Assuntos Direito Constitucional

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Assuntos Direito Constitucional por Mind Map: Assuntos Direito Constitucional

1. 1. Teoria da Constituição

1.1. 1.1. Conceito de Constituição

1.2. 1.2. Constitucionalismo

1.3. 1.3. Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição

1.4. 1.4. Métodos de Interpretação Constitucional

1.5. 1.5. Princípios de Interpretação Constitucional

1.6. 1.6. Classificação das Constituições

1.7. 1.7. Classificação das Normas Constitucionais

1.8. 1.8. História Constitucional Brasileira

2. 2. Poder Constituinte

2.1. 2.1. Classificações e decorrências

2.2. 2.2. Poder constituinte originário

2.3. 2.3. Poder constituinte derivado

3. 3. Normas Constitucionais

3.1. 3.1. Aplicação e classificação

3.2. 3.2. Hermenêutica constitucional. Métodos de interpretação.

4. 4. Princípios Fundamentais da República

4.1. 4.1. Fundamentos da República

4.2. 4.2. Princípios Estruturantes

4.3. 4.3. Objetivos Fundamentais da República

4.4. 4.4. Princípios de Direito Constitucional Internacional

5. 5. Direitos Fundamentais

5.1. 5.1. Teoria geral dos direitos fundamentais

5.2. 5.2. Direitos individuais em espécie

5.3. 5.3. Remédios Constitucionais

6. 6. Direitos Individuais

6.1. 6.1. Direito à Vida

6.2. 6.2. Direito à Liberdade

6.3. 6.3. Direito à Igualdade

6.4. 6.4. Direito à Privacidade

6.5. 6.5. Direito de Resposta e de Indenização

6.6. 6.6. Direito de Propriedade

7. 7. Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

7.1. 7.1. Remédios e Garantias Constitucionais

7.2. 7.2. Habeas Corpus

7.3. 7.3. Habeas Data

7.4. 7.4. Mandado de Segurança

7.5. 7.5. Mandado de Segurança Coletivo

7.6. 7.6. Mandado de Injunção

7.7. 7.7. Ação Popular

7.8. 7.8. Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo

8. 8. Direitos Sociais

9. 9. Nacionalidade

10. 10. Direitos Políticos

11. 11. Partidos Políticos

11.1. 11.1. Noção geral

11.2. 11.2. Princípios e características dos partidos políticos

11.3. 11.3. Cláusula de barreira no acesso ao fundo partidário e direito de antena

11.4. 11.4. (In)fidelidade partidária e justa causa

12. 12. Teoria Geral do Estado

12.1. 12.1. Conceitos básicos de Teoria Geral do Estado

12.2. 12.2. Organização do Estado

12.3. 12.3. Repartição de competências

13. 13. Organização Político-Administrativa do Estado

13.1. 13.1. Formas de Estado - Estado Unitário, Confederação e Federação

13.2. 13.2. O Federalismo Brasileiro

13.3. 13.3. Repartição de Competências Constitucionais

13.4. 13.4. Organização do Estado - União

13.5. 13.5. Organização do Estado – Estados

13.6. 13.6. Organização do Estado – Municípios

13.7. 13.7. Organização do Estado - Distrito Federal e Territórios

13.8. 13.8. Intervenção Federal e Estadual

14. 14. Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos

14.1. 14.1. Princípios da Administração Pública

14.2. 14.2. Servidores Públicos

14.3. 14.3. Disposições Gerais na Administração Pública

15. 15. Organização dos Poderes

15.1. 15.1. Princípio da Separação dos Poderes

16. 16. Poder Legislativo

16.1. 16.1. Funções Típicas e Atípicas

16.2. 16.2. Congresso Nacional

16.3. 16.3. Câmara dos Deputados

16.4. 16.4. Senado Federal

16.5. 16.5. Vedações, Garantias e Imunidades Parlamentares

16.6. 16.6. Comissões Parlamentares e Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs)

16.7. 16.7. Tribunal de Contas da União (TCU) e Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da União

