
5.7.1.6. ATOS
5.7.1.6.1. CONTECIDO DENTRO DO TERMO LEGAL
5.7.1.6.2. O PAGAMENTO DE DIVIDAS NÃO VENCIDAS
5.7.1.6.3. O PAGAMENTO DE DIVIDAS VENCIDAS, POR QUALQUER FORMA NÃO SEJA EXIGIDA NO CONTRATO
5.7.1.6.4. CONSTITUIÇÃO DE DIREITO REAL DE GARANTIA
5.7.1.6.5. A PRATICA DE ATOS A TITULO GRATUITO 2 ANOS ANTES DA DECRETAÇÃO DA FALENCIA
5.7.1.6.6. VENDA OU TRANSFERENCIA DE ESTABELECIMENTO
5.7.1.6.7. REGISTRO DE DIREITOS REAIS E DE TRANSFERENCIA DE PROPRIEDADE ENTRE VIVOS POR TITULO ONEROSO OU GRATUITO
5.8. ASSEMBLEIA DE CREDORES
5.8.1. É INSTITUTO EXISTENTE TANTO NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL QUANTO NA FALENCIA
5.8.1.1. É A REUNIÃO DOS CREDORES
5.8.1.2. É COMPOSTO PELAS SEGUINTES CLASSES
5.8.1.2.1. 1ª CREDOR TRABALHISTA, PROVENIENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO
5.8.1.2.2. 2ª CREDORES COM GARANTIA REAL
5.8.1.2.3. 3ª CRDORES QUIROGRAFARIO, PRIVILEGIO ESPECIAL, PRIVILEGIO GERAL, SUBORDINADOS
5.8.1.2.4. 4ª MICRO EMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE
5.8.1.3. QUORUM
5.8.1.3.1. COMUM
5.8.1.3.2. PARA APROVAR PLANO DE RECUPERAÇÃO
5.8.1.3.3. PARA ALIENAÇÃO DE BENS
5.8.1.3.4. PARA ALIENAÇÃO DIFERENCIADA DE BENS
5.8.1.4. PRESIDIDA PELO ADMINISTRADOR JUDICIAL
5.9. ADMINISTRADOR JUDICIAL
5.9.1. ART 21 LF
5.9.1.1. PODE SER UMA PESSOA FISICA OU UMA PESSOA JURIDICA
5.9.1.2. PF DEVE SER PREFERENCIALMENTE ADVOGADO, ADMINISTRADOR, ECONOMISTA OU CONTADOR
5.9.1.3. É NOMEADO PELO JUIZ
5.9.1.4. RECEBE HONORARIOS, FIXADO PELO JUIZ
5.9.1.4.1. NO MAXIMO 5% NO VALOR DA VENDA DOS BENS NA FALENCIA OU DO VALOR DOS CRÉDITOS NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL
