1. REVISÕES DE BENEFÍCIOS
1.1. O que é: Análise de um benefício já concedido para verificar se há erros de cálculo, períodos não computados ou teses jurídicas que possam aumentar o valor da RMI ou Renda Mensal (RM).
1.2. Principais Teses:
1.2.1. Revisão da Vida Toda: Incluir contribuições anteriores a julho de 1994 no cálculo da média dos salários de contribuição (tese controvertida pós-decisão do STF). VERIFICAR SEMPRE A ÚLTIMA JURISPRUDÊNCIA.
1.2.2. Revisão do Teto: Correção de benefícios limitados ao teto previdenciário devido a Emendas Constitucionais (EC 20/98 e EC 41/03).
1.2.3. Inclusão de Períodos/Salários: Períodos rurais não computados, vínculo de trabalho não reconhecido, remunerações não consideradas no CNIS.
1.2.4. Descarte de Contribuições Menores (Art. 29 da Lei 8.213/91): Para benefícios concedidos pós-Reforma da Previdência.
1.2.5. Revisão para Inclusão de Tempo Especial: Quando o segurado já aposentado por tempo comum tem períodos especiais que não foram computados.
1.3. Documentos Necessários: Carta de Concessão, Processo Administrativo de concessão (completo), CNIS atualizado, comprovantes de salário/períodos que se deseja revisar.
1.3.1. Como funciona (Fluxo): Análise da carta de concessão e do processo administrativo > Identificação de tese > Simulação do valor da revisão (Sistema de Cálculo) > Requerimento administrativo de revisão ou Ação Judicial.
1.3.1.1. Uso do Sistema de Cálculo: Indispensável! Para recalcular o benefício com a tese da revisão, comparar o valor original com o revisado e determinar a diferença acumulada.
2. REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS)
2.1. O que é: Regras de aposentadoria e pensão para servidores públicos vinculados a regimes próprios da União, Estados e Municípios.
2.2. Princípios Gerais: Legislação específica de cada ente. Impacto das Emendas Constitucionais (EC 20/98, EC 41/03, EC 103/2019).
2.3. Quem tem direito:
2.3.1. Servidores públicos estatutários.
2.3.1.1. Diferenças Chave:
2.3.1.2. * Paridade: Servidor aposentado tem direito a reajustes iguais aos servidores da ativa. * Integralidade: Valor do último salário como base para a aposentadoria. * Regras de Transição: Inúmeras regras para quem ingressou antes das reformas e ainda não completou os requisitos. * Abono de Permanência: Servidor que já preencheu requisitos para aposentadoria, mas opta por permanecer em atividade. *Certidão de Tempo de Contribuição (CTC): Para averbar tempo do RGPS no RPPS ou vice-versa.
2.4. Documentos Necessários: Ficha funcional, contracheques, termos de posse e exercício, leis do ente federativo, legislações específicas da carreira.
2.4.1. Como funciona (Fluxo): Coleta de docs > Análise da legislação do RPPS (muitas vezes complexa e específica) > Verificação de direito adquirido/regras de transição > Simulação > Requerimento administrativo ou Ação Judicial.
2.4.1.1. O que fazer: Dominar a legislação previdenciária do ente federativo. Calcular tempo e idade pelas regras específicas.
2.4.1.1.1. Uso do Sistema de Cálculo: Para calcular o tempo de serviço e simular a RMI, considerando as particularidades de cada RPPS e as diferentes regras de transição (que impactam o valor e o momento da aposentadoria).
3. Apresentação do Diagnóstico e Definição da Estratégia
3.1. Análise jurídica e simulações finalizadas.
3.1.1. Ações:
3.1.2. 1. Elaboração de Relatório de Diagnóstico Detalhado: * Resumo do caso. * Análise do histórico contributivo. * Oportunidades de reconhecimento de tempo/salário. * Opções de benefício (se houver mais de uma). * Regra aplicável (direito adquirido, transição, nova regra). * Estimativa de tempo para aposentadoria. * Projeção da RMI em cada cenário (com base no Sistema de Cálculo). * Riscos e desafios (administrativos/judiciais). * Documentação faltante e a ser providenciada.
