1. Livro I - Do Processo em Geral (1/3)
1.1. Título I - Disposições Preliminares
1.2. Título II - Do Inquérito Policial
1.3. Título III - Da Ação Penal
1.4. Título IV - Da Ação Civil
1.5. Título V - Da Competência
1.5.1. Cap I - Da Competência pelo Lugar da Infração
1.5.2. Cap II - Da Competência pelo Domicílio ou Reisdência do Réu
1.5.3. Cap III - Da Competência pela Natureza da Infração
1.5.4. Cap IV - Da Competência por Distribuição
1.5.5. Cap V - Da Competência por Conexão ou Continência
1.5.6. Cap VI - Da Competência por Prevenção
1.5.7. Cap VII - Da Competência pela Prerrogativa de Função
1.5.8. Cap VIII - Disposições Especiais
2. Livro II - Processos em Espécie (1/2)
2.1. Título I - Do Processo Comum
2.1.1. Cap I - Da Instrução Criminal
2.1.2. Cap II - Do Procedimento Relativo aos Processos da Competência do Tribunal do Júri
2.1.2.1. Seção I - Da Acusação e da Instrução Preliminar
2.1.2.2. Seção II - Da Pronúncia, da Impronúncia e da Absolvição Sumária
2.1.2.3. Seção III - Da Preparação do Processo para Julgamento em Plenário
2.1.2.4. Seção IV - Do Alistamento dos Jurados
2.1.2.5. Seção V - Do Desaforamento
2.1.2.6. Seção VI - Da Organização da Pauta
2.1.2.7. Seção VII - Do Sorteio e da Convocação dos Juros
2.1.2.8. Seção VIII - Da Função do Jurado
2.1.2.9. Seção IX - Da Composição do Tribunal do Júri e da Formação do Conselho de Sentença
2.1.2.10. Seção X - Da Reunião e das Sessões do Tribunal do Júri
2.1.2.11. Seção XI - Da Instrução em Plenário
2.1.2.12. Seção XII - Dos Debates
2.1.2.13. Seção XIII - Do Questionário e sua Votação
2.1.2.14. Seção XIV - Da Sentença
2.1.2.15. Seção V - Da Ata dos Trabalhos
2.1.2.16. Seção XVI - Das Atribuições do Presidente do Trb
2.1.3. Cap III - Do Processo e do Julgameno dos Crimes da Compet~encia do Juiz Singular
3. Livro III - Das Nulidades e dos Recursos em Geral
3.1. Título I - Das Nulidades
3.2. Título II - Dos Recursos em Geral
3.2.1. Cap I - Disposições Gerais
3.2.2. Cap II - Do Recurso em Sentido Estrito
3.2.3. Cap III - Da Apelação
3.2.4. Cap IV - Do Protesto por Novo Júri
3.2.5. Cap V - Do Processo e do Julgamento dos Recursos em Sentido Estrito e das Apelações; nos Tribunais de Apelação
3.2.6. Cap VI - Dos Embargos
3.2.7. Cap VII - Da Revisão
3.2.8. Cap VIII - Do Recurso Extraordinário
3.2.9. Cap IX - Da Carta Testemunhavel
3.2.10. Cap X - Do Habeas Corpus e seu Processo
4. Livro IV - Da Execução
4.1. Título I - Disposições Gerais
4.2. Título II - Da Execução das Penas em Espécies
4.2.1. Cap I - Das Penas Privativas de Liberdade
4.2.2. Cap II - Das Penas Pecuniárias
4.2.3. Cap III - Das Penas Acessórias
4.3. Título III - Dos Incidentes da Execução
4.3.1. Cap I - Da Suspensão Condicional da Pena
4.3.2. Cap II - Do Livramento Condicional
4.4. Título IV - Da Graça; do Indulto; da Anistia e da Reabilitação
4.4.1. Cap I - Da Graça; do Indulto e da Anistia
4.4.2. Cap II - Da Reabilitação
