DIREITOS HUMANOS

1. EVOLUÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

1.1. APOS A SEGUNDA GUERRA MUNDIAL 1945 HA A CRIAÇÃO DA ONU E A AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

1.2. OS SERES HUMANOS PASSAM A SER SUJEITOS DE DIREITOS NO PLANO INTERNACIONAL, BEM COMO HA A RELATIVAÇÃO DO CONCEITO CLASSICO DE SOBERANIA

1.3. SISTEMAS DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS QUE O BRASIL FAZ PARTE

1.3.1. SISTEMA GLOBAL GERIDO PELA ONU

1.3.1.1. NOME DO DOCUMENTO

1.3.1.1.1. UNIVERSAL

1.3.1.1.2. INTERNACIONAL

1.3.1.1.3. NÃO HA DESIGNINAÇÃO

1.3.1.2. CARTA DA ONU, ASSINADA EM 1945 NOS EUA

1.3.1.3. DECLARAÇÃO UNIVERSAL DE DIREITOS HUMANOS 1948 ASSINADO EM PARIS NA FRANÇA

1.3.1.4. PRINCIPAIS TRATADOS

1.3.1.4.1. PACTO INTERNACIONAL DE DIREITO CIVIS E POLITICOS 1966

1.3.1.4.2. PACTO INTERNACIONAL DE DIREITOS ECONOMICOS SOCIAIS E CULTURAIS PIDESC 1966

1.3.2. SISTEMA REGIONAL AMERICANO (INTERAMERICANO) GERIDO PELA OEA

1.3.2.1. NOME DO DOCUMENTO

1.3.2.1.1. AMERICANO

1.3.2.1.2. INTERAMERICANO

1.3.2.2. CARTA DA OEA ASSINADA EM 1948 EM BOGOTA NA COLOMBIA

1.3.2.3. DECLARAÇÃO AMERICANA DOS DIREITOS E DEVERES DO HOMEM ASSINADO EM 1948 EM BOGOTA NA COLOMBIA

1.3.2.4. PRINCIPAIS TRATADOS

1.3.2.4.1. CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS (PACTO DE SAN JOSE DA COSTA RICA 1969)

1.3.2.4.2. PROTOCOLO ADICIONAL DA CONVENÇÃO DE DIREITOS HUMANOS SOBRE DIREITOS ECONOMICOS SOCIAIS E CULTURAIS

1.4. OBS: ATIVISMO JUDICIAL, OBTER A IMPLEMENTAÇÃO DE DIREITOS OU PROTEÇÕES MAIS RAPIDO POR MEIO DE AÇOES JUDICIAIS

1.5. TRATADOS DE DIREITOS HUMANOS EQUIVALENTES A EMENDAS CONSTITUCIONAIS

1.5.1. GLOBAL ONU

1.5.1.1. DECRETO 6949/2009 CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIENCIA E SEU PROTOCOLO FACULTATIVO NY 30/03/2007

1.5.1.2. DECRETO 9522/2018 TRATADO DE MARRAQUECHE FACILITAR O ACESSO A OBRAS PUBLICADAS AS PESSOAS CEGAS COM DEFICIENCIA VISUAL OU COM OUTRAS DIFICULDADES PARA TER ACESSO AO TEXTO IMPRESSO MARRAQUECHE 27/06/2013

1.5.2. REGIONAL OEA

1.5.2.1. DECRETO 10932/2022 CONVENÇÃO INTERAMERICANA CONTRA O RACISMO A DISCRIMINAÇÃO RACIAL E FORMAS CORRELATAS DE INTOLERANCIA GUATEMALA 05/06/2013

2. DIREITOS HUMANOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

2.1. A CF DE 1988 PROMOVEU A REDEMOCRATIZAÇÃO DO PAIS SENDO CONSIDERADA UMA CONSTITUIÇÃO CIDADÃ, AMPLIOU SIGNIFICATIVAMENTE O ROL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E APRESENTOU CLAUSULA DE ABERTURA PARA O DIREITO INTERNACIONAIS, DOS DIREITOS HUMANOS

2.2. ART 1º III CF FUNDAMENTOS

2.2.1. DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

2.3. ART 3º CF

2.3.1. OBJETIVOS DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

2.4. ART 4º CF

2.4.1. PRINCIPIOS QUE REGEM O BRASIL NAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS

2.4.1.1. PREVALENCIA DOS DIREITOS HUMANOS

2.5. ATENÇÃO

2.5.1. A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA SIGNIFICA QUE AS PESSOAS DEVEM TER ACESSO AO MINIMO PARA SUA SOBREVIVENCIA TANTO DO PONTO DE VISTA SOCIAL, QUANDO JURIDICO.

