Resolução 311/2007 - CEPE
por rafael valle

1. Preâmbulo
2. Princ. Fundamentais
3. Cap. 7
3.1. Disposições Gerais
4. Cap. 6
4.1. Aplicação das Penalidades
5. Cap. 5
5.1. Infrações e Penalidade
6. Cap. 1
6.1. Rel. Profissionais
6.1.1. Dir.
6.1.2. Resp. e Dever
6.1.3. Proibições
6.2. Seção 1
6.2.1. Pessoa, Família, Coletivo
6.2.1.1. Dir.
6.2.1.2. Resp. e Dever
6.2.1.3. Proibições
6.3. Seção 2
6.3.1. Trab. de Enf, Saúde e Outros
6.3.1.1. Dir.
6.3.1.2. Resp. e Dever
6.3.1.3. Proibições
6.4. Seção 3
6.4.1. Org. da Categoria
6.4.1.1. Dir.
6.4.1.2. Resp. e Dever
6.4.1.3. Proibições
6.5. Seção 4
6.5.1. Org. Empregadoras
6.5.1.1. Dir.
6.5.1.2. Resp. e Dever
6.5.1.3. Proibições
7. Cap. 4
7.1. Publicidade
7.1.1. Dir.
7.1.2. Resp. e Dever
7.1.3. Proibições
8. Cap. 2
8.1. Sigilo Prof.
8.1.1. Dir.
8.1.2. Resp. e Dever
8.1.3. Proibições
9. Cap. 3
9.1. Ensino, Pesquisa e Prod. Técnico-Científica
9.1.1. Dir.
9.1.2. Resp. e Dever
9.1.3. Proibições