Histórico da Previdência Social BRASIL

1. DL 4.682/1923

1.1. Lei Elói Chaves

1.1.1. CAPS

1.1.1.1. Administradas pelas empresas

1.1.1.2. Quase todas as caixas de aposentadoria e pensão previam a forma de custeio da previdência da respectiva categoria, além dos benefícios a serem concedidos.

1.1.1.3. Beneficiavam poucas categorias profissionais.

2. CF 1934

2.1. Fonte de custeio - TRIPARTIDE - com a participação do Estado, trabalhador, empregador

3. CF 1946

3.1. Lei Orgânica (Lei n. 3.807/1960) instituiu o auxilio-reclusão, o auxilio-natalidade e o auxilio-funeral

4. CF 1937

4.1. Seguro Acidente de trabalho sendo eles os seguros de vida, de invalidez e de velhice.

4.2. Decreto-Lei n. 288, 23 de fevereiro de 1938, criação do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado.

4.3. Após 1945, os IAPM expandiram suas áreas de atuação - às diversas categorias profissionais.

5. Após a Revolução de 1930

5.1. Foi criado o Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos (IAPM)

5.1.1. Não atrelado à empresa

6. Constituição brasileira

6.1. CF 1824, art. 179 garantia aos cidadãos “socorros públicos”.

6.2. CF 1891 Previdência Social, o art. 5º - obrigação de a União prestar socorro aos Estados em calamidade pública e o art. 75 dispunha sobre a aposentadoria por invalidez dos funcionários públicos.

7. CF 1967

7.1. A maior inovação trazida pela Constituição Federal de 1967, no que diz respeito à Previdência Social, foi a instituição do seguro desemprego. (Emenda n. 1 de 1969)

7.2. Em 14 de setembro de 1967 foi editada a lei n. 5.316, a qual passou a incluir na Previdência Social o seguro de acidentes de trabalho.

7.3. Em 1º de maio de 1969 foi editado o Decreto-Lei n. 564, o qual passou a comtemplar o trabalhador rural na Previdência Social.

7.4. Em 7 de setembro de 1970 foi editada a LC n. 7. Tal lei foi a responsável pela criação do PIS (Programa de Integração Social). Ademais, ainda no ano de 1970, especificamente de 3 de dezembro, foi editada a LC n. 8, que foi responsável pela criação do PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público).

7.5. Em 1971, a LC n. 11, datada de 25 de maio, teve o condão de substituir o plano básico de Previdência Social Rural pelo Programa de Assistência ao Trabalhador Rural (PRÓ-RURAL).

7.6. Já em 1972, a lei n. 5.859, de 11 de dezembro, foi a responsável pela inclusão, na Previdência Social, dos empregados domésticos.

7.7. Em 1º de maio de 1974 foi editada a lei n. 6.036, a qual desmembrou o Ministério do Trabalho e Previdência Social, dando origem ao Ministério da Previdência e Assistência Social.

7.8. Em 4 de novembro de 1974, a lei n. 6.125 teve o poder de autorizar a criação, pelo Poder Executivo, da Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social (DATAPREV).

7.9. Em 24 de janeiro de 1976 foi editado o Decreto n. 77.077, o qual instituiu a Consolidação das Leis da Previdência Social.

7.10. Já no ano de 1977, especificamente no dia 1º de setembro, foi editada a lei n. 6.439, responsável pela criação do Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social (SINPAS), o qual possuía o escopo de propor a política de previdência e assistência médica, farmacêutica e social.

7.11. Por fim, como último documento legal editado sob a égide da Constituição Federal de 1967, pode-se citar o Decreto n. 89.312, o qual foi edital no dia 23 de janeiro de 1984, e teve o condão de aprovar uma nova Consolidação das Leis da Previdência Social.

8. CF 1967

8.1. 1977 foi editada a lei n. 6.439, responsável pela criação do Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social (SINPAS), o qual possuía o escopo de propor a política de previdência e assistência médica, farmacêutica e social.

