Empresa Pública / Sociedade Economia Mista

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Empresa Pública / Sociedade Economia Mista por Mind Map: Empresa Pública / Sociedade Economia Mista

1. Objeto

1.1. Há diferença quanto ao objeto?

1.1.1. Não

1.2. Prestar Serviço público

1.2.1. influência maior direito público

1.2.2. normalmente remunerados

1.2.3. Art 175 CF

1.2.4. Ex

1.2.4.1. Correios

1.2.4.2. Infraero

1.3. Atividade Econômica em concorrência

1.3.1. influência maior direito privado

1.3.2. Art 173 CF

1.3.3. Ex

1.3.3.1. Banco do Brasil

1.3.3.2. Caixa econômica federal

2. Regime Jurídico

2.1. Privado

2.1.1. Sim

2.1.1.1. exclusivamente ?

2.1.1.1.1. não

2.2. Assertivas padrão cespe

2.2.1. O regime da empresa pública / sociedade economia mista é privado

2.2.1.1. Certo

2.2.2. O regime da empresa pública / sociedade economia mista é exclusivamente privado

2.2.2.1. errado

2.2.3. O regime da empresa pública / sociedade economia mista é híbrido

2.2.3.1. certo

2.2.4. A incidência de normas públicas nas estatais varia conforme seu objeto se prestar serviços públicos influência do regime público é maior, se exercer atividade econômica em concorrência a influência do regime público é menor

2.2.4.1. certo

2.2.5. Entidade estatal com regime exclusivamente privado, mesmo que tenha sua criação autorizada por lei, capital público e privado e constituição como sociedade anônima não pode ser considerada sociedade de economia mista

2.2.5.1. Certo

2.2.5.1.1. é considerada empresa com participação acionária do estado, a qual formalmente, não integra a administração indireta

2.2.6. Aplica-se o direito privado quando, no silêncio da lei, o poder público descentralizar um serviço público através de uma estatal

2.2.6.1. Errado

2.2.6.1.1. serviço público no silêncio da lei

2.3. Di Pietro

2.3.1. se regime não for híbrido

2.3.1.1. não será empresa pública ou sociedade economia mista

2.3.1.1.1. será apenas empresa com participação acionária do estado

3. Benefícios Fiscais

3.1. Atividade Econômica

3.1.1. só se estender para o setor privado

3.2. Serviço Público

3.2.1. é possível conceder

4. Incidência de Normas

4.1. no silêncio da lei

4.1.1. Atividade Econômica

4.1.1.1. aplica direito privado

4.1.2. Serviço Público

4.1.2.1. aplica direito público

5. Imunidade Tributária

5.1. Atividade Econômica

5.1.1. não tem

5.2. Serviço Público

5.2.1. sim

5.2.2. ECT

5.2.2.1. IPVA

5.2.2.2. ICMS

5.2.2.3. IPTU

6. Licitação

6.1. Atividade Econômica

6.1.1. previsão de regime próprio de licitação

6.1.1.1. ainda não criado

6.1.2. Só para atividade meio

6.2. Serviço Público

6.2.1. Sim

7. Regime de Pessoal

7.1. 1. Emprego Público

7.2. 2. necessidade concurso

7.3. 3. não há estabilidade

7.4. 4. demissão motivada

7.4.1. tem estabilidade?

7.4.1.1. não

7.4.2. instaura pad ?

7.4.2.1. não

7.5. 5. Teto Remuneratório

7.5.1. só se receber recurso para custeio de folha

8. Cabimento Mandado Segurança

8.1. só quando exercer função pública

8.2. não cabe

8.2.1. ato de comércio/gestão

9. Cabe falência ?

9.1. Não

10. Forma jurídica

10.1. Empresa pública

10.1.1. qualquer forma admitida em direito

10.1.1.1. formas inéditas (apenas p união)

10.1.1.1.1. empresa pública unipessoal

10.1.1.1.2. sociedade unipessoal

10.1.2. capital

10.1.2.1. só estatal

10.1.3. Foro

10.1.3.1. federal

10.1.3.1.1. JF

10.1.3.2. estadual / municipal

10.1.3.2.1. JE

10.2. SA

10.2.1. somente Sociedade Anônima

10.2.2. capital

10.2.2.1. público + privado

10.2.2.1.1. controle estatal

10.2.3. Foro

10.2.3.1. justiça estadual

11. Nomear dirigente

11.1. não cabe exigência sabatina legislativo

11.2. estatal

11.2.1. não tem controle legislativo

11.2.1.1. nomear/exonerar

12. Responsabilidade Civil

12.1. Estatal prestadora serviço público

12.1.1. objetiva

13. Bens

13.1. privados

13.1.1. atrelados ao serviço público

13.1.1.1. impenhoráveis

13.1.1.1.1. princípio da continuidade dos serviços públicos

13.2. Di Pietro

13.2.1. bens públicos de uso especial

13.2.1.1. enquanto afetados ao serviço público

14. Teto remuneratório

14.1. só para Empresa pública e sociedade economia mista

14.1.1. que receba do orçamento para

14.1.1.1. custeio em geral

14.1.1.2. pagamento pessoal