Direito do Consumidor - Antecedentes e Fundamentos Históricos

1. Impactos Globais

1.1. Harmonização legal

1.2. Direitos fundamentais

1.3. Instrumentos internacionais

2. Tratados e Convenções

2.1. CISG – Viena (1980)

2.2. Convenção da Haia (1986)

2.3. OMC e consumo global

3. Movimentos Internacionais

3.1. Movimentos do séc. XX

3.2. ONU - Declaração de 1985

3.3. Experiências globais: EUA, UE

3.4. Papel da ONU e direitos fundamentais

4. Direito do Consumidor no Brasil

4.1. Código Civil de 1916

4.2. Constituição de 1988

4.3. Código de Defesa do Consumidor (1990)

5. Origem Histórica

5.1. Sociedades pré-modernas e modernas

5.2. Códigos antigos (Hamurabi, Roma)

5.3. Revolução Industrial

6. Fundamentos Jurídicos e Filosóficos

6.1. Vulnerabilidade do Consumidor

6.2. Princípios: Boa-fé, Equilíbrio, Transparência

6.3. Diálogo com outros ramos do Direito

7. Diretrizes da ONU

7.1. Padrões internacionais

7.2. Comércio eletrônico

7.3. Sustentabilidade

7.4. Práticas responsáveis

8. Experiências Internacionais

8.1. União Europeia: diretivas

8.2. EUA: atuação da FTC

8.3. Países emergentes e blocos regionais