CAPACIDADE CIVIL
por EVELYN OLIVEIRA

1. Adquirir direito e exercer os atos da vida civil.
1.1. Capacidade de Direito/gozo
1.1.1. Comum à todos
1.2. Capacidade de exercício/fato:
1.2.1. Maiores de 18 anos
1.2.1.1. menores exercem por serus representantes legais
2. INCAPAZES:
2.1. ABSOLUTOS:
2.1.1. < de 16 anos/ enfermidade ou doenças sem dissernimento/ não puderem exprimir sua vontade
2.2. RELATIVOS
2.2.1. >16 e <18 / ébrios habituais/ viciados / deficientes mentais / excepcionais s/ desenv. mental completo / pródigos
3. MAIORIDADE ANTES DOS 18:
3.1. Conceção dos pais
3.1.1. instrumento público