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Art. 5 por Mind Map: Art. 5

1. Remédios constitucionais

1.1. Ações constitucionais e direito de petição

1.1.1. Hábeas corpus

1.1.1.1. Restrição do direito de ir e vir

1.1.2. Mandado de injunção

1.1.2.1. Falta de norma regulamentadora

1.1.3. Ação popular

1.1.3.1. Anulação de ato lesivo

1.1.3.1.1. Qualquer cidadão

1.1.4. Mandado de segurança

1.1.4.1. Direito líquido e certo, ilegalidade ou abuso de poder.

1.1.5. Hábeas data

1.1.5.1. Informação pessoal

2. Garantias processuais

2.1. Processo estatal

2.1.1. Legislativo

2.1.1.1. Norma jurídica

2.1.2. Judiciário

2.1.2.1. Litígio

2.1.2.1.1. Juiz

2.1.2.1.2. Autor

2.1.2.1.3. Réu

2.1.3. Administrativo

2.2. Início

2.3. Desenvolvimento

2.3.1. Devido processo legal

2.4. Decisão

2.5. Ônus financeiro

2.5.1. Reconhecidamente pobres

2.5.1.1. Nascimento e óbito

2.5.2. Gratuidade

2.5.2.1. Hábeis corpus e data

2.5.3. Insuficiência de recursos

2.5.3.1. As. Jurídica integral

2.5.4. Isenção de custas e ônus da sucumbência

2.5.4.1. Ação popular salvo comprovada má fé

2.5.5. Independentemente do pagamento de taxas

2.5.5.1. Direito de petição e certidão

3. Isonomia (Igualdade)

3.1. Formal

3.2. Material

3.2.1. Deficientes físicos

3.2.2. Lei Maria da Penha

3.2.3. Cotas étnico raciais

4. Vida

4.1. Direito à existência

4.1.1. Processo vital

4.1.1.1. Proteção ao corpo

4.1.1.1.1. Proibida tortura

4.1.1.1.2. Tratamento degradante

4.1.1.1.3. Proibida pena de morte

4.1.1.2. Proteção moral

4.1.1.2.1. Privacidade

4.1.1.2.2. Casa

4.1.1.2.3. Sigilo

5. Liberdade

5.1. Externa (objetiva)

5.1.1. Profissão

5.1.2. Locomoção

5.1.2.1. Exceto

5.1.2.1.1. Contrabando

5.1.2.1.2. Descaminho

5.1.2.1.3. Imposto de importação

5.1.3. Pensamento

5.1.3.1. Manifestação

5.1.3.2. Crença

5.1.3.2.1. Estado LAICO

5.1.3.3. Expressão

5.1.3.3.1. Sem censura ou licença prévia

5.1.4. Expressão coletiva

5.1.4.1. Reunião

5.1.4.2. Associação

5.1.4.2.1. Representação judicial e extrajudicial

6. Propriedade

6.1. Herança

6.1.1. Sucessão

6.2. Função social

6.2.1. Desapropriação

6.2.1.1. Necessidade ou utilidade pública e interesse social.

6.2.1.2. Política urbana

6.2.1.3. Política agrária

6.2.2. Iminente perigo público

6.2.2.1. A autoridade pode usar a propriedade particular

6.2.2.2. Indenização ulterior em caso de dano.

6.3. Pequena propriedade rural

6.3.1. Trabalhada pela família

6.3.2. Não será penhorada

6.3.2.1. O débito deve decorrer da atividade produtiva

6.4. Imaterial

6.4.1. Direito do autor

6.4.2. Autor de inventos

7. Segurança

7.1. Garantias penais

7.1.1. Crime

7.1.1.1. Não há crime sem lei anterior

7.1.1.2. A lei não retroagirá exceto em favor do réu

7.1.1.3. Inafiançáveis e imprescritíveis

7.1.1.3.1. Racismo

7.1.1.3.2. Ação de grupos armados (golpe de estado)

7.1.1.3.3. Insusetíveis de graça ou anistia 3T

7.1.2. Penas

7.1.2.1. Prisão

7.1.2.1.1. Flagrante

7.1.2.1.2. Ordem judicial

7.1.2.1.3. Prisão lícita

7.1.2.1.4. Prisão ilícita

7.1.2.1.5. O preso mantém os demais direitos fundamentais

7.1.2.1.6. Preso

7.1.2.2. Perda de bens

7.1.2.3. Multa

7.1.2.4. Prestação social alternativa

7.1.2.5. Suspensão ou interdição de direitos

7.1.2.6. Extradição

7.1.2.6.1. Extrangeiro

7.1.2.6.2. Brasileiro naturalizado

7.1.2.6.3. NATO não pode

7.1.3. Penas proibidas

7.1.3.1. Morte

7.1.3.2. Perpétua

7.1.3.3. Trabalhos forçados

7.1.3.4. Banimento

7.1.3.5. Cruéis

7.1.4. Identificação