NORMAS FUNDAMENTAIS CPC/15
por Eu Tenho Direito

1. NOVO CPC
1.1. Submetidos às normas constitucionais
1.1.1. Texto e Interpretação
1.1.2. Ordenamento jurídico e jurisprudência
1.2. Constitucionalismo contemporâneo
1.3. Dignidade da pessoa humana
2. Devido Processo Legal
2.1. Segurança Jurídica
2.2. Tanto para o Poder Judiciário (na hora de aplicar a lei) quanto para o Poder Legislativo (na hora de criar a lei)
3. Igualdade
3.1. Todos são iguais perante a lei. Se nas relações houver desigualdade, o juiz pode supri-la (igualdade material)
3.2. ART. 5º CF e 7º NCPC
3.3. Entre as Partes
3.3.1. Todos os atores processuais
3.3.2. Exceção: previstas em lei (exemplo: inversão do ônus da prova)
3.4. Perante as decisões judiciais (art 226)
3.4.1. Impede tratamento diferenciado para casos que são semelhantes
3.5. Art. 12 NCPC - Tramitação do processo em tempo razoável
3.5.1. Garantia da prestação jurisdicional
4. Contraditório
4.1. Ciência e Possibilidade de manifestação e influência na construção do provimento jurisidicional
4.2. Art. 9º e 10 - Contraditório Substancial
4.2.1. Direito das partes de influírem na decisão judicial
4.2.2. Processo democrático