Carta acerca da Tolerância - John Locke

1. Política e Religião

1.1. Religião cuida da salvação das almas, o Governo cuida dos "corpos"; um não invade a esfera do outro.

1.2. Punir com leis e reprimir com a força o que se acredita ser um pecado contra Deus não cabe nas funções do magistrado. Não há motivo, pois não causa distúrbios para a paz pública.

1.3. O magistrado não pode proibir que se professem quaisquer opiniões especulativas em qualquer Igreja porque simplesmente não dizem respeito aos direitos civis de cada cidadão. Ou seja, o estado não tem como intervir acerca de questões interiores; não há como mudar o convencimento interior por medidas exteriores.

1.4. A tarefa do magistrado é, dizia ele [Locke], manter a ordem, não impor a religião. Cada um é livre para adorar a Deus segundo a sua consciência, sob a condição de não perturbar a paz pública.”

1.5. Portanto, Locke pensa que as Igrejas devem ser toleradas pelo magistrado, pois as pessoas reunidas têm apenas umapreocupação, a salvação de suas almas. O magistrado deve somente assegurar que elas não atrapalhem a paz pública.

2. Religião é um assunto privado

3. Contrato Social

3.1. Todos os indivíduos entre si são unilaterais

3.2. Distinção entre Estado e Governo - essencial ao pensamento liberal (contrato com o Governante)

3.3. Povo Soberano faz o contrato com o Governante por meio da confiança

4. Diferença entre Hobbes

4.1. Para Locke existe a ideia de um Estado de Natureza social -> momento de relações sociais (podendo ser econômicas). O problema de viver nesse estado é que não há um juíz, pessoas ficam um contra o outro.

4.2. Há direitos naturais e esses não podem ser violados pelo Governo. O Governo quando não ultrapassa esses direitos, ele garante as liberdades dos indivíduos

4.2.1. Estado deve ser limitado