4.5. Título V - Da Execução das Medidas de Segurança
5. Livro V - Das Relações Jurisdicionais com Autoridade Estrangeira
5.1. Título Único
5.1.1. Cap I - Disposições Gerais
5.1.2. Cap II - Das Cartas Rogatórias
5.1.3. Cap III - Da Homologação das Sentenças Estrangeiras
6. Livro VI - Disposições Gerais
7. Livro I - Do Processo em Geral (2/3)
7.1. Título VI - Das Questões e Processos Incidentes
7.1.1. Cap I - Das Questões Prejudiciais
7.1.2. Cap II - Das Exceções
7.1.3. Cap III - Das Incompatibiliades e Impedimentos
7.1.4. Cap IV - Do Conflito de Jurisdição
7.1.5. Cap V - Da Restituição das Coisas Apreendidas
7.1.6. Cap VI - Das Medidas Assecuratórias
7.1.7. Cap VII - Do Incidente de Falsidade
7.1.8. Cap VIII - Da Insanidade Mental do Acusado
7.2. Título VII - Da Prova
7.2.1. Cap I - Disposições Gerais
7.2.2. Cap II - Do Exame do Corpo de Delito; e das Pericias em Geral
7.2.3. Cap III - Do Interrogatório do Acusado
7.2.4. Cap IV - Da Confissão
7.2.5. Cap V - Do Ofendido
7.2.6. Cap VI - Das Testemunhas
7.2.7. Cap VII - Do Reconhecimento de Pessoas e Coisas
7.2.8. Cap VIII - Da Acareação
7.2.9. Cap IX - Dos Documentos
7.2.10. Cap X - Dos Indícios
7.2.11. Cap XI - Da Busca e Apreensão
8. Livro I - Do Processo em Geral (3/3)
8.1. Título VIII - Do Juiz; Do Ministério Público; Do Acusado e Defensor; Dos Assistentes e dos Auxiliares da Justiça
8.1.1. Cap I - Do Juíz
8.1.2. Cap II - Do Ministério Público
8.1.3. Cap III - Do Acusado e seu Defensor
8.1.4. Cap IV - Dos Assistentes
8.1.5. Cap V - Dos Funcionários da Justiça
8.1.6. Cap VI - Dos Peritos e Interpretes
8.2. Título IX - Da Prisão, Das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória
8.2.1. Cap I - Disposições Gerais
8.2.2. Cap II - Da Prisão em Flagrante
8.2.3. Cap III - Da Prisão Preventiva
8.2.4. Cap IV - Da Prisão Domiciliar
8.2.5. Cap V - Das Outras Medidas Cautelares
8.2.6. Cap VI - Da Liberdade Provisória; com ou sem Fiança
8.3. Título X - Das Citações e Intimações
8.3.1. Cap I - Das Citações
8.3.2. Cap II - Das Intimações
8.4. Título XI - Da Aplicação Provisória de Interdições de Direitos e Medidas de Segurança
8.5. Título XII - Da Sentença
9. Livro II - Processos em Espécie (2/2)
9.1. Título II - Dos Processos Especiais
9.1.1. Cap I - Do Processo e do Julgamento dos Crimes de Falência
9.1.2. Cap II - Do Processo e do Julgamento dos Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos
9.1.3. Cap III - Do Processo e do Julgamento dos Crimes de Calúnia e Injúria; de Competência do Juiz Singular
9.1.4. Cap IV - Do Processo e do Julgamento dos Crimes Contra a Propriedade Imaterial
9.1.5. Cap VI - Do Processo de Restauração de Autos Extraviados ou Destruídos
9.1.6. Cap VII - Do Processo de Aplicação de Medida de Segurança por Fato Não Criminoso
9.2. Título III - Dos Processos de Competência do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais de Apelação
9.2.1. Cap. I - Da Instrução
9.2.2. Cap II - Do Julgamento