Plano de Ação e Monitoramento para Efetivação da Política Distrital para População em Situação de...

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Plano de Ação e Monitoramento para Efetivação da Política Distrital para População em Situação de Rua no DF por Mind Map: Plano de Ação e Monitoramento para Efetivação da Política Distrital para População em Situação de Rua no DF

1. Eixo 5: Habitação

1.1. Implantar o Programa Moradia Primeiro

1.2. Implementar a Locação Social como linha de ação para provimento habitacional

1.3. Priorização da população em situação de rua ao Programa Morar Bem, por meio de regulamentação.

2. Eixo 6: Trabalho e Renda

2.1. enfatiza ações para qualificação profissional, apoio ao empreendedorismo e criação de oportunidades de trabalho, tanto no setor público quanto no privado

2.2. Instituir bolsas de incentivo financeiro às pessoas em situação de rua participantes de cursos de qualificação profissional e que busquem a elevação de sua escolaridade

2.3. Instituir Centro de Apoio ao Trabalhador em Situação de Rua (CatRua)

2.4. Implementar incubadora social destinadas à população em situação de rua como estratégia para fomentar o cooperativismo

2.5. Promover o acesso das iniciativas de economia solidária a instrumentos de fomento, a linhas de microcrédito, a meios de produção e a mercados, bem como a conhecimento e formação nas tecnologias sociais

2.6. Formar 800 pessoas em situação de rua no programa de qualificação profissional Renova/DF

3. Eixo 7: Produção e Gestão de Dados

3.1. Realização Bianual de Censo

3.2. Painel de informações com dados da população em situação de rua

3.3. Realizar pesquisa sobre mapeamento do trabalho infantil no Distrito Federal, com estratégia de identificação do trabalho de rua.

4. Eixo 1: AssistÍncia Social e SeguranÁa Alimentar

4.1. As ações se concentram na qualificação do atendimento às pessoas em situação de rua no Sistema de Assistência Social, na ampliação e diversificação de serviços de acolhimento, na ampliação de Centros de Referência para o atendimento de pessoas em situação de rua (Centros-Pop e Creas), no desenvolvimento de estratégias para qualificação do atendimento pós-saída das ruas e em contextos de emergência.

4.2. no âmbito da segurança alimentar e nutricional,consolida o acesso gratuito à população em situação de rua para todas as refeições nos Restaurantes Comunit·rios.

5. Eixo 2: Saúde

5.1. o Serviço em Residência Terapêutica.

6. construir orientações e estratégias integradas de atendimento entre o Sistema Único de Saúde e o Sistema Único de Assistência Social.

7. Eixo 3: Ações Institucionais de Zeladoria Urbana

7.1. formação e capacitação de agentes de segurança pública e operadores do sistema de justiça

7.2. adere às estratégias nacionais de enfrentamento hostil nos espaços urbanos

7.3. propõe campanhas de educação, promoção e sensibilização sobre direitos humanos e igualdade racial das pessoas em situação de rua e enfrentamento à aporofobia

7.4. mapeamento e geoprocessamento dos espaços públicos com a classificação do tipo desocupação

7.5. promover abertura de processo SEI/GDF dos locais mapeados e encaminhar à SEDES para refinamento e elaboração de diagnóstico pormenorizado

7.6. redirecionar processo à SSP/DF para elaboração de protocolo para implementação da política de fiscalização e zeladoria de espaços públicos alinhada às diretrizes da ADPF n.º 976-STF

7.7. promover a capacitação dos agentes de fiscalização e zeladoria de espaços públicos com vistas ao tratamento digno e humanizado da população em situação de rua

7.8. envio de cronograma operacional com previsão de ações integradas/zeladoria, no mínimo, 03 (três) vezes por semana, seguindo o Protocolo de Operações Integradas – POI específico e as diretrizes da ADPF n.º 976 STF

7.8.1. realizar diligências prévias e comunicar pessoalmente, por meio de agentes públicos, o dia, o horário e o local das ações de zeladoria urbana e também nos seus respectivos sites, nos abrigos, e outros meios em atendimento

7.8.2. disponibilizar pessoal, logística e equipamentos

7.8.3. na hipótese de não indicação de local para mudança ou transporte, promover a retenção e o recolhimento ao depósito público da DF Legal

7.8.4. após a oferta de acolhimento, de abrigo, de transporte de pessoas, animais e bens/pertences pessoais, promover a zeladoria urbana mediante desmontagem e recolhimento de estruturas precárias com destinação a Unidade de Recebimento de Entulhos – URE/SLU

7.8.5. Eixo 4: Cidadania, EducaÁ„o e Cultura

8. Eixo 4: Cidadania, EducaÁ„o e Cultura

8.1. estratégias para regularização da documentação civil, acesso à justiça e a benefícios previdenciários

8.2. implantação de pontos de apoio da rua com a oferta de serviços diversos como lavanderias, bagageiros, banheiros, distribuição de itens de higiene pessoal e outros

8.3. ações de acesso à educação, em especial à educação infantil para crianças filhas de famílias em situação de rua

8.4. desenvolvimento de ações de diagnóstico, defesa e promoção de direitos culturais