1. PARTE GERAL
1.1. DIREITO FINANCEIRO É RAMO DO DIREITO PUBLICO INTERNO
1.2. ESTÁ SOB RESERVA DE LEI: LEI É A FONTE PRIMARIA
1.3. OBJETO DO DIREITO FINANCEIRO É A ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO
1.3.1. REGULAMENTAR GASTOS E PAGAMENTOS DOS ENTES PUBLICOS CONFORME A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DEFININDO A GERAÇÃO DE RENDAS PUBLICA E O ENDIVIDAMENTO PUBLICO
1.4. COMPETENCIA LEGISLATIVA
1.4.1. CF ART 24 COMPETENCIA CONCORRENTE
1.4.2. DEVEM SER POR LEI COMPLEMENTAR
1.4.3. ESTADOS EDITAM AS NORMAS SUPLETIVA POR LEI ORDINARIA, REGULAMENTO OU DECRETOS
1.4.4. MUNICIPIOS PODEM LEGISLAR CONFORME ART 30 CF
1.4.4.1. PODEM REGULAMENTAR NORMAS FEDERAIS E NORMAS ESTADUAIS
1.4.4.2. QUE SEJA DE RELEVANTE INTERESSE LOCAL
1.5. EQUILIBRIO FISCAL
1.5.1. FOCO CENTRAL
1.5.2. É O CONFRONTO DAS DESPESAS PUBLICAS X RECEITAS PUBLICAS
1.5.2.1. É DIVIDIDO ENTRE DESPESA PUBLICAS
1.5.2.1.1. OBRIGATORIAS
1.5.2.1.2. NÃO OBRIGATORIAS
1.5.3. AS FINANÇAS PUBLICAS DEVERAO RESULTAR SEM ZERO AO FINAL DE CADA ANO PARA COMPROVAR EQUILIBRIO FISCAL - CHAMADO DE PARTIDAS DOBRADAS NO QUAL O TOTAL DE DESPESAS SOMADAS AO TOTAL DE RECEITAS DEVERA RESULTAR EM ZERO
1.6. CICLO DE DESPESA E RECEITO
1.6.1. DESPESAS
1.6.1.1. EMPENHO
1.6.1.1.1. É A ORDEM DADA PELO CHEFE OU DIRIGENTE DE UMA ENTIDADE PUBLICA MANDANDO COMEÇAREM A CUMPRIR TODOS OS ATOS NECESSÁRIOS PARA AQUISIÇÃO DA COISA OU CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO
1.6.1.2. LIQUIDAÇÃO
1.6.1.2.1. VERIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA ENTREGUE PELO CONTRATADO
1.6.1.3. PAGAMENTO
1.6.1.3.1. TRANSFERENCIA ELETRONICA DA PECUNIA PARA O CONTRATADO
1.6.2. RECEITA
1.6.2.1. ESTIMATIVA
1.6.2.1.1. É DEVER DO CHEFE DO EXECUTIVO CALCULAR O TOTAL DE RECEITAS QUE SERÃO REALIZADAS NO ANO SEGUINTE . NO CALCULO SÃO CONSIDERADAS TODAS AS RECEITAS QUE FORAM EFETIVAMENTE REALIZADAS NOS ULTIMOS DOIS ANOS MAIS AQUILO QUE ESTÁ SENDO REALIZADO NAQUELE ANO ESTIMANDO PARA O ANO SEGUINTE E O PROXIMO
1.6.2.2. LANÇAMENTO
1.6.2.2.1. É O ATO DE CONSTITUIÇÃO DA RECEITA DEFININDO O VALOR, QUEM DEVA PAGAR, O FATO OU CAUSA GERADORA E A DATA PARA PAGAMENTO
1.6.2.3. ARRECADAÇÃO
1.6.2.3.1. É A REALIZAÇÃO DO LANÇAMENTO. AQUELE PREVISTO NO LANÇAMENTO PAGANDO O VALOR ESTABELECIDO PERANTE A REDE BANCARIA AUTORIZADA
1.6.2.4. RECOLHIMENTO
1.6.2.4.1. É O TRAZIMENTO DOS VALORES ARRECADADOS PARA DENTRO DOS COFRES DO ENTE PUBLICO
1.7. CLASSIFICAÇÃO ECONOMICA DAS DESPESAS E RECEITAS