3. CONCEITO DE DIREITOS HUMANOS

3.1. TEORIA GERAL DOS DIREITOS HUMANOS, SÃO OS DIREITOS MINIMOS, ESSSENCIAIS PARA ASSEGURAR A DIGNIDADE HUMANA

4. SISTEMA INTERNACIONAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

4.1. GLOBAL UNIVERSAL

4.1.1. CARTA DA ONU, CARTA DOS DIREITOS HUMANOS DE 1945

4.1.2. DECLARAÇÃO UNIVERSAL DIREITOS HUMANOS 1948

4.1.3. PACTO INTERNACIONAL DOS DIREITOS CIVIS E POLITICOS

4.1.4. PACTO INTERNACIONAL DOS DIREITOS ECONOMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS

4.2. 1. INSTRUMENTOS BÁSICOS:

4.2.1. DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS (1948)

4.2.1.1. UM MARCO FUNDAMENTAL QUE ESTABELECE DIREITOS E LIBERDADES BÁSICAS QUE TODOS OS SERES HUMANOS POSSUEM.

4.3. 2. ÓRGÃOS DE SUPERVISÃO:

4.3.1. COMITÊS DE DIREITOS HUMANOS:

4.3.1.1. COMO O COMITÊ DE DIREITOS HUMANOS DA ONU, QUE AVALIA A IMPLEMENTAÇÃO DOS TRATADOS E CONSIDERA DENÚNCIAS DE VIOLAÇÕES.

4.3.2. CONSELHO DE DIREITOS HUMANOS DA ONU:

4.3.2.1. SUPERVISIONA A PROMOÇÃO E PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS EM NÍVEL GLOBAL, ATRAVÉS DE REVISÕES PERIÓDICAS E INVESTIGAÇÕES.

4.4. TRATADOS INTERNACIONAIS:

4.4.1. COMO O PACTO INTERNACIONAL SOBRE DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS (ICCPR) E O PACTO INTERNACIONAL SOBRE DIREITOS ECONÔMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS (ICESCR), QUE DETALHAM DIREITOS ESPECÍFICOS E IMPÕEM OBRIGAÇÕES AOS ESTADOS.

4.5. REGIONAL

4.5.1. PACTO DE SAN JOSE DA COSTA RICA 1969

4.5.2. PROTOCOLO DE SAN SALVADOR

4.5.3. SISTEMA INTERAMERICANO:

4.5.3.1. INCLUI A COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS (CIDH) E A CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS, FOCANDO NA PROTEÇÃO EM PAÍSES DA AMÉRICA.

4.6. TRATADOS QUE FAZEM PARTE DO SISTEMA JURIDICO BRASILEIRO

4.6.1. DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS (1948)

4.6.1.1. EMBORA NÃO SEJA UM TRATADO FORMAL, ESSA DECLARAÇÃO É RECONHECIDA COMO UMA REFERÊNCIA FUNDAMENTAL EM DIREITOS HUMANOS E INFLUENCIOU LEGISLAÇÕES EM TODO O MUNDO, INCLUINDO O BRASIL.

4.6.2. PACTO INTERNACIONAL SOBRE DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS (ICCPR) (1966)

4.6.2.1. ESTE PACTO GARANTE UMA SÉRIE DE DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS, COMO O DIREITO À VIDA, À LIBERDADE DE EXPRESSÃO E AO DEVIDO PROCESSO LEGAL.

