Direito Civil_II Inadimplemento Arras art 417 até 420

1. O que é

1.1. Dinheiro ou bens

1.1.1. Dados em Garantia

1.1.1.1. Cumprir contrato.

1.1.1.2. ou Assegurar Cumprimento obrigação

2. Tipos

2.1. Confirmatórias

2.1.1. Visa impedir o arrependimento.

2.2. Adiantamento de Preço

2.2.1. Considerado como adiantamento.

3. Inexecução

3.1. Visam determinar perdas e danos.

3.2. Quem deu o arras

3.2.1. Recebedor pode reter o arras.

3.2.2. considera rescindido.

3.3. Quem recebeu o arras

3.3.1. Quem deu exigirá a devolução com atualização.

3.3.2. poderá desfazer o negócio.

3.4. Parte inocente poderá pleitear perdas e danos.

3.5. Contrato com clausula de arrependimento

3.5.1. Perde o sinal.

3.5.2. não gera perdas e danos.