CLASSIFICAÇÃO DOS RECURSOS

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CLASSIFICAÇÃO DOS RECURSOS por Mind Map: CLASSIFICAÇÃO DOS RECURSOS

1. RECURSO EXCEPCIONAL

1.1. Aqueles que têm como objetivo imediato a proteção e a preservação da boa aplicação do direito

1.2. É objetivo, há apenas 3 recursos: Especial, Extraordinário e Embargos de Divergência

2. RECURSO ORDINÁRIO

2.1. Aqueles que visam proteger o interesse particular da parte e não o ordenamento jurídico ou o direito objetivo

2.2. Direito subjetivo/caso concreto

2.3. Em regra, são os recursos ordinários

3. FUNDAMENTAÇÃO LIVRE

3.1. Ampla liberdade ao recorrente no tocante às matérias a serem alegadas na fundamentação recursal

3.2. Obrigação de respeitar os limites objetivos (lógicos e jurídico) da demanda

4. FUNDAMENTAÇÃO VINCULADA

4.1. Quando a fundamentação do recurso é vinculada às matérias expressamente previstas em lei

4.2. Apenas questão de direito

4.3. É o caso do Recurso Especial, Extraordinário e Embargos de Declaração

5. TOTALIDADE

5.1. PARCIAL

5.1.1. Aqueles recursos que impugnam apenas alguns capítulos da sentença

5.1.2. Atacam apenas uma parcela da decisão proferida

5.2. TOTAL

5.2.1. Aqueles recursos que atacam toda a decisão proferida

6. CONCEITO

6.1. Os recursos podem ser classificados, basicamente, de 3 formas diferentes

6.1.1. Quanto a sua fundamentação

6.1.2. Quanto a matéria impugnada

6.1.3. Quanto ao objeto