4.6.3. PACTO INTERNACIONAL SOBRE DIREITOS ECONÔMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS (ICESCR) (1966)

4.6.3.1. REGULA DIREITOS ECONÔMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS, COMO O DIREITO À SAÚDE, À EDUCAÇÃO E AO TRABALHO.

4.6.4. CONVENÇÃO SOBRE A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO RACIAL (1965)

4.6.4.1. VISA ELIMINAR A DISCRIMINAÇÃO RACIAL EM TODAS AS SUAS FORMAS E PROMOVER A IGUALDADE.

4.6.5. CONVENÇÃO SOBRE A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA A MULHER (CEDAW) (1979)

4.6.5.1. FOCADO NA PROMOÇÃO DA IGUALDADE DE GÊNERO E NA ELIMINAÇÃO DA DISCRIMINAÇÃO CONTRA AS MULHERES.

4.6.6. CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DA CRIANÇA (1989)

4.6.6.1. ESTABELECE DIREITOS ESPECÍFICOS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, VISANDO A PROTEÇÃO E O DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DESSA POPULAÇÃO.

4.6.7. CONVENÇÃO CONTRA A TORTURA E OUTROS TRATAMENTOS OU PENAS CRUEIS, DESUMANOS OU DEGRADANTES (1984)

4.6.7.1. PROÍBE A TORTURA E OUTROS TRATAMENTOS CRUEIS E ESTABELECE MECANISMOS PARA A PREVENÇÃO DA TORTURA.

4.6.8. CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (2006)

4.6.8.1. GARANTE E PROMOVE OS DIREITOS E A DIGNIDADE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.

4.6.9. CONVENÇÃO INTERAMERICANA SOBRE DIREITOS HUMANOS (PACTO DE SÃO JOSÉ DA COSTA RICA) (1969)

4.6.9.1. ESTABELECE NORMAS PARA A PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NA AMÉRICA LATINA E É SUPERVISIONADO PELA COMISSÃO E CORTE INTERAMERICANAS DE DIREITOS HUMANOS.

4.6.10. PROTOCOLO DE SAN SALVADOR (1988)

4.6.10.1. COMPLEMENTA A CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE DIREITOS HUMANOS, ABORDANDO OS DIREITOS ECONÔMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS NA REGIÃO.

4.7. CORTES INTERNACIONAIS

4.7.1. CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS (CIDH)

4.7.1.1. VINCULAÇÃO:

4.7.1.1.1. O BRASIL É SIGNATÁRIO DA CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE DIREITOS HUMANOS (PACTO DE SÃO JOSÉ DA COSTA RICA) E, PORTANTO, ESTÁ SUJEITO À JURISDIÇÃO DA CIDH.

4.7.1.2. PROCEDIMENTOS PARA RECORRER:

4.7.1.2.1. EXAURIMENTO DE RECURSOS INTERNOS

4.7.1.2.2. PETIÇÃO:

4.7.1.2.3. DECISÃO DA CIDH:

4.7.2. COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DA ONU

4.7.2.1. VINCULAÇÃO:

4.7.2.1.1. O BRASIL É PARTE DO PACTO INTERNACIONAL SOBRE DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS, QUE PERMITE A APRESENTAÇÃO DE QUEIXAS SOBRE VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS.

4.7.2.2. PROCEDIMENTOS PARA RECORRER:

4.7.2.2.1. EXAURIMENTO DE RECURSOS INTERNOS

4.7.2.2.2. COMUNICAÇÃO:

4.7.2.2.3. ANÁLISE DA COMUNICAÇÃO:

4.7.3. COMITÊ CONTRA A TORTURA DA ONU

4.7.3.1. VINCULAÇÃO:

4.7.3.1.1. O BRASIL É PARTE DA CONVENÇÃO CONTRA A TORTURA E OUTROS TRATAMENTOS OU PENAS CRUEIS, DESUMANOS OU DEGRADANTES.

4.7.3.2. PROCEDIMENTOS PARA RECORRER:

4.7.3.2.1. EXAURIMENTO DE RECURSOS INTERNOS:

4.7.3.2.2. COMUNICAÇÃO:

4.7.3.2.3. ANÁLISE PELO COMITÊ: