1. BENEFICIÁRIOS
1.1. Segurados - art. 11
1.1.1. Empregado
1.1.2. Empregado Doméstico
1.1.3. Contribuinte individual
1.1.4. Trabalhador Avulso
1.1.5. Segurado Especial
1.1.6. Segurado Facultativo
1.2. Dependentes - art. 16
1.2.1. Cônjuge, companheira(o), filho não emancipado
1.2.2. Pais
1.2.3. Irmão não emancipado, menor de 21 anos ou inválido
2. BENEFÍCIOS - art. 18
2.1. Aposentadoria por invalidez - arts. 42 a 47
2.1.1. Requisitos
2.1.1.1. Incapacidade total e definitiva
2.1.2. RMI
2.1.2.1. 60% da média de todos os salários de contribuição + 2% ao ano que exceder 20 anos para H e 15 anos para M
2.2. Aposentadoria por idade - arts. 48 a 51
2.2.1. Requisitos
2.2.1.1. 65 anos de idade Homem e 60 anos Mulher
2.2.2. RMI
2.2.2.1. 80% do salário de benefício
2.3. Aposentadoria Especial - arts. 57 a 58
2.3.1. Requisitos
2.3.1.1. Trabalhadores que durante 15, 20 ou 25 anos trabalhem permanentemente em condições especiais que prejudiquem a saúde ou integridade física
2.3.2. RMI
2.3.2.1. 60% do salário de benefício + 2% por ano que exceder a 15 anos para M e 20 anos para H
2.4. Salário-família - arts. 71 a 73
2.4.1. Requisitos
2.4.1.1. Baixa-renda, com filhos menores de 14 anos ou inválidos
2.4.2. RMI
2.4.2.1. Valor único de R$ 51,27 por filho
2.5. Auxílio-doença - arts. 59 a 63
2.5.1. Requisitos
2.5.1.1. Incapacidade para o trabalho ou atividade habitual por mais de 15 dias
2.6. Salário-maternidade - arts. 71 a 73
2.6.1. Requisitos
2.6.1.1. Segurada(o) em caso de nascimento, aborto espontâneo, adoção ou guarda judicial para fins de adoção
2.6.2. RMI
2.6.2.1. Empregada e Trabalhador avulso
2.6.2.1.1. remuneração integral, sem limite
2.6.2.2. Empregada doméstica
2.6.2.2.1. último salário de contribuição
2.6.2.3. Segurada Especial
2.6.2.3.1. 1/12 da contribuição anual
2.6.2.4. Contribuinte Individual e Facultativo
2.6.2.4.1. 1/12 da soma dos últimos 12 salários de contribuição
2.7. Auxílio-acidente - art. 86
2.7.1. Requisitos
2.7.1.1. Após consolidação das lesões decorrentes de acidente, resultarem sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho
2.7.2. RMI
2.7.2.1. 50% do salário de benefício que deu origem ao auxílio-doença
2.8. Pensão por morte - arts. 74 a 79
2.8.1. Requisitos
2.8.2. RMI
2.8.2.1. 100% do valor da aposentadoria que o segurado recebia
2.9. Auxílio-reclusão - arts. 80
2.9.1. Requisitos
2.9.1.1. Recolhido à prisão em regime fechado - baixa renda
2.9.2. RMI
2.9.2.1. 100% do valor da aposentadoria que o segurado teria direito se aposentado por invalidez à data de seu recolhimento à prisão