JURISDIÇÃO COLETIVA:

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JURISDIÇÃO COLETIVA: por Mind Map: JURISDIÇÃO COLETIVA:

1. LEGITIMIDADE ATIVA

1.1. MP e demais entidades públicas e privadas;

1.2. ASSOCIAÇÕES e SINDICATOS;

2. Ampliou os MECANISMOS DE TUTELA JURISDICIONAL:

2.1. 1. Mecanismos para tutela de Interesses SUBJETIVOS INDIVIDUAIS

2.2. 2. Mecanismos para tutela de Interesses TRANSINDIVIDUAIS

2.3. 3. Mecanismos para tutela da PRÓPRIA ORDEM JURÍDICA; para controle de constitucionalidade ou omissões legislativas

3. A ideia de PAZ SOCIAL, almejada pela JURISDIÇÃO, passou a compreender também:

3.1. FENÔMENOS COLETIVOS (interesses que alcançam toda a comunidade ou grandes porções dela)

4. são Interesses TRANSINDIVIDUAIS e INDIVISÍVEIS

4.1. exercidos e defendidos SOMENTE em nome da COLETIVIDADE; são DIFUSOS ou COLETIVOS.

5. são Interesses INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS

5.1. jurisdição exercida por órgãos/entidades que atuam em nome de um CONJUNTO DE INTERESSADOS/PESSOAS QUE ESTÃO NA MESMA SITUAÇÃO FÁTICO JURÍDICA

6. é instrumento de composição GLOBAL de problemas coletivos

7. TIPOS DE AÇÕES:

7.1. AÇÃO POPULAR (defesa de interesse difuso; defesa do patrimônio público contra o ato abusivo de autoridade)

7.2. AÇÃO CIVIL PÚBLICA (tutela interesses difusos, coletivos e transindividuais de modo geral)

7.3. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO (atribuído a partidos políticos, sindicatos, associações ou entidades de classe; usado como remédio processual de defesa coletiva dos membros/associados)