CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS

1. CONCEITO

1.1. É a denominação da base de cálculo da contribuição a ser recolhida pelos segurados empregados, avulsos, empregados domésticos, contribuintes individuais e facultativos.

1.1.1. Empregado doméstico: valor que consta na CTPS.

1.1.2. Facultativo: o valor por ele declarado, observado o limite mínimo de um salário mínimo e o máximo.

1.1.3. Contribuinte individual: a remuneração auferida em uma ou mais empresas ou pelo exercício de sua atividade por conta própria, durante o mês, observado o limite máximo e o mínimo.

1.1.4. Empregado e trabalhador avulso: a remuneração auferida em uma ou mais empresas, assim entendida a totalidade dos rendimentos pagos, devidos ou creditados a qualquer título, durante o mês, destinados a retribuir o trabalho, qualquer que seja a sua forma.

2. PARCELAS INTEGRANTES

2.1. Salário Maternidade

2.2. Salário e gorjetas

2.3. Gratificação natalina (13º salário)

2.4. Diárias de viagens

2.5. Adicional de periculosidade e insalubridade

3. LIMITES

3.1. Mínimo

3.1.1. I - para os segurados contribuinte individual e facultativo, é o salário mínimo;

3.1.2. .....

3.1.3. II - para os empregados, inclusive o doméstico, e trabalhador avulso, é o piso salarial legal ou normativo da categoria ou, inexistindo este, ao salário mínimo.

3.2. Máximo

3.2.1. Teto da Previdência.

4. Por Filipe Evangelista e Thaís Alves Professor: Usiel Brito Santos Direito uefs 2024.2

5. PARCELAS NÃO INTEGRANTES

5.1. Os benefícios da Previdência, exceto o salário-maternidade.

5.2. Vale alimentação.

5.3. As ajudas de custo e o adicional recebido pelo aeronauta.

5.4. As importâncias de natureza indenizatória (aviso prévio indenizado, férias e terço constitucional indenizados, multa de 40% sobre o FGTS, etc.

5.5. Participação nos Lucros da Empresa.

5.6. O valor correspondente a vestuários, equipamentos e outros acessórios fornecidos ao empregado e utilizados no local do trabalho para prestação dos respectivos serviços.