1. Regime Aberto
1.1. Deve ser cumprido em casa de albergado
1.2. Apenado deve trabalhar
1.2.1. permanecendo recolhido
1.2.1.1. no período noturno
1.2.1.2. em seus dias de folga
1.3. A frequência ao trabalho ocorre sem vigilância
2. Regime Semiaberto
2.1. Deve ser cumprido em
2.1.1. Colônia
2.1.1.1. Agrícola
2.1.1.2. Industrial
2.1.2. Similar
2.2. Apenado trabalha internamente no período diurno
2.3. É possível o trabalho externo
2.4. É possível a frequência a cursos profissionalizantes
2.4.1. de segundo grau
2.4.2. de ensino superior
3. Fixação do Regime Inicial de Cumprimento de Pena
3.1. Pena > 8 anos
3.1.1. Reclusão
3.1.1.1. Fechado
3.1.2. Detenção
3.1.2.1. Semiaberto
3.2. Pena > 4 anos e < 8 anos
3.2.1. Reclusão
3.2.1.1. Primário
3.2.1.1.1. semiaberto
3.2.1.2. Reincidente
3.2.1.2.1. fechado
3.2.2. Detenção
3.2.2.1. Semiaberto
3.3. Pena <= 4 anos
3.3.1. Reclusão
3.3.1.1. Primário
3.3.1.1.1. aberto
3.3.1.2. Reincidente
3.3.1.2.1. fechado
3.3.2. Detenção
3.3.2.1. Primário
3.3.2.1.1. aberto
3.3.2.2. Reincidente
3.3.2.2.1. semiaberto
4. Súmulas Importantes
4.1. Súmula 269 - STJ
4.1.1. é admissível a adoção do regime prisional semiaberto aos reincidentes condenados a pena igual ou inferior a 4 anos se favoráveis as circunstâncias judiciais
4.2. Súmula 440 - STJ
4.2.1. fixada a pena-base no mínimo legal
4.2.1.1. é vedado o estabelecimento de regime prisional mais gravoso do que o cabível em razão da sanção imposta
4.2.1.1.1. com base apenas na gravidade abstrata do delito
4.3. Súmula 718 - STF
4.3.1. a opinião do julgador sobre a gravidade em abstrato do crime não constitui motivação idônea para a imposição de regime mais severo do que o permitido segundo a pena aplicada
4.4. Súmula 719 - STF
4.4.1. a imposição do regime de cumprimento mais severo do que a pena aplicada permitir exige motivação idônea
4.5. Súmula Vinculante 56 - STF
4.5.1. a falta de estabelecimento penal adequado não autoriza a manutenção do condenado em regime prisional mais gravoso
5. Regime Fechado
5.1. Deve ser cumprido em penitenciária
5.2. Apenado trabalha internamente no período diurno
5.3. É possível o trabalho externo
5.3.1. desde que em serviços realizados por
5.3.1.1. órgãos públicos
5.3.1.2. entidades privadas