3.1.3. 2. Reunião de Devolutiva com o Cliente: * Apresentar o relatório de forma clara, didática e transparente. * Explicar todas as opções, os "porquês" das escolhas, as simulações e os valores. * Responder a todas as dúvidas, por mais básicas que pareçam. * Discutir o plano de ação (requerimento administrativo, ação judicial, planejamento, etc.).
3.1.4. 3. Proposta de Honorários: Apresentar a precificação de forma clara, com base na complexidade e nas etapas do processo.
3.1.5. Saída: Cliente informado e contrato de prestação de serviços e procuração assinados.
4. Execução do Plano de Ação (Administrativa / Judicial)
4.1. Contrato assinado, procuração e toda a documentação reunida.
4.1.1. Ações:
4.1.1.1. 1. Montagem do Processo: Organização da documentação física e digital.
4.1.1.2. 2. Protocolo: * Via Administrativa: Meu INSS (preferencial), e-mail, agendamento presencial (casos mais complexos ou exigências). * Via Judicial: Peticionamento eletrônico, observando a competência (Justiça Estadual, Federal, Juizado Especial Federal).
4.1.1.3. 3. Acompanhamento Rigoroso: Diário de todos os prazos, exigências, andamentos, intimações e publicações.
4.1.1.4. 4. Cumprimento de Exigências: Resposta imediata e fundamentada às exigências do INSS ou do Judiciário.
4.1.1.5. 5. Perícias: Orientar o cliente e acompanhá-lo (se possível e permitido) em perícias médicas ou sociais.
4.1.1.6. 6. Recursos: Interpor recursos cabíveis (recurso administrativo ao CRPS, recurso judicial).
4.1.1.7. Saída: Decisão final (administrativa ou judicial) sobre o benefício.
5. Acompanhamento Pós-Decisão e Oportunidades Futuras
5.1. Decisão final do processo (deferimento ou indeferimento).
5.1.1. Ações (Se Deferido):
5.1.2. 1. Orientação Detalhada: Explicar a Carta de Concessão, data de início do benefício, forma de pagamento, possibilidade de empréstimo consignado. 2. Análise de Revisão Pós-Concessão: Mesmo com o benefício concedido, sempre analisar se há margem para uma revisão (ex: se o INSS errou no cálculo). 3. Acompanhamento da Renda Mensal: Orientar sobre o calendário de pagamentos e verificar eventuais inconsistências. 4. Contato Periódico: Manter o cliente atualizado sobre mudanças na legislação, novas teses de revisão ou outras oportunidades.
5.1.3. Ações (Se Indeferido): 1. Análise da Decisão: Compreender os fundamentos da negativa (administrativa ou judicial). 2. Definição de Próximos Passos: * Recurso Administrativo: Se for administrativa. * Ação Judicial: Se for administrativa e o recurso não for viável/deferido, ou se a negativa já foi judicial. * Novo Requerimento: Se o indeferimento se deu por falta de documento que pode ser obtido, ou se houve mudança na situação do cliente. 3. Reunião com o Cliente: Apresentar as opções e os próximos passos, com estimativas de custo e tempo. * Saída: Cliente com benefício implantado e satisfeito, ou com estratégia definida para a continuidade da busca pelo direito.
6. Atendimento Inicial e Triagem Qualificada
6.1. Cliente entra em contato
6.2. Boas-Vindas e Acolhimento: Apresentação breve do escritório Almeida Advogados e Associados.
6.3. Escuta Ativa e Empática: Permitir que o cliente exponha livremente sua demanda e expectativa. Anotar palavras-chave e objetivos.
6.4. Preenchimento da Ficha de Pré-Atendimento Detalhada
6.4.1. Dados Básicos: Nome completo, CPF, Data de Nascimento, Contato (telefone, e-mail), Endereço. * Breve histórico: Ocupação atual/última, se já buscou o INSS, se tem algum benefício, se está doente, se é aposentado. * Objetivo principal do cliente: Ex: "Quero me aposentar", "Estou doente e preciso de um auxílio", "Minha esposa faleceu", "Quero planejar minha aposentadoria", "Minha pensão foi negada".