5.9.1.4.2. SE FOR ME OU EPP SERÁ DE 2%
5.9.1.5. FUNÇÕES NA FALENCIA
5.9.1.5.1. RELATORIOS
5.9.1.5.2. ARRECADAÇÃO DE BENS
5.9.1.5.3. AVALIAR OS BENS E VENDER OS BENS
5.9.1.5.4. QUADRO DE CREDORES
5.9.1.5.5. PRESTA INFORMAÇÕES AOS CREDORES
5.9.1.5.6. PRESIDE A ASSEMBLEIA DE CREDORES
5.9.1.5.7. FAZ PAGAMENTO DE CREDORES
5.9.1.6. FUNÇÕES NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL
5.9.1.6.1. RELATORIO
5.9.1.6.2. QUADRO DE CREDORES
5.9.1.6.3. PRESIDE A ASSMEBLEIA DE CREDORES
5.9.1.6.4. PRESTA INFORMAÇÕES AOS CREDORES
6. RECUPERAÇÃO JUDICIAL
6.1. REQUSITOS NECESSÁRIOS
6.1.1. LEI 11.101/05
6.1.1.1. DEVEDOR, EXERCER ATIVIDADE EMPRESARIAL REGULAR A PELO MENOS 2 ANOS
6.1.1.2. SE O DEVEDOR EXERCER ATIVIDADE NÃO EMPRESARIAL, NÃO PODERÁ REQUERER A RJ
6.1.1.3. NÃO PODE ESTAR FALIDO
6.1.1.4. NÃO PODE TER CONCEDIDO RECUPERAÇÃO JUDICIAL A PELO MENOS 5 ANOS
6.1.1.5. NÃO PODE TER SIDO CONDENADO EM CRIME FALIMENTAR
6.1.1.6. OBS: SE FOR UMA SOCIEDADE LTDA O QUORUM PARA REQUERER A RJ É DE MAIS DA METADE DO CAPITAL SOCIAL
6.1.1.7. SE FOR UMA S.A, DEPENDE DE ASSEMBLEIA GERAL
6.1.1.8. OBS2: BANCOS, OPERADORAS DE PLANO DE SAUDE E SEGURADORAS NÃO PODEM PEDIR RJ
6.2. CREDORES
6.2.1. LISTADOS PELO DEVEDOR NO PEDIDO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL
6.2.2. PODEM INGRESSAR POR MEIO DA HABILITAÇÃO OU DIVERGENCIA 7º§1 LF
6.2.3. PODEM INGRESSAR POR MEIO DA HABILITAÇÃO RETARDATARIA 10 LF
6.2.4. ATINGIDOS: TODOS OS EXISTENTES ATE A DATA DO PEDIDO DE RJ, SALVO: CREDORES PROPRIETARIOS.
6.2.5. CRÉDITOS TRIBUTARIOS CONTINUA NORMALMENTE, NÃO TEM
6.2.6. FICA FORA DO PLANO O CREDITO DE ADIANTAMENTO DE CREDITO PARA CAMBIO/EXPORTAÇÃO
6.2.7. FICA FORA, RENEGOCIAÇÃO DE DIVIDA REALIZADA (ANTES DO PEDIDO DE RJ) COM O PRODUTOR RURAL + QUALQUER DIVIDA CONTRAIDA EM ATE 3 ANOS/ PEDIDOS RJ PARA AQUISIÇÃO DE PROPRIEDADE RURAL
6.2.8. QUADRO DE CREDORES
6.2.8.1. 1 CREDITO TRABALHISTA
6.2.8.2. 2 CREDOR COM GARANTIA REAL
6.2.8.3. 3 ----
6.2.8.4. 4 CREDORES QUIROGRAFARIOS
6.2.8.5. 5 MULTAS
6.2.8.6. 6 CREDITOS SUBORDINADOS
6.3. PROPOSTA
6.3.1. PROPOSTA DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL L 11.101/05
6.3.2. LIMITES VENDA DE BEM DADO EM GARANTIA REAL SÓ PODERÁ OCORRER COM A CONCORDANCIA DO CREDOR
6.3.3. A CONVERSÃO EM REAIS DE CONTRATO EM MOEDA ESTRANGEIRA DEPENDE DA CONCORDANCIA DO CREDOR
6.3.4. NÃO PODE ATRASAR MAIS DE 30 DIAS CREDITOS DE NATUREZA SALARIAL NO VALOR DE ATE 5 SALARIOS MINIMO POR TRABALHADOR DE VALORES NÃO PAGOS NOS 3 MESES ANTES DO PEDIDO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL
6.3.5. NÃO PODE ATRASAR MAIS DE UM ANO PARA OS CRÉDITOS TRABALHISTAS E ACIDENTE DE TRABALHO, SALVO A POSSIBILIDADE DE PAGAR EM ATÉ DOIS ANOS SE:
6.3.5.1. GARANTIAS SUFICIENTES, PAGAMENTO INTEGRAL, COM A CONCORDANCIA DA MAIORIA DOS CREDORES ATINGIDOS
