Direito Civil_II Adimplemento arts 306 até 311
por Janine Gross
1. Quem deve pagar
1.1. Qualquer interessado.
1.2. Terceiro não interessado
1.2.1. Devedor desconhecia.
1.2.1.1. Não esta obrigado a reembolsar.
1.2.2. Recibo em nome do Terceiro
1.2.2.1. Tem direito a Reembolso
1.2.2.2. Não tem direito a reclamar perdas e danos ou juros.
1.2.2.3. Se pagar antes do vencimento, só pode acionar o devedor quando vencer.
1.2.3. Não tem obrigação mas pode ter interesse moral.
1.2.3.1. Pai Irmão etc
1.3. Pagamento com coisa fungível.
1.3.1. Se pagou errado e credor de boa fé consumiu.
1.3.1.1. Perdeu.
1.3.2. Se ainda não foi consumido.
1.3.2.1. Pode obter restituição.
2. Quem pode pagar
2.1. Incapaz não pode.
2.2. Casamento com comunhão de bens tem que ter autorização dos conjuges.
3. A quem se deve pagar
3.1. Ao credor
3.2. A quem representa o credor.
3.2.1. Por mandato.
3.2.2. Constar do mandato a expressão "dar quitação e receber valores."
4. Credor Putativo
4.1. Parece mas não é.
4.2. Ex: mandato revogado, anulação de testamento.
4.3. Boa fé do Devedor
4.3.1. Pagamento é valido.