ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - CARACTERÍSTICAS DO ESTADO
por Luiz Gustavo
1. COMPOSIÇÃO
1.1. povo
1.2. território
1.3. soberania
2. federativo
2.1. UNIÃO
2.2. ESTADOS
2.2.1. se organizam e legislam
2.3. M E DF
3. ESTADO
3.1. Pessoa jurídica, territorial e soberana, com organização política dotada de personalidade de direito público.
3.2. Contém 3 poderes, atua no campo do direito público e privado, mas presa pelo direito público acima de tudo
4. ORGANIZAÇÃO
4.1. Governo: Órgãos supremos exercendo o poder político.
4.2. Administração Pública: Conjunto de meios materiais e humanos subordinados ao governo para execução das políticas públicas. (INSTRUMENTO DO GOVERNO PARA QUE AS DEMANDAS DO POVO SEJAM ATENDIDAS)
5. ELEMENTOS:
5.1. Direito público
5.1.1. Regula os interesses estatais e sociais, inclusive entre outros estados soberanos e com participação no privado. (Direito Constitucional, Administrativo, Tributário)
5.2. Direito privado
5.2.1. Disciplinas relações entre particulares (ex.: Direito Civil, Comercial).
6. CONCEITOS ADM
6.1. SENTIDO SUBJETIVO (Formal/Orgãnico)
6.1.1. Refere-se aos entes (pessoas jurídicas, órgãos, agentes públicos) que exercem a função administrativa do Estado.
6.1.1.1. Questão central: Quem faz a Administração Pública?
6.2. SENTIDO OBJETIVO ((Material/Funcional)
6.2.1. (Refere-se à função administrativa em si, que busca atender aos interesses coletivos sob regime jurídico público.
6.2.1.1. Questão central: O que faz a Administração Pública?