1. Classificação dos Fatos Jurídicos
1.1. Fatos involuntários
1.1.1. Independem da vontade humana.
1.2. Fatos Voluntários
1.2.1. Dependem da vontade humana.
1.2.1.1. São classificados em
1.2.1.1.1. Atos-fatos jurídicos
1.2.1.1.2. Atos jurídicos em sentido estrito
1.2.1.1.3. Negócio Jurídico
1.2.1.1.4. Atos ilícitos
2. Qualquer mudança no mundo exterior que ganhe aspecto jurídico são chamadas de:
3. Evolução dos Negócios Jurídicos
3.1. Contratos
3.1.1. Definição clássica de contrato:
3.1.1.1. Acordo de duas partes para criar, regular ou extinguir direitos.
3.1.1.2. A maior dimensão do contrato é sua transferência de direitos. Contrato ganha uma dimensão econômica; TODO CONTRATO CORRESPONDE A UMA SITUAÇÃO ECONÔMICA.
3.1.2. Contratos no Direito Romano
3.1.2.1. Contrario a ideia de vontade. Contrato é um aspecto obrigacional. Não havia subjetividade ou acordo de vontades.
3.1.3. Contrato Canônico
3.1.3.1. As partes deveriam ter consenso moral. Equilíbrio.
3.1.3.2. Pegou o aspecto de "Lesão" do Direito Romano, na qual uma das partes não poderia se aproveitar da outra.
3.1.3.3. Não caberia a ninguém interferir no contrato
3.1.3.3.1. Cabe ao Estado apenas assegurar a existência do contrato e verificar se está dentro das normas.
3.1.4. Evolução
3.1.4.1. Direito canônico
3.1.4.1.1. Respeito à palavra, ao consenso, equilíbrio
3.1.4.2. Jusnaturalismo
3.1.4.2.1. Importância do individuo em si e de sua vontade.
3.1.5. O Contrato Liberal
3.1.5.1. Regime de mercado liberal possui como sua principal função a proteção dos contratos.
3.1.5.1.1. Ou o Estado protege seus contratos ou não possui segurança e credibilidade.
3.1.5.2. Estado usaria de todo seu poder coercitivo para assegurar os contratos.
3.1.5.2.1. A atividade econômica sempre precisou de uma estrutura jurídica proveniente do Estado para assegurar o cumprimento dos contratos.
3.1.5.3. Valoração exacerbada da autonomia da vontade
3.1.5.3.1. Contrato como acordo de vontades.
3.1.5.4. O contrato é o principal evento de negócio jurídico.
3.1.5.5. Segmentação entre vontade e moral
3.1.5.6. A partir que do momento que o contrato passa a existir, as partes devem cumpri-lo.
4. Negócio Jurídico
4.1. Autonomia da vontade era fundamental
4.2. Negócio Jurídico unilateral: Uma só vontade
4.3. Situações existenciais
4.3.1. A vontade é importante, mas as consequências são definidas pelo legislador.
4.4. Pandectística
4.4.1. Abarcar, além do contrato, negócios jurídicos unilaterais.
5. Princípios dos Contratos
5.1. Autonomia ampla; escolha do tipo contratual que quiser
5.1.1. Não era em sua totalidade ampla, moral e bons costumes serviam para regulá-la.
5.2. Consensualimo
5.2.1. Salvo em casos específicos, a relação contratual pode ser criada apenas por consenso de ambas as partes.
5.2.2. Qualquer forma de manifestação da vontade é suficiente para celebrar o contrato
5.2.2.1. Declaração
5.2.2.1.1. Tão somente uma das maniestações da vontade
5.2.3. Princípio liberal que não foi mudado atualmente
5.3. Força obrigatória do contrato
5.3.1. As próprias partes criam regras para regular as relações
5.3.2. No contrato liberal era fundamental que existisse normas, LEI.
5.3.2.1. De que adianta um contrato se pode ser quebrado?
5.3.2.1.1. O Estado, mesmo que as normas fossem privadas, interviria para que as regrasfossem cumpridas.
5.4. Princípio da eficácia relativa do contrato
5.4.1. Discorre sobre a eficácia subjetiva do contrato
5.4.2. Direitos reais.
5.4.2.1. Com eficácia subjetiva absoluta; Abstenção.
5.4.3. Direitos obrigacionais
5.4.3.1. Direitos específicos que vinculam para as partes
5.4.4. O contrato só cria vínculos entre as partes contratantes. Terceiros não possuem direitos.
5.4.4.1. Cláusula bastante alterada
5.4.4.1.1. Terceiros podem ter direitos e talvez deveres.
5.5. Princípio da justiça comutativa
5.5.1. Contratos são justos pelo simples fato de serem justos.
5.5.2. Ponto de equilíbrio cabe somente as partes
6. Contratos no séc. XX
6.1. Contrato como instrumento de riquezas
6.1.1. Autonomia para aqueles que possuíam poder econômico
6.2. Sociedade de massas; diminuição da autonomia para negociar contratos
6.2.1. Padronização dos contratos
6.2.1.1. Contratos rápido
6.3. Não havia forma de se medir a assimetria do poder
6.4. Contratos de Adesão
6.4.1. São contratos rápidos. O consumidor não tem chance de negociar as cláusulas; Vantagens desproporcionais
6.4.2. Ausência do poder de barganha. Uma parte impõe todas as condições sobre outra.
6.4.3. Padronização do contrato
6.4.3.1. Não vem para tirar o poder de barganha, e sim para agilizá-lo.
6.4.4. Característica fundamental
6.4.4.1. Apenas uma parte formula as cláusulas
6.4.4.1.1. Assimetria
6.5. Contratos Necesários
6.5.1. O objeto do contrato é um bem essencial
6.5.1.1. Dependência do contrato para um sobrevivência digna
6.5.2. Não há nenhum poder de barganha
6.5.2.1. São de adesão
6.5.2.1.1. Assimetria
6.5.3. Assim
6.6. Contratos de Fato
6.6.1. É um contrato de adesão, porém é mais simplificado
6.6.1.1. É tão simplista que é preciso verificar se todas as cláusulas são licitas
6.7. Contratos Normativos
6.7.1. Servem de base para outros contratos
6.7.2. Disciplinar a elaboração de contratos futuros
6.8. Contratos Conexos
6.8.1. Contrato que é funcionalmente ligado a outro
6.8.1.1. Se une a funcionalidade de outros contratos
6.8.2. Contrato por ser vínculo macro
6.8.2.1. Toda a cadeira contratual
6.9. Contratos de longo-prazo
6.9.1. São contratos adaptáveis e flexivéis
6.9.1.1. Princípios que são mais importantes que segurança e previsibilidade.
6.10. Contratos relacionais
6.10.1. Contratos empresariais
6.10.2. Precisam de estabilidade
6.10.3. Contrato que necessariamente é incompleto; ideia de que as partes podem modificá-lo.
6.10.4. Modifica a ideia inicial de contrato de segurança e previsibilidade