ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - CARACTERÍSTICAS DO ESTADO

A Administração Pública é o conjunto de meios materiais e humanos do Estado, responsável pela execução de políticas públicas para atender aos interesses da sociedade. Ela se organiza em um Estado federado, com entes autônomos (União, estados, municípios, Distrito Federal) e é subordinada às decisões do governo. Sua função é regulada pelo direito público, que disciplina as relações entre o Estado e a sociedade.

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1. COMPOSIÇÃO

1.1. povo

1.2. território

1.3. soberania

2. federativo

2.1. UNIÃO

2.2. ESTADOS

2.2.1. se organizam e legislam

2.3. M E DF

3. ESTADO

3.1. Pessoa jurídica, territorial e soberana, com organização política dotada de personalidade de direito público.

3.2. Contém 3 poderes, atua no campo do direito público e privado, mas presa pelo direito público acima de tudo

4. ORGANIZAÇÃO

4.1. Governo: Órgãos supremos exercendo o poder político.

4.2. Administração Pública: Conjunto de meios materiais e humanos subordinados ao governo para execução das políticas públicas. (INSTRUMENTO DO GOVERNO PARA QUE AS DEMANDAS DO POVO SEJAM ATENDIDAS)

5. ELEMENTOS:

5.1. Direito público

5.1.1. Regula os interesses estatais e sociais, inclusive entre outros estados soberanos e com participação no privado. (Direito Constitucional, Administrativo, Tributário)

5.2. Direito privado

5.2.1. Disciplinas relações entre particulares (ex.: Direito Civil, Comercial).

6. CONCEITOS ADM

6.1. SENTIDO SUBJETIVO (Formal/Orgãnico)

6.1.1. Refere-se aos entes (pessoas jurídicas, órgãos, agentes públicos) que exercem a função administrativa do Estado.

6.1.1.1. Questão central: Quem faz a Administração Pública?

6.2. SENTIDO OBJETIVO ((Material/Funcional)

6.2.1. (Refere-se à função administrativa em si, que busca atender aos interesses coletivos sob regime jurídico público.

6.2.1.1. Questão central: O que faz a Administração Pública?