Estrutura Curso Transfer Pricing Conteúdo Programático (by csl)

1. A) Legislação

1.1. Lei 9.430/1996

1.2. IN RFB 243/2010

1.3. MP 563 e Lei 12.715/12

1.4. IN RFB 434/13

1.5. Lei 4234/14

2. B) Cálculo

2.1. Importações

2.1.1. PIC

2.1.2. PRL

2.1.3. CPL

2.2. Exportações

2.2.1. PVEx

2.2.2. PVA

2.2.3. PVV

2.2.4. CAP

3. C) Dados TI (ERP) SAP, Microsiga, outros

4. D) Contabilização

5. E) Ajuste Fiscal

6. F) Julgados

6.1. Esfera Adm (Conselho de Contribuintes

6.2. Esfera Judicial

6.2.1. 1a, Instância - TRF

6.2.2. 2a Instância - STJ

7. H) Produção Acadêmica

7.1. Dissertações Mestrado

7.2. Teses Doutorado

8. G) Marco Teórico