1. Agentes de Tratamento
1.1. Respondem solidariamente
1.2. Controlador
1.2.1. pessoa natural ou jurídica de direito público ou privado
1.2.1.1. a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais
1.3. Operador
1.3.1. pessoa natural ou jurídica de direito público ou privado
1.3.1.1. que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador
1.4. Encarregado
1.4.1. Não é agente
1.4.2. canal de comunicação entre o titular, operador, controlador e ANPD
1.4.3. Deve ser indicado pelo controlador
2. Transferência Internacional de Dados (Permitida)
2.1. Para países ou organismos internacionais com proteção de dados
2.2. Cooperação jurídica internacional investigativa com base no direito internacional
2.3. Compromisso assumido em acordo de cooperação internacional
2.4. Para proteção da vida e da integridade física
2.4.1. do titular
2.4.2. de terceiros
2.5. Quando a ANPD autorizar
2.6. Para execução de
2.6.1. política pública
2.6.2. atribuição legal do serviço
2.7. Para controladores que ofereçam garantias de cumprimento da LGPD
2.8. Com consentimento específico do titular e em destaque para transferência
3. Tratamento de Dados Pessoais pelo Poder Público
3.1. TDP pelo poder público deve
3.1.1. Atender ao interesse público
3.1.2. Atender à necessidade
3.1.3. informar hipóteses que ocorrem o TDP
3.2. Poder público
3.2.1. Indica o encarregado
3.2.2. É o controlador dos dados
3.2.3. Pode contratar operador
3.3. PJ de direito privado
3.3.1. Empresas públicas
3.3.2. Sociedade de economia mista
3.3.3. Exceto políticas públicas
3.4. PJ de direito público
3.4.1. Serviços notariais
3.5. Vedada
3.5.1. transferência de dados para entidades privadas
3.5.1.1. Exceto
3.5.1.1.1. descentralização
3.5.1.1.2. dados acessíveis publicamente
3.5.1.1.3. previsão legal
3.5.1.1.4. prevenção de fraudes e garantia da segurança do titular
4. Direitos do Titular
4.1. Confirmação da existência de TDP
4.2. Informação sobre não fornecer consentimento para TDP
4.3. Peticionar perante
4.3.1. ANPD
4.3.2. juízo
4.4. Eliminação dos dados pessoais com consentimento do titular
4.5. Portabilidade dos dados
4.6. Opor-se ao TDP nas hipóteses de dispensa de consentimento
4.7. Correção de dados
4.8. Revogação do consentimento
4.9. Saber as entidades com as quais os dados foram compartilhados
5. TDP Criança e Adolescente
5.1. Com consentimento
5.1.1. Por
5.1.1.1. um dos pais
5.1.1.2. responsável legal
5.2. Sem consentimento
5.2.1. Para
5.2.1.1. contatar
5.2.1.1.1. pais
5.2.1.1.2. responsáveis
5.2.1.2. proteção
5.2.2. Condição
5.2.2.1. sem armazenamento
5.2.2.2. sem repasse a terceiros
6. Princípios da LGPD
6.1. Finalidade
6.2. Adequação
6.3. Necessidade
6.4. Livre acesso
6.5. Qualidade dos dados
6.6. Transparência
6.7. Segurança
6.8. Prevenção
6.9. Não discriminação
6.10. Responsabilização e prestação de contas
7. Fundamentos da LGPD
7.1. I
7.1.1. o respeito à privacidade
7.2. II
7.2.1. a autodeterminação informativa
7.3. III
7.3.1. a liberdade de
7.3.1.1. expressão
7.3.1.2. informação
7.3.1.3. comunicação
7.3.1.4. opinião
7.4. IV
7.4.1. a inviolabilidade da
7.4.1.1. intimidade
7.4.1.2. honra
7.4.1.3. imagem
7.5. V
7.5.1. desenvolvimento
7.5.1.1. econômico
7.5.1.2. tecnológico
7.5.2. inovação
7.6. VI
7.6.1. livre
7.6.1.1. iniciativa
7.6.1.2. concorrência
7.6.2. defesa do consumidor
7.7. VII
7.7.1. direitos humanos
7.7.2. livre desenvolvimento da personalidade
7.7.3. dignidade
7.7.4. exercício da cidadania pelas pessoas naturais
8. Aplicabilidade da LGPD
8.1. Pessoa física
8.1.1. Exemplo
8.1.1.1. profissional liberal que tenha prestado algum serviço
8.1.1.1.1. no qual realizou o TDP sobre os dados do titular
8.2. Pessoa jurídica de direito privado
8.2.1. Exemplos
8.2.1.1. lojas de departamento
8.2.1.2. companhias telefônicas
8.2.1.3. companhias aéreas
8.3. Pessoa jurídica de direito público
8.3.1. Exemplos
8.3.1.1. órgãos do
8.3.1.1.1. judiciário
8.3.1.1.2. executivo
8.3.1.1.3. legislativo
9. Não Aplicabilidade da LGPD
9.1. Pessoa natural/física
9.1.1. Fins particulares
9.1.1.1. Exemplo
9.1.1.1.1. lista de convite para festas
9.1.2. Sem finalidade econômica
9.2. Finalidade
9.2.1. Jornalística
9.2.1.1. Exemplo
9.2.1.1.1. entrevista
9.2.2. Artística
9.2.2.1. Exemplo
9.2.2.1.1. fotografia
9.2.3. Acadêmica
9.2.3.1. Exemplo
9.2.3.1.1. pesquisas
9.2.4. Segurança
9.2.4.1. pública
9.2.4.2. do Estado
9.2.5. Defesa nacional
9.2.6. Investigativa
9.2.7. repressão de infrações penais
9.3. Origem dos dados
9.3.1. coletados fora do território nacional
9.3.2. que não sejam objeto de intercâmbio de dados com o Brasil
10. Dados
10.1. Dado pessoal
10.1.1. todos aqueles que podem identificar uma pessoa natural
10.1.2. Exemplos
10.1.2.1. Nome
10.1.2.2. CPF
10.1.2.3. RG
10.1.2.4. Título de eleitor
10.1.2.5. Passaporte
10.2. Dado pessoal sensível
10.2.1. Aqueles que implicam sobre
10.2.1.1. origem
10.2.1.1.1. racial
10.2.1.1.2. étnica
10.2.1.2. convicção religiosa
10.2.1.3. opinião política
10.2.1.4. filiação a
10.2.1.4.1. sindicato
10.2.1.4.2. organização de caráter
10.2.1.5. dado referente à
10.2.1.5.1. saúde
10.2.1.5.2. vida sexual
10.2.1.6. dado
10.2.1.6.1. genético
10.2.1.6.2. biométrico
10.3. Dado pessoal anonimizado
10.3.1. dado relativo a titular que não possa ser identificado
10.3.2. Exemplos
10.3.2.1. remoção de dados que identifiquem o indivíduo
10.3.2.2. criptografia de dados
11. Personagens
11.1. Titular
11.1.1. Pessoa natural
11.1.1.1. física
11.1.2. indivíduo ao qual pertencem os dados
11.1.3. Dono dos dados
11.2. Agentes de tratamento
11.2.1. Controlador
11.2.1.1. Pessoa
11.2.1.1.1. natural
11.2.1.1.2. jurídica de direito
11.2.1.2. responsável pelas decisões sobre o TDP
11.2.2. Operador
11.2.2.1. Pessoa
11.2.2.1.1. natural
11.2.2.1.2. jurídica de direito
11.2.2.2. realiza o TDP em nome do controlador
11.3. Encarregado
11.3.1. Pessoa indicada pelo
11.3.1.1. controlador
11.3.1.2. operador
11.3.2. Canal de comunicação
11.3.2.1. não é agente de tratamento
11.4. ANPD
11.4.1. Autarquia de direito
11.4.1.1. especial
11.4.1.2. independente
11.4.2. Responsável pela
11.4.3. responsável pela fiscalização e cumprimento da LGPD
12. Ações
12.1. Tratamento
12.1.1. coleta
12.1.2. produção
12.1.3. recepção
12.1.4. classificação
12.1.5. utilização
12.1.6. acesso
12.1.7. reprodução
12.1.8. transmissão
12.1.9. distribuição
12.1.10. processamento
12.1.11. arquivamento
12.1.12. armazenamento
12.1.13. eliminação
12.1.14. modificação
12.1.15. comunicação
12.1.16. transferência
12.1.17. difusão
12.1.18. extração
12.1.19. avaliação ou controle da informação
12.2. Bloqueio
12.2.1. suspensão temporária de qualquer operação de tratamento
12.3. Transferência internacional de dados
12.3.1. transferência de dados pessoais para país estrangeiro
12.4. Anonimização
12.4.1. o dado perde a possibilidade de associação direta ou indireta a um indivíduo
12.5. Consentimento
12.5.1. o titular concorda com o TDP para uma finalidade específica
12.5.2. Livre manifestação
12.6. Eliminação
12.6.1. exclusão de dados ou conjunto de dados de um banco de dados