Lei 8112

Track and organize your meetings within your company

Começar. É Gratuito
ou inscrever-se com seu endereço de e-mail
Rocket clouds
Lei 8112 por Mind Map: Lei 8112

1. PROVIMENTOS

1.1. FORMAS

1.1.1. ORIGINÁRIA

1.1.1.1. NOMEAÇÃO

1.1.1.1.1. Somente a nomeação gera posse

1.1.1.1.2. Ela dá origem a relação jurico com a administração

1.1.2. DERIVADOS

1.1.2.1. Vertical

1.1.2.1.1. PROMOÇÃO

1.1.2.2. Horizontal

1.1.2.2.1. READAPTAÇÃO

1.1.2.3. Reingresso

1.1.2.3.1. REVERSÃO

1.1.2.3.2. APROVEITAMENTO

1.1.2.3.3. REINTEGRAÇÃO

1.1.2.3.4. RECONDUÇÃO

1.2. NOMEAÇÃO

1.2.1. CARGO EM COMISSÃO

1.2.1.1. Pode assumir dois cargos se um interinamente escolhendo a remuneração de um;

1.2.2. EFETIVO

1.2.2.1. Concurso Público

1.2.2.1.1. Provas e Provas e Titulos

1.2.2.1.2. Se o candidato passou dentro das vagas, ele tem direito liquido e certo e não mais expectativa de direito, pois é um ato vinculado da administração.

2. ADM. PÚBLICA

2.1. ADM. DIRETA

2.1.1. Uniao, Estados e Distrito Federal

2.2. ADM. INDIRETA

2.2.1. Autarquia

2.2.2. Fundação Púlibca

2.2.3. Empresas Públicas

2.2.4. Sociedade Eco. Mista

3. SERVIDOR PÚBLICO

3.1. "É a pessoa legalmente investida de em cargo público"

3.2. É proibido a prestação de serviço gratuito, salvo...

4. INVESTIDURA

4.1. Requisitos Básicos

4.1.1. Nacionalidade Brasileira

4.1.2. Gozo direitos Políticos

4.1.3. Quitação Obrigações Militares e Eleitorais

4.1.4. Escolaridade exigido

4.1.5. Idade Mínima 18 anos

4.1.6. Apitidão Fisica e Mental

4.2. Estrangeiros

4.2.1. Podem fazer concurso

4.2.2. Universidades e Inst. de Pesquisa Cientifica e Tecnologia podem contratar professores, tecnicos, Cientistas

4.3. Portadores de Deficiência

4.3.1. Até 20% - Reserva de Vagas

4.3.2. Atribuições Compatíveis com a Deficiências

4.3.3. Visão Monocular e Surdez Unilateral

4.3.4. Duas Listas e ordem de chamamento alternarda;

4.3.5. Comprovada junta médica

4.3.6. Numero fracionário de vagas deve ser aproximado para o proximo numero inteiro subsequente

4.4. Investidura

4.4.1. Ocorre com a posse

4.4.2. Diploma deve ser exigido no momento da posse e não da inscrição

4.4.3. Não pode existir restrição de idade...só se for em lei

5. CARGO PÚBLICO

5.1. "É o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor."

5.2. Deve ser criado por lei

5.3. São acessíveis a todos os brasileiros

5.4. Tem Denominação própria

5.5. Vencimento pago pelos cofres públicos

5.6. PROVIMENTO

5.6.1. EFETIVO

5.6.1.1. Concurso Público

5.6.2. COMISSÃO

5.6.2.1. Livre Nomeação e Exoneração

6. REGIME

6.1. ESTATUTÁRIO

6.1.1. Cargo Público

6.1.2. Regime Juridico Único

6.1.2.1. União, Estados e Distrito Federal

6.1.2.2. Autarquia

6.1.2.3. Fundações Públicas

6.2. CELETISTA

6.2.1. Emprego Público

6.2.2. CLT

6.2.2.1. Empresas Públicas

6.2.2.2. Sociedade de Economia Mista