1. PRINCIPIOS BASICOS
1.1. PRINCIPIO DA PREVENÇÃO
1.1.1. O DANO AMBIENTAL TEM QUE SER EVITADO A QUALQUER CUSTO
1.1.1.1. POIS TEM A PREMISSA DE SER IRREPARAVEL
1.1.1.1.1. PRINCIPIO DA PREVENÇÃO APLICA QUANDO SE TEM CERTEZA CIENTIFICA COM RELAÇÃO AO CARATER POLUIDOR
1.1.2. TEORIA DO FATO CONSUMAVEL NÃO É APLICAVEL
1.1.3. NA AÇÃO AMBIENTAL É POSSIVEL PEDIR CONDENAÇÃO DO REU, A OBRIGAÇÃO DE FAZER OU A DE NÃO FAZER CUMULADA COM A DE INDENIZAR
1.2. PRINCIPIO DA PRECAUÇÃO
1.2.1. EXISTE INCERTEZA CIENTIFICA COM RELAÇÃO AO CARATER POLUIDOR
1.2.1.1. NA DUVIDA NÃO DEIXE A ATIVIDADE SER REALIZADA
1.2.1.1.1. NA DUVIDA É PRO MEIO AMBIENTE
1.2.2. A INVERSÃO DO ONUS DA PROVA APLICA-SE AS AÇOES DE DEGRADAÇÃO AMBIENTAL
1.2.2.1. O POLUIDOR QUEM DEVE PROVAR
1.3. PRINCIPIO DO USUARIO PAGADOR E DO POLUIDOR PAGADOR
1.3.1. POLUIDOR PAGADOR
1.3.1.1. QUEM POLUIU O MEIO AMBIENTE TEM QUE PAGAR PELO DANO AMBIENTAL
1.3.1.2. TEM FINALIDADE REPARATORIA E DISSUASIVA(PREVENIR)
1.3.1.3. NÃO EXISTE DIREITO A POLUIÇÃO
1.3.1.4. POLUIDOR É QUEM ALTERA NEGATIVAMENTE O MEIO AMBIENTE
1.3.1.4.1. PODE SER CAUSADO POR PESSOA FISICA OU PESSOA JURIDICA
1.3.1.5. SUAS ATIVIDADES SÃO ILICITAS
1.3.2. USUARIO PAGADOR
1.3.2.1. QUEM USA LICITAMENTE, DENTRO DAS NORMAS AMBIENTAIS
1.3.2.2. MESMO LICITO PAGA DEVIDO A ESCASSEZ DO MEIO AMBIENTE E FAZ PARTE DA POLITICA DE PRESERVAÇÃO E DESISTIMULAÇÃO
2. CONCEITOS
2.1. CONCEITO BIOCENTRISMO, OBJETO DE PROTEÇÃO
2.2. TODOS TEM DIREITO A MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO
3. TUTELA ADMINISTRATIVA
3.1. PAPEL DO ESTADO
3.1.1. É O DEVEDOR DE TODOS CUIDAR E PRESERVAR O MEIO AMBIENTE
3.2. MEIO AMBIENTE
3.2.1. O conjunto de condições, leis, influências e interações que permitem e regulam a vida em todas as suas formas pode ser resumido como "ecossistema". Um ecossistema inclui fatores físicos (como clima e solo), químicos (como água e nutrientes) e biológicos (como plantas e animais) que interagem entre si. Essas interações são fundamentais para o funcionamento e a manutenção da vida.
3.3. DEFINIÇÃO DE POLUIDOR
3.3.1. PREJUDIQUE A SAUDE, A SEGURANÇA E O BEM ESTAR DA POPULAÇÃO
3.3.2. CRIEM CONDIÇÕES ADVERSAS AS ATIVIDADES SOCIAIS E ECONOMICAS
3.3.3. "Afetem desfavoravelmente a biota" significa que algo causa impactos negativos na vida dos organismos que habitam um determinado ambiente. "Biota" refere-se a todas as formas de vida em um ecossistema, incluindo plantas, animais, fungos, e microorganismos. Portanto, fatores como poluição, desmatamento ou mudanças climáticas podem afetar essa biota, prejudicando seu desenvolvimento, reprodução e sobrevivência.
3.3.4. afetem as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente;
3.3.5. lancem matérias ou energia em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos;