Financiamento da Seguridade Social
Esse mapa mental cobre os pontos principais do financiamento da Seguridade Social no Brasil e é uma ótima base para um estudo aprofundado. Bons estudos!
1. 6. Gestão do Fundo da Seguridade Social
1.1. FUNFINS: Fundo de Financiamento da Seguridade Social, responsável pelo custeio de aposentadorias, pensões e outros benefícios.
1.2. Controle e Transparência: Acompanhamento pela sociedade e órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União.
2. 7. Sustentabilidade do Sistema
2.1. Reformas e Ajustes: Necessidade de reformas periódicas para manter o equilíbrio financeiro.
2.2. Desafios Futuros: Envelhecimento da população, informalidade e baixa arrecadação.
2.3. Equilíbrio Atuarial: Medidas para garantir que o sistema possa se sustentar a longo prazo.
3. 3. Orçamento da Seguridade Social
3.1. Previsão Constitucional: Previsto no Art. 195 da Constituição Federal.
3.2. Orçamento Integrado: Inclui previdência, saúde e assistência social.
3.3. Repartição das Receitas: Receitas são distribuídas para garantir o funcionamento dos três pilares da Seguridade Social.
4. 1. Princípios Constitucionais
4.1. Universalidade da Cobertura e Atendimento: Acesso a todos que necessitem dos benefícios e serviços da Seguridade Social.
4.2. Equidade na Forma de Participação no Custeio: Proporção na contribuição de acordo com a capacidade econômica dos segurados.
4.3. Diversidade da Base de Financiamento: Financiamento baseado em contribuições sociais, impostos e outras fontes.
4.4. Caráter Contributivo: Necessidade de contribuição para acessar os benefícios.
5. 2. Fontes de Financiamento
5.1. Contribuições Sociais:
5.1.1. Empregador: Incide sobre folha de pagamento, receita ou faturamento, e lucro.
5.1.2. Empregado e Trabalhador Avulso: Contribuição sobre salário e remuneração.
5.1.3. Empregador Doméstico: Contribuição sobre remuneração do empregado doméstico.
5.1.4. Empresas e Entidades: Sobre receita bruta, importação e outras operações específicas.
5.2. Impostos e Contribuições Gerais:
5.2.1. COFINS (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social)
5.2.2. PIS/PASEP (Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público)
5.2.3. CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido)
5.3. Receitas de Concursos de Prognósticos: Loterias e jogos de apostas oficiais.
6. 4. Tipos de Contribuintes
6.1. Contribuintes Obrigatórios:
6.1.1. Empregados, empregadores, trabalhadores avulsos, contribuintes individuais, domésticos, e segurados especiais.
6.2. Contribuintes Facultativos:
6.2.1. Pessoas que não exercem atividade remunerada, como estudantes e donas de casa, mas desejam contribuir para ter acesso à seguridade.