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Assuntos Direito Constitucional
por
Andre Veras
1. 1. Teoria da Constituição
1.1. 1.1. Conceito de Constituição
1.2. 1.2. Constitucionalismo
1.3. 1.3. Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição
1.4. 1.4. Métodos de Interpretação Constitucional
1.5. 1.5. Princípios de Interpretação Constitucional
1.6. 1.6. Classificação das Constituições
1.7. 1.7. Classificação das Normas Constitucionais
1.8. 1.8. História Constitucional Brasileira
2. 2. Poder Constituinte
2.1. 2.1. Classificações e decorrências
2.2. 2.2. Poder constituinte originário
2.3. 2.3. Poder constituinte derivado
3. 3. Normas Constitucionais
3.1. 3.1. Aplicação e classificação
3.2. 3.2. Hermenêutica constitucional. Métodos de interpretação.
4. 4. Princípios Fundamentais da República
4.1. 4.1. Fundamentos da República
4.2. 4.2. Princípios Estruturantes
4.3. 4.3. Objetivos Fundamentais da República
4.4. 4.4. Princípios de Direito Constitucional Internacional
5. 5. Direitos Fundamentais
5.1. 5.1. Teoria geral dos direitos fundamentais
5.2. 5.2. Direitos individuais em espécie
5.3. 5.3. Remédios Constitucionais
6. 6. Direitos Individuais
6.1. 6.1. Direito à Vida
6.2. 6.2. Direito à Liberdade
6.3. 6.3. Direito à Igualdade
6.4. 6.4. Direito à Privacidade
6.5. 6.5. Direito de Resposta e de Indenização
6.6. 6.6. Direito de Propriedade
7. 7. Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
7.1. 7.1. Remédios e Garantias Constitucionais
7.2. 7.2. Habeas Corpus
7.3. 7.3. Habeas Data
7.4. 7.4. Mandado de Segurança
7.5. 7.5. Mandado de Segurança Coletivo
7.6. 7.6. Mandado de Injunção
7.7. 7.7. Ação Popular
7.8. 7.8. Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo
8. 8. Direitos Sociais
9. 9. Nacionalidade
10. 10. Direitos Políticos
11. 11. Partidos Políticos
11.1. 11.1. Noção geral
11.2. 11.2. Princípios e características dos partidos políticos
11.3. 11.3. Cláusula de barreira no acesso ao fundo partidário e direito de antena
11.4. 11.4. (In)fidelidade partidária e justa causa
12. 12. Teoria Geral do Estado
12.1. 12.1. Conceitos básicos de Teoria Geral do Estado
12.2. 12.2. Organização do Estado
12.3. 12.3. Repartição de competências
13. 13. Organização Político-Administrativa do Estado
13.1. 13.1. Formas de Estado - Estado Unitário, Confederação e Federação
13.2. 13.2. O Federalismo Brasileiro
13.3. 13.3. Repartição de Competências Constitucionais
13.4. 13.4. Organização do Estado - União
13.5. 13.5. Organização do Estado – Estados
13.6. 13.6. Organização do Estado – Municípios
13.7. 13.7. Organização do Estado - Distrito Federal e Territórios
13.8. 13.8. Intervenção Federal e Estadual
14. 14. Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
14.1. 14.1. Princípios da Administração Pública
14.2. 14.2. Servidores Públicos
14.3. 14.3. Disposições Gerais na Administração Pública
15. 15. Organização dos Poderes
15.1. 15.1. Princípio da Separação dos Poderes
16. 16. Poder Legislativo
16.1. 16.1. Funções Típicas e Atípicas
16.2. 16.2. Congresso Nacional
16.3. 16.3. Câmara dos Deputados
16.4. 16.4. Senado Federal
16.5. 16.5. Vedações, Garantias e Imunidades Parlamentares
16.6. 16.6. Comissões Parlamentares e Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs)
16.7. 16.7. Tribunal de Contas da União (TCU) e Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da União