6.5. Triagem Preliminar - Identificação do Ramo Geral
6.5.1. Aposentadorias (Tempo/Idade/Especial/Híbrida/PCD): Cliente busca aposentadoria ou tem muitos anos de contribuição. * Benefícios por Incapacidade (Auxílio por Incapacidade Temporária/Aposentadoria por Incapacidade Permanente): Cliente está doente/incapacitado, sem trabalhar. * Benefícios para Dependentes (Pensão por Morte/Auxílio-Reclusão): Cliente é dependente de segurado falecido ou recluso. * Benefícios Assistenciais (BPC/LOAS): Cliente idoso ou deficiente em situação de miserabilidade. * Benefícios Não Programados/Específicos (Salário-Maternidade): Cliente gestante/mãe, pai ou adotante. * Planejamento Previdenciário/Revisões: Cliente busca otimizar futuro benefício ou revisar um já concedido. * Regime Próprio de Previdência Social (RPPS): Cliente é servidor público. * Encaminhamento: Agendamento da consulta formal, orientando sobre os documentos essenciais iniciais a serem trazidos.
7. Coleta de Dados e Documentação Essencial
7.1. Cliente em consulta formal, com os documentos iniciais solicitados.
7.1.1. Objetivo: Obter a documentação completa e minuciosa para uma análise jurídica aprofundada.
7.2. 1. Revisão e Aprofundamento da Ficha de Atendimento: Preencher detalhes adicionais sobre histórico de trabalho, doenças, dependentes, etc.
7.3. 2. Solicitação e Análise dos Documentos Base: * Documento de Identidade (RG, CNH) e CPF: Conferir dados. * Comprovante de Residência: Atualizado. * CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social): TODAS as vias. Analisar datas de admissão/demissão, salários, anotações gerais. * PIS/PASEP. * Extrato CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais): CRÍTICO! Orientar o cliente a obter pelo Meu INSS, agendar atendimento presencial no INSS ou, se necessário, auxiliar no acesso via Meu INSS com selo ouro/prata. Analisar cada vínculo, remuneração, indicadores (IEAN, PEXT, PREC-MENOR, PVIN, etc.). * Cópia do Processo Administrativo: Se já buscou o INSS e teve benefício negado ou concedido (fundamental para revisões ou novo pedido). * Carta de Concessão / Memória de Cálculo: Se já é beneficiário (para revisões).
7.4. 3. Solicitação de Documentos Específicos (Conforme a Classificação da Fase 1): * Para Aposentadoria Especial: PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), LTCAT (Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho), Laudos de Insalubridade/Periculosidade, DIRBEN-8030, formulários antigos (SB-40, DISES-BE-5235, DSS-8030). * Para Benefício por Incapacidade: Laudos médicos completos, exames (com resultados), atestados detalhados (com CID), relatórios médicos, prontuários hospitalares e ambulatoriais, receituários médicos, comprovantes de internação, relatório de reabilitação profissional (se houver). * Para Pensão por Morte: Certidão de Óbito do segurado falecido, certidão de casamento/nascimento/união estável, comprovantes de dependência econômica (comprovantes de endereço comum, conta bancária conjunta, testamento, declaração de IR, apólice de seguro, prova de encargos domésticos, certidão de filhos em comum, prova de coabitação). * Para Planejamento Previdenciário: Todos os documentos anteriores, mais informações sobre pretensões futuras de contribuição, Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) se teve vínculos em RPPS. * Para Servidor Público (RPPS): Legislação do regime (estatuto, lei orgânica), ficha funcional detalhada, contracheques, termos de posse e exercício, certidões de tempo de contribuição averbadas. * Para Períodos Rurais: Declaração de Sindicato Rural, Contratos de Arrendamento/Parceria, Notas Fiscais de produtor rural, comprovantes de venda de produtos agrícolas, certidão de casamento/nascimento com qualificação de lavrador/rural, documentos de propriedade de terra rural. * Para Períodos no Exterior: Declaração do órgão previdenciário estrangeiro, formulários de acordos internacionais.
