PRINCÍPIOS DA ADM. PÚBLICA

Princípios da Adm. Pública

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PRINCÍPIOS DA ADM. PÚBLICA por Mind Map: PRINCÍPIOS DA ADM. PÚBLICA

1. EXPRESSOS NA CF/88

1.1. "LIMPE"

1.1.1. LEGALIDADE

1.1.1.1. Exceções:

1.1.1.1.1. Estado de defesa. Medida provisória. Estado de sítio.

1.1.2. IMPESSOALIDADE

1.1.2.1. é corolário da princípio da isonomia

1.1.3. MORALIDADE

1.1.4. PUBLICIDADE

1.1.5. EFICIÊNCIA

1.1.6. Probidade Administrativa (art. 70, CF)

1.1.7. Economicidade (art. 37, §4º, CF)

2. Princípios basilares  (ou fundamentais do Direito Administrativo)

2.1. Celso Antônio Bandeira de Mello

2.1.1. Supremacia do interesse público

2.1.2. Indisponibilidade do interesse público

2.2. Maria Sylvia Zanella Di Pietro

2.2.1. Supremacia do interesse público

2.2.2. Legalidade

2.3. NÃO HÁ hierarquia entre os princípios!

3. EXPRESSOS NA LEI 9784/99

3.1. "SE-Ra-F-A-C-I-L-Pro-Mo-Mo"

3.1.1. SEgurança jurídica

3.1.2. Razoabilidade

3.1.3. Finalidade

3.1.4. Ampla defesa

3.1.5. Contraditório

3.1.6. Interesse Público

3.1.7. Legalidade

3.1.8. Proporcionalidade

3.1.8.1. Subprincípios:

3.1.8.1.1. 1) Pertinência, adequação ou aptidão.

3.1.8.1.2. 2) Necessidade ou exigibilidade.

3.1.8.1.3. 3) Proporcionalidade stricto sensu

3.1.9. Motivação

3.1.9.1. pode ser:

3.1.9.1.1. Contextual

3.1.9.1.2. Aliunde

3.1.10. Moralidade