16.8. 16.8. Tribunais de Contas dos Estados (TCEs) e Tribunais e Conselhos de Contas dos Municípios
17. 17. Processo Legislativo
17.1. 17.1. Processo Legislativo Ordinário
17.2. 17.2. Fase Introdutória – Iniciativa de Lei por Parlamentar e Extra-Parlamentar
17.3. 17.3. Fase Constitutiva
17.4. 17.4. Deliberação Parlamentar
17.5. 17.5. Regime de Urgência (Processo Legislativo Sumário)
17.6. 17.6. Deliberação Executiva
17.7. 17.7. Fase Complementar
17.8. 17.8. Espécies Normativas: Lei Complementar e Lei Ordinária
17.9. 17.9. Espécies Normativas: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução
18. 18. Poder Executivo
18.1. 18.1. Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado
18.2. 18.2. Imunidade, Crimes Comuns, Crimes de Responsabilidade (Lei nº 1.079 de 1950) e Impeachment
18.3. 18.3. Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional
19. 19. Poder Judiciário
19.1. 19.1. Disposições Gerais no Poder Judiciário
19.2. 19.2. Garantias do Poder Judiciário e de seus Membros
19.3. 19.3. Vedações
19.4. 19.4. Quinto Constitucional da OAB e do MP
20. 20. Organização do Poder Judiciário
20.1. 20.1. Superior Tribunal de Justiça
20.2. 20.2. Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais
20.3. 20.3. Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes do Trabalho
20.4. 20.4. Tribunais Regionais Eleitorais e Juízes Eleitorais
20.5. 20.5. Justiça Militar
20.6. 20.6. Tribunais e Juízes dos Estados
20.7. 20.7. Supremo Tribunal Federal
20.8. 20.8. Conselho Nacional de Justiça
21. 21. Controle de Constitucionalidade
21.1. 21.1. Controle Preventivo: Comissões de Constituição e Justiça e Veto Jurídico
21.2. 21.2. Controle Repressivo do Poder Legislativo
21.3. 21.3. Controle Repressivo do Poder Judiciário: o Controle Difuso ou Aberto
21.4. 21.4. Repercussão Geral
21.5. 21.5. Recurso Extraordinário
21.6. 21.6. Súmula Vinculante
21.7. 21.7. Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN
21.8. 21.8. Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADC
21.9. 21.9. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF
21.10. 21.10. Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão - ADO
21.11. 21.11. Ação Direta de Inconstitucionalidade Interventiva
21.12. 21.12. Reclamação Constitucional
22. 22. Funções Essenciais à Justiça
22.1. 22.1. Ministério Público
22.2. 22.2. Advocacia Pública
22.3. 22.3. Advocacia
22.4. 22.4. Defensoria Pública no Direito Constitucional
23. 23. Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
23.1. 23.1. Estado de Defesa
23.2. 23.2. Estado de Sítio
23.3. 23.3. Forças Armadas e Segurança Pública
24. 24. Ordem Econômica e Financeira
24.1. 24.1. Princípios Gerais da Atividade
24.2. 24.2. Intervenção do Estado no Domínio Econômico
24.3. 24.3. Política Urbana
24.4. 24.4. Política Agrícola, Fundiária e Reforma Agrária
24.5. 24.5. Sistema Financeiro Nacional
24.6. 24.6. Finanças Públicas – Orçamento
24.7. 24.7. Sistema Tributário Nacional
25. 25. Ordem Social
25.1. 25.1. Saúde
25.2. 25.2. Previdência Social
25.3. 25.3. Assistência Social
25.4. 25.4. Educação, Cultura e Desporto
25.5. 25.5. Ciência, Tecnologia e Comunicação Social
25.6. 25.6. Meio Ambiente
25.7. 25.7. Família, Criança, Adolescente e Idoso
25.8. 25.8. Índios
26. 26. Disposições Constitucionais Gerais
27. 27. Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT
28. 28. Constituições Estaduais
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