8.1.1. SINPAS

8.1.1.1. DATA PREVE

8.1.1.2. INPS

8.1.1.3. FUNABEM

8.1.1.4. INAMPS

8.1.1.5. CEME

8.1.1.6. IAPS

8.1.1.7. LBA

8.2. 1974

8.2.1. A Lei n° 6.036, de 1° de maio de 1974, criou o Ministério da Previdência e Assistência Social, desmembrado do Ministério do Trabalho e Previdência Social ...

8.3. 1975

8.3.1. O Decreto n° 75.208, de 10 de janeiro de 1975, estendeu os benefícios do PRO-RURAL aos garimpeiros.

9. CF 1988

9.1. Cap da Ordem Social Art 194 a 204

9.2. objetivo - bem-estar social

9.3. 3 direitos - Saúde , Assistência Social, Previdência Social

9.4. 1999

9.4.1. O Decreto n° 3.048/99 aprovou o Regulamento da Previdência Social.

9.4.1.1. REGULAMENTA AS LEIS 8212 E 8213

9.5. 2005

9.5.1. Lei nº 11.098, de 13.01.2005, que cria a Secretaria da Receita Previdenciária.

9.5.2. A Previdência Social inicia em outubro de 2005, o Censo Previdenciário para atualizar os dados cadastrais de aposentados e pensionistas do INSS.

10. 1971

10.1. PRORURAL - Programa de Assistência ao Trabalhador Rural, instituído pela Lei Complementar nº 11, de 25.05.1971,

11. Questões cespe

11.1. CESPE - AL (CAM DEP)/Área XXI/Consultor Legislativo/2014 Com relação à evolução histórica e à organização institucional da previdência social, julgue o item a seguir. A Constituição Federal de 1934 inovou a ordem constitucional brasileira no que se refere à fonte do custeio previdenciário, que passou a ser tríplice, provinda de contribuições do Estado, do trabalhador e do empregador.

11.2. CESPE - ACE (TC-DF)/2014 Com relação à origem e à evolução legislativa da Seguridade Social no Brasil, julgue o item abaixo. O seguro-desemprego veio previsto pela primeira vez na CF/1988.

11.3. CESPE - AL (CAM DEP)/Área XXI/Consultor Legislativo/2014 Acerca da seguridade social, julgue o item que se segue. Entre os principais marcos legislativos referentes à seguridade social incluem-se a edição do Poor Relief Act (Lei dos Pobres), em 1601, na Inglaterra, e a criação do seguro-doença, em 1883, na Alemanha.

12. 1966 DL 72

12.1. edição do Decreto-lei n.º 72/1966, mediante o qual foram unificados os institutos de aposentadorias e centralizada a organização previdenciária no INPS.

13. HISTÓRICO ANTERIOR

13.1. INGLATERRA, 1601 - LEI DOS POBRES

13.2. ALEMANHA, 1883 - CRIAÇÃO DO SEGURO DOENÇA

13.3. 1917 - 1ª CONSTITUIÇÃO A MENCIONAR OS DIREITOS SOCIAIS INCLUSIVE DE PREVIDÊNCIA FOI A MEXICANA

14. 1990 - LEI 8029 art 17

14.1. INSS LEI 8029 art 17 IAPAS + INPS = INSS

14.2. 1991

14.2.1. LEI 8212 - CUSTEIO

14.2.2. LIE 8213 -BENEFÍCOS

14.3. 1998

14.3.1. EC 20 - LEI 9876/99 FATOR PREVIDENCIÁRIO

14.3.1.1. MODIFICA FORMA CÁLCULO

14.3.2. A lei 9.717, publicada no Diário Oficial no dia 28 de novembro de 1998, dispõe sobre regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares.

15. 2007

15.1. LEI 11457 CRIA A SUPER RECEITA

15.2. 2008

15.2.1. SEGURADO ESPECIAL

15.3. 2013

15.3.1. LEI 142

15.4. 2015

15.4.1. LEI 13135 - REGRAS DE APOSENTADORIA

15.4.2. LEI COMPLEMENTAR 150 - DOMESTICOS