Direito Civil_II Inadimplemento Arras art 417 até 420

1. Tipos

1.1. Confirmatórias

1.1.1. Visa impedir o arrependimento.

1.2. Adiantamento de Preço

1.2.1. Considerado como adiantamento.

2. Inexecução

2.1. Visam determinar perdas e danos.

2.2. Quem deu o arras

2.2.1. Recebedor pode reter o arras.

2.2.2. considera rescindido.

2.3. Quem recebeu o arras

2.3.1. Quem deu exigirá a devolução com atualização.

2.3.2. poderá desfazer o negócio.

2.4. Parte inocente poderá pleitear perdas e danos.

2.5. Contrato com clausula de arrependimento

2.5.1. Perde o sinal.

2.5.2. não gera perdas e danos.

3. O que é

3.1. Dinheiro ou bens

3.1.1. Dados em Garantia

3.1.1.1. Cumprir contrato.

3.1.1.2. ou Assegurar Cumprimento obrigação