16.8. 16.8. Tribunais de Contas dos Estados (TCEs) e Tribunais e Conselhos de Contas dos Municípios

17. 17. Processo Legislativo

17.1. 17.1. Processo Legislativo Ordinário

17.2. 17.2. Fase Introdutória – Iniciativa de Lei por Parlamentar e Extra-Parlamentar

17.3. 17.3. Fase Constitutiva

17.4. 17.4. Deliberação Parlamentar

17.5. 17.5. Regime de Urgência (Processo Legislativo Sumário)

17.6. 17.6. Deliberação Executiva

17.7. 17.7. Fase Complementar

17.8. 17.8. Espécies Normativas: Lei Complementar e Lei Ordinária

17.9. 17.9. Espécies Normativas: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução

18. 18. Poder Executivo

18.1. 18.1. Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado

18.2. 18.2. Imunidade, Crimes Comuns, Crimes de Responsabilidade (Lei nº 1.079 de 1950) e Impeachment

18.3. 18.3. Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional

19. 19. Poder Judiciário

19.1. 19.1. Disposições Gerais no Poder Judiciário

19.2. 19.2. Garantias do Poder Judiciário e de seus Membros

19.3. 19.3. Vedações

19.4. 19.4. Quinto Constitucional da OAB e do MP

20. 20. Organização do Poder Judiciário

20.1. 20.1. Superior Tribunal de Justiça

20.2. 20.2. Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais

20.3. 20.3. Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes do Trabalho

20.4. 20.4. Tribunais Regionais Eleitorais e Juízes Eleitorais

20.5. 20.5. Justiça Militar

20.6. 20.6. Tribunais e Juízes dos Estados

20.7. 20.7. Supremo Tribunal Federal

20.8. 20.8. Conselho Nacional de Justiça

21. 21. Controle de Constitucionalidade

21.1. 21.1. Controle Preventivo: Comissões de Constituição e Justiça e Veto Jurídico

21.2. 21.2. Controle Repressivo do Poder Legislativo

21.3. 21.3. Controle Repressivo do Poder Judiciário: o Controle Difuso ou Aberto

21.4. 21.4. Repercussão Geral

21.5. 21.5. Recurso Extraordinário

21.6. 21.6. Súmula Vinculante

21.7. 21.7. Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN

21.8. 21.8. Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADC

21.9. 21.9. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF

21.10. 21.10. Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão - ADO

21.11. 21.11. Ação Direta de Inconstitucionalidade Interventiva

21.12. 21.12. Reclamação Constitucional

22. 22. Funções Essenciais à Justiça

22.1. 22.1. Ministério Público

22.2. 22.2. Advocacia Pública

22.3. 22.3. Advocacia

22.4. 22.4. Defensoria Pública no Direito Constitucional

23. 23. Defesa do Estado e das Instituições Democráticas

23.1. 23.1. Estado de Defesa

23.2. 23.2. Estado de Sítio

23.3. 23.3. Forças Armadas e Segurança Pública

24. 24. Ordem Econômica e Financeira

24.1. 24.1. Princípios Gerais da Atividade

24.2. 24.2. Intervenção do Estado no Domínio Econômico

24.3. 24.3. Política Urbana

24.4. 24.4. Política Agrícola, Fundiária e Reforma Agrária

24.5. 24.5. Sistema Financeiro Nacional

24.6. 24.6. Finanças Públicas – Orçamento

24.7. 24.7. Sistema Tributário Nacional

25. 25. Ordem Social

25.1. 25.1. Saúde

25.2. 25.2. Previdência Social

25.3. 25.3. Assistência Social

25.4. 25.4. Educação, Cultura e Desporto

25.5. 25.5. Ciência, Tecnologia e Comunicação Social

25.6. 25.6. Meio Ambiente

25.7. 25.7. Família, Criança, Adolescente e Idoso

25.8. 25.8. Índios

26. 26. Disposições Constitucionais Gerais

27. 27. Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT

28. 28. Constituições Estaduais