1. Eleições da OAB
1.1. Período de Eleição
1.1.1. Periodicidade
1.1.1.1. Eleições ocorrem a cada 3 anos.
1.1.2. Prazo de Inscrição
1.1.2.1. Os candidatos devem se inscrever dentro de um período pré-definido antes das eleições.
1.1.3. Calendário Eleitoral
1.1.3.1. A OAB define datas e prazos para as campanhas eleitorais, debates e votações.
1.2. Eleições Federais
1.2.1. Representação no Conselho Federal
1.2.2. Representação no Conselho Federal
1.3. Disposições Gerais
1.3.1. Regras Eleitorais
1.3.1.1. Voto obrigatório para advogados inscritos, facultativo para maiores de 70 anos
1.3.2. Critérios de Candidatura
1.3.2.1. Chapas devem ter representatividade mínima de 30% de um dos gêneros
1.4. Eleições Seccionais e Subseções
1.4.1. Seccionais
1.4.1.1. Representam a OAB no nível estadual.
1.4.1.2. Eleição dos representantes da OAB dentro do Estado.
1.4.1.3. Exemplo: Conselho Estadual da OAB/SP.
1.4.2. Subseções
1.4.2.1. Ocorrência de eleições para cargos menores, como presidente de subseção
1.4.2.2. As subseções podem ser compostas por advogados em número suficiente para garantir representatividade
1.5. Extinção do Mandato
1.5.1. Motivos
1.5.1.1. Renúncia, falecimento, ou destituição por infração ética grave.
1.5.2. Procedimento Disciplinar
1.5.2.1. Processo conduzido pelo Tribunal de Ética e Disciplina.
2. Estrutura da OAB
2.1. Órgãos da OAB
2.1.1. Conselho Seccional
2.1.1.1. Órgão regional.
2.1.1.2. Representação regional da OAB.
2.1.1.3. Supervisiona a atuação dos advogados em cada estado.
2.1.1.4. Composto por presidentes, vice-presidentes, tesoureiros e secretários.
2.1.1.5. Representa a OAB perante a Justiça Estadual.
2.1.2. Subseção
2.1.2.1. Subdivisão das Seccionais.
2.1.2.2. Criadas para atender regiões com alta demanda de advogados.
2.1.2.3. Órgãos com menor jurisdição, mas com autonomia
2.1.2.4. Eleição para presidente, vice-presidente, secretários e tesoureiros.
2.1.3. Caixa de Assistência dos Advogados
2.1.3.1. Serviços aos advogados.
2.1.3.2. Oferece serviços como plano de saúde, previdência, assistência jurídica, etc
2.1.4. Conselho Federal
2.1.4.1. Responsável por normas e diretrizes gerais da OAB.
2.1.4.2. Define políticas gerais da Ordem
2.1.4.3. Formado por representantes de cada Seccional
2.1.4.4. Eleição para presidente, vice-presidente e conselheiros
2.1.4.5. Duração do mandato: 3 anos
2.2. Patrimônio da OAB
2.2.1. Fontes de Receita
2.2.1.1. Taxas Administrativas
2.2.1.1.1. Taxas de registro e certificação
2.2.1.2. Anuidades
2.2.1.2.1. Pagamento obrigatório dos advogados inscritos.
2.2.1.3. Doações e Legados
2.2.1.3.1. Contribuições externas
2.2.2. Bens e Recursos
2.2.2.1. Imóveis, fundos de investimento, reservas financeiras.
3. Tribunal de Ética e Disciplina
3.1. Função
3.1.1. Julgar infrações éticas dos advogados
3.2. Composição
3.2.1. Membros nomeados pelos Conselhos Seccionais.
3.2.2. Membros nomeados pelos Conselhos Seccionais.
4. Comissões Temáticas
4.1. Finalidade
4.1.1. Atuação em áreas específicas como Direitos Humanos, Meio Ambiente, etc
5. Prerrogativas dos Advogados
5.1. Defesa Institucional
5.1.1. A OAB atua para proteger as prerrogativas profissionais
6. Funções Sociais da OAB
6.1. Projetos de Inclusão
6.1.1. Apoio à diversidade na advocacia, combate à discriminação
6.2. Advocacia Pro Bono
6.2.1. Incentivo ao atendimento gratuito para pessoas de baixa renda