1. 11) Mensagem
1.1. Definição e Finalidade
1.1.1. DEFINIÇÃO
1.1.1.1. instrumento de comunicação oficial entre os Chefes dos Poderes Públicos
1.1.1.1.1. ENTRE OS CHEFES
1.1.2. FINALIDADE
1.1.2.1. informar sobre fato da Administração Pública
1.1.2.2. expor o plano de governo
1.1.2.3. Enfim, comunicações de tudo quanto seja de interesse dos poderes públicos e da Nação
1.2. Mensagens mais usuais
1.2.1. a) encaminhamento de projeto de lei ordinária, complementar ou financeira.
1.2.2. b) encaminhamento de medida provisória.
1.2.3. c) indicação de autoridades.
1.2.4. d) pedido de autorização para o Presidente (ou o Vice) da República se ausentarem do País por mais de 15 dias.
1.2.5. e) encaminhamento de atos de concessão e renovação de concessão de emissoras de rádio e TV.
1.2.6. f) encaminhamento das contas referentes ao exercício anterior.
1.2.7. g) mensagem de abertura da sessão legislativa.
1.2.8. h) comunicação de sanção (com restituição de autógrafos).
1.2.9. i) comunicação de veto.
1.2.10. j) outras mensagens
1.2.10.1. Convocações...
1.2.10.2. Pedidos de autorização...
1.2.10.3. Propostas...
1.2.10.4. Relato das medidas praticadas...
1.3. Forma
1.3.1. As mensagens contêm:
1.3.1.1. a) a indicação do tipo de expediente e de seu número
1.3.1.2. b) vocativo, de acordo com o pronome de tratamento e o cargo
1.3.1.3. c) o texto
1.3.1.4. d) o local e a data
1.3.2. ATENÇÃO, ATENÇÃO!!!
1.3.2.1. A mensagem, como os demais atos assinados pelo Presidente da República, não traz identificação de seu signatário.
1.4. ESTRUTURA DA MENSAGEM
1.4.1. Clicar na foto p/ ampliar
1.4.1.1. Atenção aos espaçamentos!
2. 10) Telegrama
2.1. Definição e Finalidade
2.1.1. DEFINIÇÃO
2.1.1.1. toda comunicação oficial expedida por meio de telegrafia, telex, etc
2.1.2. FINALIDADE
2.1.2.1. situações que não seja possível o uso de correio eletrônico ou fax
2.1.2.2. a urgência justifique sua utilização
2.1.2.3. Observação: é uma forma de comunicação dispendiosa
2.2. Forma e Estrutura
2.2.1. Não há padrão rígido
3. 9) Fax
3.1. Definição e Finalidade
3.1.1. DEFINIÇÃO
3.1.1.1. Pouco utilizado devido ao desenvolvimento da internet.
3.1.1.2. Atenção!
3.1.1.2.1. Necessita-se do ARQUIVAMENTO? Se sim...
3.1.1.2.2. MOTIVO: o papel do fax se deteriora rapidamente.
3.1.2. FINALIDADE
3.1.2.1. utilizado para a transmissão de mensagens urgentes quando não há condições de envio do documento por meio eletrônico.
3.2. Forma e Estrutura
3.2.1. mantêm a forma e a estrutura que lhes são inerentes
3.2.2. É conveniente o envio de FOLHA DE ROSTO juntamente com o documento principal
3.2.2.1. FOLHA DE ROSTO
4. 8) Correio Eletrônico
4.1. Definição e Finalidade
4.1.1. principal forma de comunicação para transmissão de documentos
4.2. Forma e Estrutura
4.2.1. NÃO tem forma rígida para sua estrutura
4.3. Sempre que disponível, deve-se utilizar
4.3.1. recurso de confirmação de leitura
4.3.2. Não sendo possível deve constar na mensagem
4.3.2.1. pedido de confirmação de recebimento
4.4. Possui valor DOCUMENTAL?
4.4.1. SIM!!!
4.4.1.1. Porém, é necessário existir certificação digital que ateste a identidade do remetente
4.4.1.2. CERTIFICAÇÃO DIGITAL
5. 12) ATA
5.1. FINALIDADE
5.1.1. registro de ocorrências
5.1.2. Decoreba: "ATA - Aconteceu Tá Anotado"
5.2. Forma
5.2.1. Dia, mês, ano e hora (POR EXTENSO)
5.2.1.1. POR EXTENSO
5.2.2. Local da reunião
5.2.3. Pessoas presentes devidamente qualificadas
5.2.4. Presidente e secretário dos trabalhos
5.2.5. Ordem do dia (discussões, votações...)
5.2.6. FECHO
5.3. Observações
5.3.1. é documento de valor jurídico
5.3.2. o texto não pode ser rasurado, por isso deve-se utilizar:
5.3.2.1. ...digo, (correção), em tempo...
5.3.3. NÃO HÁ parágrafos nem alíneas em uma ATA
5.3.4. Deve-se redigir TUDO em um único parágrafo
6. 13) Parecer
6.1. DEFINIÇÃO
6.1.1. é o pronunciamento fundamentado, com caráter OPINATIVO
6.1.1.1. OPINATIVO
6.1.2. o pronunciamento é de
6.1.2.1. autoria de comissão
6.1.2.2. relator designado em plenário
6.2. Forma
6.2.1. DESIGNAÇÃO: nº do processo.
6.2.1.1. (não obrigatório)
6.2.2. TÍTULO: denominação do ato, seguido do número de ordem.
6.2.2.1. Parecer nº...
6.2.3. EMENTA: resumo do assunto.
6.2.4. TEXTO: - Introdução. - Esclarecimentos. - Conclusão.
6.2.5. FECHO: (Local, data, assinatura)
6.2.5.1. Obs.: assinatura com NOME + CARGO
6.2.5.2. Obs.: pode ser LOCAL e/ou denominação do órgão (sigla)
7. 14) Requerimento
7.1. DEFINIÇÃO
7.1.1. instrumento por meio do qual o signatário pede a uma autoridade pública, algo que lhe pareça justo.
7.2. Forma
7.2.1. VOCATIVO
7.2.2. TEXTO
7.2.3. FECHO
7.2.4. LOCAL e DATA
7.2.5. ASSINATURA
7.3. Pode ser ESCRITO ou DATILOGRAFADO (digitado)
7.3.1. ESCRITO
7.3.2. DATILOGRAFADO
8. Acesse:
8.1. MANUAL DE REDAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
8.2. Aula 01
8.2.1. Aulão - Redação Oficial - Pablo Jamilk
8.3. Aula complementar
8.3.1. Aula completa de redação oficial (2h52min de aula)
8.4. Exercícios:
8.4.1. REDAÇÃO OFICIAL 5 [EXERCÍCIOS]
8.4.2. Simulado Virtual