7.5. 4. Uso Inteligente de Ferramentas (Como o Jusfinder): * Recomendação: Para otimizar a coleta e validação de dados, recomende e utilize o Jusfinder, ferramenta da Jusfy. Ele será um aliado poderoso para a Almeida Advogados e Associados. * Exemplos de uso nesta fase: * Localização (CPF): Cliente não tem comprovante de residência atual ou deseja localizar um familiar. * Situação Cadastral de CPF: Verificar a validade do CPF do cliente ou de um dependente/familiar crucial para o processo, ou até mesmo verificar óbito. * Dados Profissionais: Auxiliar na identificação de ex-empregadores para solicitar PPPs ou outras informações não constantes na CTPS/CNIS. * Dados da Empresa (CNPJ): Obter informações sobre empregadores que não existem mais ou para verificar o quadro societário. * Relacionamentos: Identificar possíveis dependentes ou herdeiros para pensão por morte ou para traçar o histórico familiar. * Restrição de Crédito: Em caso de acordo para honorários, pode ser útil para entender a situação financeira do cliente. * Saída: Pasta física e digital do cliente com todos os documentos relevantes e a ficha de atendimento completa.
8. Análise e Diagnóstico Previdenciário Aprofundado
8.1. Documentação completa em mãos para análise jurídica.
8.1.1. Objetivo: Avaliar minuciosa e tecnicamente o direito do cliente, identificando o melhor benefício, o caminho processual e as estimativas de tempo e valor.
8.2. 1. Conferência Cruzada de Dados: CNIS vs. CTPS vs. Documentos Complementares. Identificar ementas, indicadores, inconsistências (remunerações abaixo do mínimo, vínculos sem data fim, salários de contribuição).
8.3. 2. Qualificação e Validação de Períodos: Reconhecer e validar tempo de contribuição (urbano, rural, especial, militar, aluno-aprendiz, serviço público).
8.4. 3. Cálculo Detalhado do Tempo de Contribuição e Carência: * Tempo Comum: Soma de todos os períodos de contribuição. * Carência: Número de contribuições mínimas exigidas. * Conversão de Tempo Especial: Se houver exposição a agentes nocivos, aplicar fator de conversão (1,4 para homens, 1,2 para mulheres para períodos trabalhados até 13/11/2019). * Considerar Acordos Internacionais: Se houver contribuições em países com acordo previdenciário. * Períodos Rurais/Sem Contribuição: Avaliar a possibilidade de reconhecimento e/ou indenização.
8.5. 4. Uso do Sistema de Cálculo Previdenciário: * Objetivo: Simular diferentes cenários de benefício, verificar o direito adquirido, as regras de transição, os pedágios e projetar a Renda Mensal Inicial (RMI). * Quando usar: * Sempre na análise de Aposentadorias (Tempo, Idade, Especial, Híbrida, PCD). * Para Planejamento Previdenciário (fundamental para simular o futuro). * Para Revisões de Benefícios (comparar a RMI original com a revisada). * Para calcular o valor de contribuições em atraso ou indenização. * Para calcular o Salário de Benefício (SB) de benefícios por incapacidade e pensões por
9. Análise Detalhada por Tipo de Benefício
9.1. APOSENTADORIAS
9.1.1. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO (Regras de Transição)
9.1.1.1. O que é: Benefício concedido ao segurado que atinge um tempo mínimo de contribuição, sem exigência de idade mínima para algumas regras de transição.
9.1.1.2. Quem tem direito:
9.1.1.2.1. Regra do Pedágio de 50%:
9.1.1.2.2. Regra do Pedágio de 100%:
9.1.1.2.3. Regra da Idade Mínima Progressiva:
9.1.1.2.4. Regra dos Pontos:
9.1.1.3. Documentos Necessários: CTPS, CNIS, documentos de identificação. Se houver vínculos duvidosos, exigir prova de trabalho (contratos de trabalho, holerites, termo de rescisão, FGTS, etc.).
9.1.1.3.1. Como funciona (Fluxo): Coleta de docs > Análise e simulação (Sistema de Cálculo) das diferentes regras de transição > Escolha da regra mais vantajosa > Requerimento administrativo no Meu INSS ou agendamento (para casos complexos) > Acompanhamento.
