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Lei 9.605/98
Resumos
Hyamara Leal
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Esboço do mapa mental
Lei 9.605/98
por
Hyamara Leal
1. LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL
2. Responsabilidade Objetiva
3. Sanções Penais
3.1. Penas privativas de liberdade
3.2. Multas e suspensão da atividade
4. Dano Ambiental
5. Crime de Poluição
6. Infrações Administrativas
6.1. Interdição de atividades
6.2. Exigência de recuperação do dano
6.3. Compensações ambientais
7. Atos lesivos à fauna ,flora ,recursos hídricos , solo e o ar.
8. OBJETIVO
8.1. Proteção ao meio ambiente
8.2. Sanções Penais para Crimes ambientais
8.3. Busca o desenvolvimento econômico sustentável
9. Proteção à Fauna
9.1. Abate de animais silvestres
9.2. Rinhas de animais
9.3. Comercializa espécies protegidas
10. Proteção à Flora
11. Unfair Advantage
12. Fiscalização
12.1. IBAMA
12.2. ICMBICMBio
12.3. SUSEMA
13. Competência
13.1. Justiça estadual
13.2. Polícia federal
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