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CAPACIDADE CIVIL por Mind Map: CAPACIDADE CIVIL

1. Adquirir direito e exercer os atos da vida civil.

1.1. Capacidade de Direito/gozo

1.1.1. Comum à todos

1.2. Capacidade de exercício/fato:

1.2.1. Maiores de 18 anos

1.2.1.1. menores exercem por serus representantes legais

2. INCAPAZES:

2.1. ABSOLUTOS:

2.1.1. < de 16 anos/ enfermidade ou doenças sem dissernimento/ não puderem exprimir sua vontade

2.2. RELATIVOS

2.2.1. >16 e <18 / ébrios habituais/ viciados / deficientes mentais / excepcionais s/ desenv. mental completo / pródigos

3. MAIORIDADE ANTES DOS 18:

3.1. Conceção dos pais

3.1.1. instrumento público

3.2. Sentença do Juiz

3.3. Casamento

3.4. Emprego Público

3.5. Colação de Grau ens. sup

3.6. Estabelecimento Civil ou Comercial ou pela existência de emprego que o menor tenha economia própria, tendo 16 anos