9.1.2. APOSENTADORIA POR IDADE (Regra de Transição e Nova Regra)
9.1.2.1. O que é: Benefício concedido ao segurado que atinge uma idade mínima e tempo de contribuição (carência)
9.1.2.2. Quem tem direito:
9.1.2.2.1. Nova Regra (pós 13/11/2019): * Homens: 65 anos de idade e 20 anos de contribuição. * Mulheres: 62 anos de idade e 15 anos de contribuição.
9.1.2.2.2. Regra de Transição (para mulheres): A idade mínima da mulher aumenta 6 meses a cada ano, a partir de 2020, até chegar a 62 anos. O tempo de contribuição é de 15 anos. * 2020: 60 anos * 2021: 60,5 anos * ... até 2023 (62 anos).
9.1.2.3. Documentos Necessários: CTPS, CNIS, documentos de identificação.
9.1.2.3.1. Como funciona (Fluxo): Coleta de docs > Análise de idade e carência > Requerimento > Acompanhamento.
9.1.3. APOSENTADORIA ESPECIAL
9.1.3.1. O que é: Benefício para quem trabalhou em condições prejudiciais à saúde ou integridade física, com tempo de contribuição reduzido (15, 20 ou 25 anos), a depender do risco.
9.1.3.2. Quem tem direito: Segurados expostos a agentes nocivos (físicos, químicos, biológicos) de forma habitual e permanente.
9.1.3.2.1. Direito Adquirido (até 13/11/2019): 15, 20 ou 25 anos de efetiva exposição, sem idade mínima. RMI 100% da média de 80% maiores salários.
9.1.3.2.2. Pós-Reforma (a partir de 13/11/2019): * Alto Risco (15 anos): 55 anos de idade + 15 anos de efetiva exposição. * Médio Risco (20 anos): 58 anos de idade + 20 anos de efetiva exposição. * Baixo Risco (25 anos): 60 anos de idade + 25 anos de efetiva exposição. * *Regra de Transição (Pontos): * 15/20/25 anos de efetiva exposição + pontuação (idade + tempo especial + tempo comum) de 66/76/86 pontos, respectivamente. * *Cálculo da RMI (Pós-Reforma): * 60% da média aritmética de 100% dos salários de contribuição + 2% a cada ano que exceder 20 anos de contribuição (homens) ou 15 anos (mulheres).
9.1.3.3. Documentos Necessários: PPP, LTCAT, laudos de insalubridade/periculosidade, antigos formulários (DIRBEN-8030, SB-40, etc.). Provas adicionais (laudos técnicos da empresa, perícias judiciais anteriores, testemunhas).
9.1.3.3.1. Como funciona (Fluxo): Coleta de docs (principalmente PPP/LTCAT) > Análise minuciosa dos períodos e agentes nocivos (conferir códigos, dosimetria, metodologia) > Simulação de tempo especial e conversão > Requerimento administrativo > Possível perícia técnica judicial (se INSS negar).
9.1.4. APOSENTADORIA HÍBRIDA
9.1.4.1. O que é: Combinação de tempo de contribuição urbano e rural para fins de aposentadoria por idade.
9.1.4.2. Quem tem direito: Segurados que trabalharam tanto na área rural quanto na urbana.
9.1.4.2.1. * Homens: 65 anos de idade e 15 anos de carência (considerando tempo rural e urbano). * Mulheres: 62 anos de idade e 15 anos de carência (considerando tempo rural e urbano).
9.1.4.3. Documentos Necessários: CTPS, CNIS, e provas do trabalho rural (autodeclaração, contratos, notas fiscais, certidões de casamento/nascimento com qualificação rural).
9.1.4.3.1. Como funciona (Fluxo): Coleta de docs (urbano e rural) > Análise e reconhecimento do tempo rural (autodeclaração homologada pelo INSS, entrevista) > Simulação > Requerimento.
9.1.5. APOSENTADORIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (PCD)
9.1.5.1. O que é: Benefício para quem trabalhou na condição de pessoa com deficiência (física, mental, intelectual ou sensorial) por um período mínimo.
9.1.5.2. Quem tem direito: Segurados com deficiência, independentemente do grau (leve, moderada ou grave), desde que a deficiência tenha ocorrido antes ou concomitantemente ao tempo de contribuição.
