Documentação Licitações

1. Habilitação Jurídica

1.1. Contrato Social

2. Regularidade Fiscal

2.1. CNPJ

2.2. Cadastro de Contribuintes Estadua/Municipal

2.3. Certidão de Tributos Federais, expedida pelo Ministério da Fazenda / Secretaria da Receita Federal;

2.4. Certidão quanto à Dívida Ativa da União, expedida pelo Ministério da Fazenda / Procuradoria Geral da Fazenda Nacional;

2.5. Certidão de Tributos Estaduais, expedida pela Secretaria e/ou Delegacias da Fazenda Estadual;

2.6. Certidão de Tributos Municipais, expedida pela Secretaria Municipal da Fazenda do Município relativo ao domicílio ou sede da licitante

2.7. Prova de regularidade INSS

2.8. Prova de regularidade FGTS

2.9. Declaração Não Emprega Menores

2.10. Declaração Idoniedade

3. Regularidade Trabalhista

3.1. Certidão negativa de débitos trabalhistas (expedida pela Justiça do Trabalho)

4. Qualificação Econômica-Financeira

4.1. Certidão Judicial Cível Negativa, expedida pelo Poder Judiciário; Com data de emissão não superior a 30 (trinta) dias.

4.2. Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentadas na forma da Lei, com registro na Junta Comercial

4.2.1. Índice de Liquidez Corrente (ILC) – deverá ser igual ou superior a 1,30

4.2.2. Índice de Liquidez Geral (ILG) – deverá ser igual ou superior a 1,30

4.2.3. Índice de Solvência Geral (ISG) – deverá ser igual o superior a 1,30

4.2.4. Índice de Endividamento Total (ET) – deverá ser igual ou inferior a 0,60

4.3. Comprovação de a licitante possuir capital social ou patrimônio líquido correspondente a, no mínimo, 10% (dez por cento) do valor total estimado da contratação. OBS:capital social deverá estar atualizado junto ao CREA ou CAU;

4.4. CERTIDÃO SIMPLIFICADA EMITIDA PELA JUNTA COMERCIAL, comprovando que se enquadra como microempresa ou empresa de pequeno porte ou cooperativa

5. Qualificação Técnica

5.1. Atestado(s)/Certidão(ões) de capacidade técnico-profissional em nome dos responsáveis técnicos da empresa, cuja complexidade tecnológica seja compatível em características, quantidades e prazos - Ex:(EXECUÇÃO DE PISTA DE SKATE).

5.2. Comprovante de registro da empresa no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA ou no Conselho Regional de Arquitetura e Urbanismo - CAU

5.3. Prova de inscrição ou registro dos Responsáveis Técnicos, junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - CREA ou no Conselho Regional de Arquitetura e Urbanismo - CAU.

5.4. Declaração formal, conforme modelo, de disponibilidade das instalações, dos equipamentos adequados à realização do objeto, bem como do pessoal técnico e indicação do(s) Responsável(eis) Técnico(s) pela execução do objeto da licitação, sendo este, no mínimo, 01 (um) Engenheiro Civil ou Arquiteto

5.5. Prova de que o(s) Responsável(is) Técnico(s) indicado(s) pertence(m) ao quadro permanente da licitante na data a abertura da licitação

5.6. Declaração de que a empresa cumpre com a legislação do Ministério do Trabalho, de que está em dia com os seguintes documentos: PPRA-Programa de Prevenção de Riscos Ambientais e com o PCMSO-Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional.

5.7. Atestado de VISITA TÉCNICA