Resolução 311/2007 - CEPE

1. Cap. 7

1.1. Disposições Gerais

2. Preâmbulo

3. Princ. Fundamentais

4. Cap. 1

4.1. Rel. Profissionais

4.1.1. Dir.

4.1.2. Resp. e Dever

4.1.3. Proibições

4.2. Seção 1

4.2.1. Pessoa, Família, Coletivo

4.2.1.1. Dir.

4.2.1.2. Resp. e Dever

4.2.1.3. Proibições

4.3. Seção 2

4.3.1. Trab. de Enf, Saúde e Outros

4.3.1.1. Dir.

4.3.1.2. Resp. e Dever

4.3.1.3. Proibições

4.4. Seção 3

4.4.1. Org. da Categoria

4.4.1.1. Dir.

4.4.1.2. Resp. e Dever

4.4.1.3. Proibições

4.5. Seção 4

4.5.1. Org. Empregadoras

4.5.1.1. Dir.

4.5.1.2. Resp. e Dever

4.5.1.3. Proibições

5. Cap. 2

5.1. Sigilo Prof.

5.1.1. Dir.

5.1.2. Resp. e Dever

5.1.3. Proibições

6. Cap. 3

6.1. Ensino, Pesquisa e Prod. Técnico-Científica

6.1.1. Dir.

6.1.2. Resp. e Dever

6.1.3. Proibições

7. Cap. 4

7.1. Publicidade

7.1.1. Dir.

7.1.2. Resp. e Dever

7.1.3. Proibições

8. Cap. 5

8.1. Infrações e Penalidade

9. Cap. 6

9.1. Aplicação das Penalidades