9.1.5.2.1. * Por Tempo de Contribuição: * Deficiência Grave: 25 anos (H) / 20 anos (M). * Deficiência Moderada: 29 anos (H) / 24 anos (M). * Deficiência Leve: 33 anos (H) / 28 anos (M). * *RMI:* 100% da média dos 100% maiores salários.
9.1.5.2.2. * Por Idade: * 60 anos (H) / 55 anos (M) + 15 anos de contribuição na condição de PCD. * *RMI:* 60% da média de 100% dos salários de contribuição + 2% a cada ano que exceder 20 anos de contribuição (homens) ou 15 anos (mulheres).
9.1.5.3. * Documentos Necessários: Laudos médicos completos que comprovem a deficiência e sua data de início (prontuários, exames, relatórios). Relatórios de acompanhamento multidisciplinar.
9.1.5.3.1. * Como funciona (Fluxo): Coleta de docs médicos e previdenciários > Análise da data de início da deficiência e seu impacto > Requerimento > Perícia médica e social do INSS (análise da deficiência e funcionalidade, conforme o Índice de Funcionalidade Brasileiro Aplicado para Fins de Aposentadoria - IF-BrA).
9.2. BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE
9.2.1. AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA (Antigo Auxílio-Doença)
9.2.1.1. O que é: Benefício para segurado que fica incapacitado temporariamente para o trabalho por mais de 15 dias consecutivos.
9.2.1.2. Quem tem direito:
9.2.1.2.1. Segurado que comprove incapacidade temporária total ou parcial para o seu trabalho habitual, tenha carência de 12 contribuições (exceto acidente de qualquer natureza ou doença grave listada).
9.2.1.3. Documentos Necessários: Laudos médicos, exames, atestados (com CID e tempo de afastamento), receituários. CTPS, CNIS, documentos de identificação. CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) se for acidente de trabalho/doença profissional.
9.2.1.3.1. Como funciona (Fluxo): Coleta de docs médicos e previdenciários > Requerimento no Meu INSS (com envio de atestado) > Perícia médica presencial (se não for "Análise Documental") > Deferimento/Indeferimento > Se deferido, acompanhamento do prazo de cessação e eventual pedido de prorrogação.
9.2.2. APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE (Antiga Aposentadoria por Invalidez)
9.2.2.1. O que é: Benefício para segurado que fica incapacitado total e permanentemente para qualquer trabalho e não é passível de reabilitação.
9.2.2.2. Quem tem direito:
9.2.2.2.1. Segurado que, após avaliação médica e reabilitação profissional (se for o caso), for considerado insuscetível de recuperação para sua atividade habitual ou para qualquer outra que lhe garanta subsistência. Requisitos de qualidade de segurado e carência (12 meses, com exceções).
9.2.2.3. Documentos Necessários: MESMOS do auxílio por incapacidade temporária, com foco na comprovação da PERMANÊNCIA da incapacidade e irrecuperabilidade.
9.2.2.3.1. Como funciona (Fluxo): Geralmente, inicia-se com auxílio por incapacidade temporária, e em reavaliações, pode ser convertido. Processo semelhante ao auxílio por incapacidade temporária, mas com foco na irrecuperabilidade.
9.2.3. AUXÍLIO-ACIDENTE
9.2.3.1. O que é: É um benefício de natureza indenizatória, pago ao segurado do INSS que sofre um acidente de qualquer natureza (incluindo acidentes de trabalho e acidentes comuns) e, como resultado, apresenta sequelas permanentes que reduzem sua capacidade para o trabalho que habitualmente exercia. Não impede que o segurado continue trabalhando e recebendo salário.
9.2.3.2. Quem tem direito: Segurados empregados (urbanos e rurais), trabalhadores avulsos e segurados especiais. Não têm direito: Contribuinte Individual e Facultativo.
