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Crimes contra o patrimônio
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Carla Martins
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Crimes contra o patrimônio
por
Carla Martins
1. Art. 158 Extorsao
1.1. 2 ou mais pessoas. Parag. 1°
1.2. Mediante violencia. aplica-se parag 2°
1.3. restricao da liberdade e lesao corporal. Parag. 3°
2. Art. 163 - Do dano
2.1. Qualificadoras. Parag único.
3. Art. 159 Extorsão mediante sequestro
3.1. < de 18 ou >de60 anos. ou por bando ou quadrilha. Parag. 1°
3.2. 2/+ pessoas ou emprego de armas. Parag. 1°
3.3. Sequestro relampago com lesao corporal grave. Parag. 2°
3.4. Sequestro relampago com morte. Parag. 3°.
3.5. Minorante. "delacao premiada" reduz 1/3 a 2/3 da pena.
4. Art. 161 Da usurpação
4.1. Usurpação de aguas
4.2. Esbulho possessório
4.3. Art. 162 - Supressao ou alteracao de marca em animais.
5. Art. 160 Extorsão indireta
5.1. Exigir/receber como garantia de dívida, abusando da situação de alguem (...)
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