CAPÍTULO II Da Aquisição da Propriedade Imóvel Seção I Da Usucapião

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CAPÍTULO II Da Aquisição da Propriedade Imóvel Seção I Da Usucapião por Mind Map: CAPÍTULO II Da Aquisição da Propriedade Imóvel   Seção I Da Usucapião

1. Usucapião Extraordinária de bens imóveis

1.1. É caracterizado por requisitos específicos e cumulativos: (art. 1238 caput CC).

1.1.1. 1 - Posse mansa; 2 - Pacífica; e 3 - Contínua + 15 anos de animus domini.

2. Causas impeditivas Constituem causas impeditivas, a usucapião de bens: a) entre cônjuges, na constância do matrimônio; b) entre ascendente e descendente, durante o pátrio poder; c) entre tutelados e curatelados e seus tutores e curadores, durante a tutela e a curatela; d) em favor de credor pignoratício, do mandatário, e, em geral, das pessoas que lhe são equiparadas, contra o depositante, o devedor, o mandante, as pessoas representadas, os seus herdeiros, quanto ao direito e obrigações relativas aos bens, aos seus herdeiros, quanto ao direito e obrigações relativas aos bens confiados à sua guarda.

3. Usucapião Extraordinário Habitacional - bens imóveis

3.1. É caracterizado por requisitos específicos e cumulativos: (art. 1238 parágrafo único, 1ª parte CC).

3.1.1. 1 - Posse mansa; 2 - Pacífica; e 3 - Contínua + 10 anos de animus domini + Finalidade habitacional (em solo urbano)

4. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA PRO LABORE - bens imóveis

4.1. É caracterizado por requisitos específicos e cumulativos: (art. 1238 parágrafo único, 2ª parte CC).

4.1.1. 1 - Posse mansa; 2 - Pacífica; e 3 - Contínua + 10 anos de animus domini + exploração econômica de imóvel rural (extrativista, pecuária ou agrícola)

5. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA de bens móveis

5.1. É caracterizado por requisitos específicos e cumulativos: (art. 1261 caput CC).

5.1.1. 1 - Posse mansa; 2 - Pacífica; e 3 - Contínua + 5 anos de animus domini.

6. USUCAPIÃO ORDINÁRIA/COMUM - bens imóveis

6.1. É caracterizado por requisitos específicos e cumulativos: (art. 1242 caput CC).

6.1.1. 1 - Posse mansa; 2 - Pacífica; e 3 - Contínua + 10 anos de animus domini + Boa-fé + Justo Título

7. USUCAPIÃO ORDINÁRIA/COMUM - bens móveis

7.1. É caracterizado por requisitos específicos e cumulativos: (art. 1260 caput CC).

7.1.1. 1 - Posse mansa; 2 - Pacífica; e 3 - Contínua + 3 anos de animus domini + Boa-fé + Justo Título

8. USUCAPIÃO ORDINÁRIA HABITACIONAL - bens imóveis

8.1. É caracterizado por requisitos específicos e cumulativos: (art. 1242, parágrafo único CC).

8.1.1. 1 - Posse mansa; 2 - Pacífica; e 3 - Contínua + 5 anos de animus domini + Finalidade habitacional (em solo urbano) + Boa-fé + Justo Título

9. USUCAPIÃO ORDINÁRIA PRO LABORE - Bens imóveis

9.1. É caracterizado por requisitos específicos e cumulativos: (art. 1242 parágrafo único, 2ª parte CC).

9.1.1. 1 - Posse mansa; 2 - Pacífica; e 3 - Contínua + 10 anos de animus domini + Boa-fé + Justo Título + Exploração econômica de imóvel rural (extrativista, pecuária ou agrícola)