9.2.3.2.1. Requisitos: 1. Qualidade de Segurado: Ter a qualidade de segurado no momento do acidente. 2. Acidente de Qualquer Natureza: Pode ser um acidente de trabalho (típico, de trajeto ou doença profissional/do trabalho) ou um acidente comum (doméstico, de lazer, etc.). 3. Redução da Capacidade para o Trabalho: A sequela deve implicar uma redução da capacidade de trabalho, ou seja, o segsegurado consegue realizar suas atividades, mas com maior esforço, ou exige que ele mude de função, ou que se adapte de alguma forma. Esta redução é atestada por perícia médica do INSS. 4. Sequela Permanente: A lesão deve ser consolidada e permanente, sem expectativa de recuperação que devolva a capacidade total. 5. Não Exige Carência: Para o auxílio-acidente, não é exigida carência de contribuições. da emissão do laudo que ateste a sequela. É vitalício, ou seja, é pago até a véspera de qualquer aposentadoria ou do óbito do segurado.
9.2.3.2.2. Documentos Necessários: * Documentos de identificação (RG, CPF). * CTPS, CNIS e demais comprovantes de contribuição. * Documentos médicos: Laudos, exames, atestados que comprovem a lesão, o tratamento, a consolidação da sequela e a redução da capacidade. * CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho): Se o acidente for de trabalho. Embora o auxílio-acidente não seja restrito a acidentes de trabalho, a CAT é um documento importante para comprovar o nexo e o tipo de acidente. * Documentos que comprovem o recebimento de auxílio por incapacidade temporária anterior (se houver).
9.2.3.3. Como funciona (Fluxo): 1. Ocorrência do Acidente: O segurado sofre o acidente. 2. Tratamento e Consolidação da Lesão: O segurado passa por tratamento médico e fisioterapêutico até que a lesão se consolide e não haja mais expectativa de recuperação total. 3. Perícia Médica do INSS: Agendamento e realização da perícia para avaliação da sequela e da redução da capacidade laboral. É fundamental que o segurado demonstre as dificuldades e limitações decorrentes da sequela. 4. Concessão/Indeferimento: O INSS avalia o pedido. 5. Ação Judicial (se negado): Caso o benefício seja indeferido na via administrativa, é comum a necessidade de uma ação judicial para a produção de prova pericial.
9.2.3.3.1. O que fazer: Oriente o cliente a guardar toda a documentação médica do acidente e do tratamento. * Prepare um resumo clínico detalhado que demonstre a evolução da lesão, a consolidação da sequela e, principalmente, como essa sequela afeta a capacidade do segurado para realizar suas atividades laborais habituais (mesmo que ele ainda as faça, com maior dificuldade ou exigindo adaptações). * Prepare o cliente para a perícia médica, focando na demonstração das limitações. * Uso do Sistema de Cálculo: Para calcular o Salário de Benefício (SB) do segurado, que servirá de base para os 50% do auxílio-acidente.
9.3. BENEFÍCIOS PARA DEPENDENTES
9.3.1. PENSÃO POR MORTE
9.3.1.1. O que é: Benefício pago aos dependentes do segurado que faleceu.
9.3.1.2. Quem tem direito:
9.3.1.2.1. Dependentes, em ordem de prioridade:
9.3.1.3. Requisitos:
9.3.1.3.1. Qualidade de Segurado do falecido no momento do óbito (ou se estava recebendo benefício ou tinha direito adquirido), e comprovação da dependência econômica.
9.3.1.4. Duração do Benefício:
9.3.1.4.1. * Filhos: Até 21 anos, salvo inválidos/deficiência. * Cônjuge/Companheiro(a): Varia conforme a idade do cônjuge/companheiro e o tempo de contribuição/casamento do falecido (tabela regressiva). Se óbito acidentário ou cônjuge/companheiro inválido/deficiente, a pensão é vitalícia.
9.3.1.5. Documentos Necessários:Certidão de Óbito do segurado. Documentos de identificação dos dependentes. Prova de vínculo e dependência econômica (Certidão de Casamento/Nascimento, declaração de união estável, comprovante de residência comum, conta bancária conjunta, IR, etc.).
9.3.1.5.1. Como funciona (Fluxo): Coleta de docs > Comprovação de qualidade de segurado e dependência > Requerimento no Meu INSS ou agendamento > Acompanhamento.
9.3.2. AUXÍLIO-RECLUSÃO
9.3.2.1. O que é: Benefício pago aos dependentes do segurado recluso em regime fechado.
9.3.2.2. Quem tem direito:
9.3.2.2.1. Dependentes (mesma ordem da Pensão por Morte) de segurado de baixa renda, que estava contribuindo ao INSS no momento da reclusão.