6.3.6. PLANO ESPECIAL, SÓ PODE SER REQUERIDO POR ME E EPP E PRODUTOR RURAL, DESDE QUE O VALOR DE CAUSA NÃO SEJA SUPERIOR A 4.8 MILHOES
6.3.6.1. É MAIS RESTRITO E PREVE:
6.3.6.1.1. PARCELAMENTO EM ATÉ 36X MENSAIS E SUCESSIVAS, JUROS DE TAXA SELIC, PAGAMENTO DA PRIMEIRA PARCELA EM ATÉ 180 DIAS DA DISTRIBUIÇÃO
6.3.6.1.2. OBS: AS OBJEÇÕES DOS CREDORES DEPENDEM DA CONCORDANCIA DE MAIS DA METADE DE QUALQUER UMA DAS CLASSES
6.4. DECISÃO QUE DEFERE O PROCESSAMENTO
6.4.1. DECISÃO QUE DEFERE O PROCESSAMENTO DA RJ
6.4.1.1. É DIFERENTE DA DECEISÃO QUE HOMOLOGA CONCEDE A RJ DECISÃO QUE ENCERRA A RJ
6.5. 1 PETIÇÃO INICIAL
6.5.1. APÓS A PI EXISTE UMA VERIFICAÇÃO POR UM PROFISSIONAL NOMEADO PELO JUIZ, VERIFICAR A REGULARIDADE, COMPETENCIA, DOCUMENTAÇÃO
6.5.1.1. APÓS A ANALISE QUE O JUIZ DEFERE O PROCESSAMENTO DA RJ
6.6. JUIZ NOMEIA O ADMINISTRADOR JUDICIAL( FAZ FISCALIZAÇÃO, FAZ RELATORIOS, PRESIDE A ASSEMBLEIA DE CREDORES, QUADRO DE CREDORES)
6.7. JUIZ ORDENAR A PUBLICAÇÃO DE UM EDITAL, DECISÃO, RELAÇÃO DE CREDORES APRESENTADA PELO DEVEDOR)
6.8. FIXA O STAY PERIOD
6.8.1. PERIODO DE SUSPENSÃO POR 180 DIAS, PRORROGAVEIS POR UMA UNICA VEZ, DESDE QUE O DEVEDOR NÃO TENHA DADO CAUSA
6.9. SUSPENSÃO DAS EXECUÇÕES EM ANAMENTO, SALVO EXECUÇÃO TRIBUTARIO
6.10. SUSPENSÃO DOS PRAZO PRESCRICIONAIS
6.11. PODE SER REQUERIDO ANTECIPADAMENTE (305, DO CPC)
6.12. SUSPENSÃO POR 60 DIAS DE EXECUÇÕES CONTRA A EMPRESA EM RECUPERAÇÃO, PROSSEGUIRAO NORMALMENTE AS EXECUÇÕES CONTRA GARANTIDORES
6.13. O JUIZ FIXA UM PRAZO DE 60 DIAS CORRIDOS PARA O DEVEDOR APRESENTAR O PLANO DE RJ
6.14. É UM DECISÃO INTERLECUTORIA
6.15. EFEITOS DA CONCESSÃO
6.15.1. CONCESSÃO DO PLANO DE RJ
6.15.2. PLANO APROVADO PELOS CREDORES, OU FORÇADO PELO JUIZ
6.15.3. REQUISITOS PARA JUIZ FORÇAR
6.15.3.1. 1 CONCORDANCIA DE CREDORES QUE REPRESENTEM MAIS DA METADE DOS CRÉDITOS PRESENTES
6.15.3.2. 2 CONCORDANCIA COM A MAIORIA DAS CLASSES
6.15.3.3. 3 NA CLASSE QUE REJEITOU A PROPOSTA, CONCORDANCIA DE 1/3 DOS CREDORES
6.15.3.4. CABE AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA A DECISÃO DO JUIZ
6.15.4. EFEITO NÃO PAGAMENTO PELO DEVEDOR
6.15.4.1. 1 NOS DOIS ANOS APÓS A CONCESSAO, O JUIZ CONVOLA A RJ EM FALENCIA
6.15.4.2. 2 NOS DOIS ANOS APÓS O ENCERRAMENTO DA RJ, O CREDOR PREJUDICADO INGRESSARA COM PEDIDO DE FALENCIA OU EXECUÇÃO
6.15.5. ALIENAÇÃO DE BENS DO ATIVO NÃO CIRCULANTE DEPENDE DE AUTORIZAÇÃO DO JUIZ DEPOIS DE OUVIDO O COMITE DE CREDORES
6.15.6. É POSSIVEL UM FINANCIAMENTO A EMPRESA EM RJ COM A CONCESSÃO DE ALIENAÇÃO FIDUCIARIA DESDE QUE OCORRA A CONCORDANCIA DO JUIZ DEPOIS DE OUVIDO O COMITE DE CREDORES
6.15.7. CREDITOS DECORRENTES DE OBRIGAÇÕES CONTRAIDAS PELO DEVEDOR DURANTE A RJ SÃO CONSIDERADOS EXTRA CONCURSAIS EM CASO DE FALENCIA