1.7.1. QUANDO FOR ALGO QUE SEJA
1.7.1.1. PERMANTENTE
1.7.1.1.1. CORRENTE
1.7.1.2. CONTINUADO
1.7.1.3. NECESSARIO
1.7.1.4. EM REGRA: ORBRIGATORIO
1.7.1.5. UMA VEZ
1.7.1.6. ESPORADICO
1.7.1.7. EXTRAORDINARIO
1.7.1.7.1. DE CAPITAL
1.8. COMPETENCIAS EM DIREITO FINANCEIRO
1.8.1. CF ELA FAZ UMA CONJUGAÇÃO DOS ART 24 E 163 PARA FALAR SOBRE
1.8.1.1. DIVIDA PUBLICA
1.8.1.2. RECEITA PUBLICA
1.8.1.3. DESPESA PUBLICA
1.8.1.4. CREDITO PUBLICO
1.8.1.5. RESPONSABILIDADE FISCAL
1.8.1.6. REG INFRAÇÕES
1.8.1.7. PENAS OU PUNIÇÕES
1.8.1.8. DIREITOS OU OBRIGAÇÕES
1.8.2. NORMAS GERAIS DE DIREITO FINANCEIRO DEVEM SER LEIS COMPLEMENTARES
1.8.3. FONTES DE NORMAS PARA DIREITO FINANCEIRO
1.8.3.1. CONSTITUIÇÃO FEDERAL
1.8.3.2. LEI COMPLEMENTAR 101/2000
1.8.3.3. ACCOUNTABILITY (ONU)
2. CONCEITOS CHAVE
2.1. É RAMO DO DIREITO PUBLICO INTERNO
2.2. PRINCIPIOS
2.2.1. PRINCIPIO DA LEGALIDADE
2.2.2. PRINCIPIO DA INDISPONIBILIDADE
2.2.3. PRINCIPIO DA SUPREMACIA DO INTERESSE PUBLICO
2.3. COMPETENCIA
2.3.1. UNIÃO, CONCORRENTE COM ESTADOS, E MUNICIPIOS
2.4. OBJETO
2.4.1. ATIVIDADE FINANCEIRA
2.4.1.1. MONETARIO
2.4.1.2. MEIOS PARA ESTADO EXISTIR
2.4.1.3. REGIME PUBLICO
2.4.1.4. É FEITO POR 4 OPERAÇÕES FINANCEIRA
2.4.1.4.1. DESP PUBLICA
2.4.1.4.2. RECEITA PUBLICA
2.4.1.4.3. CREDITO PUBLICO
2.4.1.4.4. ORÇAMENTAÇÃO
2.5. GASTOS SÃO CONTROLADOS POR
2.5.1. ORÇAMENTO
2.5.1.1. FUNCIONAMENTO DA MAQUINA PUBLICA
2.5.1.2. SERVIÇOS PUBLICOS
2.5.1.3. CUMPRIMENTOS OBRIGAÇOES CONSTITUCIONAIS
2.5.1.4. INVESTIMENTOS PUBLICOS
2.5.2. EXTRA ORÇAMENTARIO
2.6. CICLO ORÇAMENTARIO
2.6.1. 1 PPA
2.6.1.1. GENERICO ABSTRATO PARA OS PROXIMOS 4 ANOS
2.6.2. 4 LOA
2.6.2.1. FEITO ANUALMENTE
2.6.3. EXERCICIO FISCAL É O PERIDO DE 12 MESES QUE COMEÇA EM JANEIRO E SE ENCERRA EM DEZEMBRO
3. DESPESAS ORÇAMENTARIAS
3.1. MANTER MAQUINA PUBLICA
3.2. SERVIÇO PUBLICO
3.3. INVESTIMENTO PUBLICO
3.4. DISPENDIO ORÇAMENTARIO É IGUAL A DESPESA ORÇAMENTARIA
3.4.1. EMPENHO DA DESPESA
3.4.1.1. ORDINARIO
3.4.1.2. GLOBAL
3.4.1.3. ESTIMADO
3.4.2. LIQUIDAÇÃO
3.4.3. PAGAMENTO
3.5. DESPESA PUBLICA
3.5.1. DESPESA CORRENTE
3.5.1.1. CUSTEIO
3.5.1.2. TRANSFERENCIA
3.5.2. DESPESA DE CAPITAL
3.5.2.1. INVESTIMENTO
4. RECEITA PUBLICA
4.1. INGRESSO OU ENTRADA FINANCEIRA
4.2. RECEITA ORÇAMENTARIA
4.2.1. CICLO
4.2.1.1. ESTIMATIVA
4.2.1.2. LANÇAMENTO
4.2.1.3. ARRECADAÇÃO
4.2.1.4. RECOLHIMENTO
4.2.2. RECEITA CORRENTE
4.2.2.1. ORIGINARIA
4.2.2.2. DERIVADAS
4.2.3. RECEITA DE CAPITAL
4.2.3.1. INVERSÃO
4.2.3.2. AMORTIZAÇÃO
4.2.3.3. CRÉDITO