1. Conceito
1.1. Aplicada para prevenir danos ou assegurar a eficácia do processo.
1.2. Instrumento jurídico para proteger direitos até a decisão definitiva.
2. Importância
2.1. Garante proteção ao direito enquanto o processo tramita.
2.2. Evita danos irreparáveis e assegura justiça célere.
2.3. Preserva a eficácia da decisão final.
3. Procedimento
3.1. Como requerer
3.1.1. Em caráter liminar (antes da manifestação do réu).
3.1.2. Durante o curso do processo, mediante petição fundamentada.
3.2. Decisão judicial
3.2.1. Concessão imediata.
3.2.2. Pode ser revogada ou modificada a qualquer momento.
3.2.3. Instrumentos eletrônicos: Uso de tecnologias como PJe para agilizar a análise.
4. Exemplos práticos
4.1. Concessão de tutela para suspender cobrança indevida.
4.2. Medida cautelar para bloqueio de bens em ação de execução.
5. Classificação
5.1. Tutela de Urgência
5.1.1. Antecipada: Antecipação dos efeitos da decisão final.
5.1.2. Cautelar: Medidas para assegurar a efetividade do processo.
5.1.3. Requisitos
5.1.3.1. Fumus boni iuris (probabilidade do direito).
5.1.3.2. Periculum in mora (risco de dano ou urgência)
5.1.4. Base legal
5.1.4.1. Art. 300 do CPC
5.2. Tutela de Evidência
5.2.1. Dispensa urgência
5.2.2. Fundamentada em evidências claras, como:
5.2.2.1. Provas documentais incontestáveis.
5.2.2.2. Procedente
5.2.3. Base legal
5.2.3.1. Art. 311 do CPC
6. Efeitos
6.1. Eficácia imediata.
6.2. Vincula as partes até a decisão final.
6.3. Provisória, sujeita a revisão ou revogação.
7. Fundamentos legais
7.1. CPC
7.1.1. Artigos 294 a 311.
7.1.2. Princípios da celeridade e efetividade processual.