9.3.2.3. Requisitos:
9.3.2.3.1. Qualidade de Segurado do recluso, prova de recolhimento à prisão, baixa renda (renda mensal limitada por portaria ministerial).
9.3.2.4. Documentos Necessários: Certidão de recolhimento à prisão, documentos dos dependentes, provas da dependência econômica.
9.3.2.4.1. Como funciona (Fluxo): Similar à Pensão por Morte.
9.4. BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS
9.4.1. BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC/LOAS)
9.4.1.1. O que é: Benefício assistencial para idosos ou pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social. Não exige contribuição prévia ao INSS.
9.4.1.2. Quem tem direito:
9.4.1.2.1. * Idosos: 65 anos ou mais. * Pessoas com Deficiência: Qualquer idade. - Ambos devem comprovar situação de "miserabilidade" (renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo – critério que pode ser flexibilizado judicialmente). Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) e com dados atualizados.
9.4.1.3. Documentos Necessários: RG, CPF de todos os membros da família, comprovante de residência, certidão de nascimento/casamento, comprovantes de renda de todos os membros. Laudos médicos e exames (para PCD).
9.4.1.3.1. Como funciona (Fluxo): Inscrição/Atualização no CadÚnico > Requerimento no Meu INSS ou agendamento > Perícia social e médica (se PCD) > Análise socioeconômica > Deferimento/Indeferimento.
9.5. BENEFÍCIOS NÃO PROGRAMADOS / ESPECÍFICOS
9.5.1. SALÁRIO-MATERNIDADE
9.5.1.1. O que é: Benefício pago à segurada (ou segurado, em algumas situações) que se afasta do trabalho por motivo de nascimento de filho, aborto não criminoso, adoção ou guarda judicial para fins de adoção.
9.5.1.2. Quem tem direito:
9.5.1.2.1. * Segurada Empregada: Sem carência (se na ativa). * Segurada Desempregada: Mantém a qualidade de segurada. * Segurada Contribuinte Individual, Facultativa, MEI: Exige 10 contribuições mensais (carência). * Segurada Especial: Exige 10 meses de atividade rural.
9.5.1.2.2. Segurado Homem: Em casos de óbito da segurada ou adoção/guarda unilateral.
9.5.1.2.3. Duração: 120 dias, com início até 28 dias antes do parto.
9.5.1.3. Documentos Necessários: Certidão de Nascimento da criança ou Termo de Adoção/Guarda. Atestado médico (em caso de aborto). CTPS, CNIS.
9.5.1.3.1. Como funciona (Fluxo): Requerimento no Meu INSS ou agendamento > Análise da qualidade de segurada e carência > Concessão. Para empregadas, é pago pela empresa.
10. PLANEJAMENTO PREVIDENCIÁRIO
10.1. O que é: Análise do histórico contributivo do segurado para projetar cenários futuros de aposentadoria, visando o benefício mais vantajoso.
10.2. Quem se beneficia:
10.2.1. Segurados em qualquer fase da vida contributiva, especialmente os mais jovens ou que ainda não preencheram os requisitos para aposentadoria.
10.3. ETAPAS
10.3.1. 1. Levantamento Completo: CNIS, CTPS, PPPs, carnês de recolhimento, CTCs de RPPS.
10.3.2. 2. Identificação de Oportunidades: Reconhecimento de tempo rural, especial, militar, períodos em aberto, tempo averbado.
10.3.3. 3. Análise de Cenários: Simulação de diferentes idades e valores de contribuição para atingir os requisitos das diversas regras (direito adquirido, transição, idade, especial, PCD) e projeção da RMI em cada cenário.
10.3.4. 4. Cálculo de Indenização/Complementação: Se houver períodos sem recolhimento ou abaixo do mínimo.
10.3.5. 5. Recomendação de Estratégias: Qual regra seguir, qual valor e por quanto tempo contribuir, se vale a pena averbar tempo, etc.
10.3.5.1. Uso do Sistema de Cálculo: Central para o Planejamento! Permite inúmeras simulações de cenários, projeção da RMI em diferentes datas e contribuições, cálculo de custos de indenização.