1. Objeto
1.1. Há diferença quanto ao objeto?
1.1.1. Não
1.2. Prestar Serviço público
1.2.1. influência maior direito público
1.2.2. normalmente remunerados
1.2.3. Art 175 CF
1.2.4. Ex
1.2.4.1. Correios
1.2.4.2. Infraero
1.3. Atividade Econômica em concorrência
1.3.1. influência maior direito privado
1.3.2. Art 173 CF
1.3.3. Ex
1.3.3.1. Banco do Brasil
1.3.3.2. Caixa econômica federal
2. Regime Jurídico
2.1. Privado
2.1.1. Sim
2.1.1.1. exclusivamente ?
2.1.1.1.1. não
2.2. Assertivas padrão cespe
2.2.1. O regime da empresa pública / sociedade economia mista é privado
2.2.1.1. Certo
2.2.2. O regime da empresa pública / sociedade economia mista é exclusivamente privado
2.2.2.1. errado
2.2.3. O regime da empresa pública / sociedade economia mista é híbrido
2.2.3.1. certo
2.2.4. A incidência de normas públicas nas estatais varia conforme seu objeto se prestar serviços públicos influência do regime público é maior, se exercer atividade econômica em concorrência a influência do regime público é menor
2.2.4.1. certo
2.2.5. Entidade estatal com regime exclusivamente privado, mesmo que tenha sua criação autorizada por lei, capital público e privado e constituição como sociedade anônima não pode ser considerada sociedade de economia mista
2.2.5.1. Certo
2.2.5.1.1. é considerada empresa com participação acionária do estado, a qual formalmente, não integra a administração indireta
2.2.6. Aplica-se o direito privado quando, no silêncio da lei, o poder público descentralizar um serviço público através de uma estatal
2.2.6.1. Errado
2.2.6.1.1. serviço público no silêncio da lei
2.3. Di Pietro
2.3.1. se regime não for híbrido
2.3.1.1. não será empresa pública ou sociedade economia mista
2.3.1.1.1. será apenas empresa com participação acionária do estado
3. Benefícios Fiscais
3.1. Atividade Econômica
3.1.1. só se estender para o setor privado
3.2. Serviço Público
3.2.1. é possível conceder
4. Incidência de Normas
4.1. no silêncio da lei
4.1.1. Atividade Econômica
4.1.1.1. aplica direito privado
4.1.2. Serviço Público
4.1.2.1. aplica direito público
5. Imunidade Tributária
5.1. Atividade Econômica
5.1.1. não tem
5.2. Serviço Público
5.2.1. sim
5.2.2. ECT
5.2.2.1. IPVA
5.2.2.2. ICMS
5.2.2.3. IPTU
6. Licitação
6.1. Atividade Econômica
6.1.1. previsão de regime próprio de licitação
6.1.1.1. ainda não criado
6.1.2. Só para atividade meio
6.2. Serviço Público
6.2.1. Sim
7. Regime de Pessoal
7.1. 1. Emprego Público
7.2. 2. necessidade concurso
7.3. 3. não há estabilidade
7.4. 4. demissão motivada
7.4.1. tem estabilidade?
7.4.1.1. não
7.4.2. instaura pad ?
7.4.2.1. não
7.5. 5. Teto Remuneratório
7.5.1. só se receber recurso para custeio de folha
8. Cabimento Mandado Segurança
8.1. só quando exercer função pública
8.2. não cabe
8.2.1. ato de comércio/gestão
9. Cabe falência ?
9.1. Não
10. Forma jurídica
10.1. Empresa pública
10.1.1. qualquer forma admitida em direito
10.1.1.1. formas inéditas (apenas p união)
10.1.1.1.1. empresa pública unipessoal
10.1.1.1.2. sociedade unipessoal
10.1.2. capital
10.1.2.1. só estatal
10.1.3. Foro
10.1.3.1. federal
10.1.3.1.1. JF
10.1.3.2. estadual / municipal
10.1.3.2.1. JE
10.2. SA
10.2.1. somente Sociedade Anônima
10.2.2. capital
10.2.2.1. público + privado
10.2.2.1.1. controle estatal
10.2.3. Foro
10.2.3.1. justiça estadual
11. Nomear dirigente
11.1. não cabe exigência sabatina legislativo
11.2. estatal
11.2.1. não tem controle legislativo
11.2.1.1. nomear/exonerar
12. Responsabilidade Civil
12.1. Estatal prestadora serviço público
12.1.1. objetiva
13. Bens
13.1. privados
13.1.1. atrelados ao serviço público
13.1.1.1. impenhoráveis
13.1.1.1.1. princípio da continuidade dos serviços públicos
13.2. Di Pietro
13.2.1. bens públicos de uso especial
13.2.1.1. enquanto afetados ao serviço público
14. Teto remuneratório
14.1. só para Empresa pública e sociedade economia mista
14.1.1. que receba do orçamento para
14.1.1.1. custeio em geral
14.1.1.2. pagamento pessoal