NORMAS FUNDAMENTAIS CPC/15

1. NOVO CPC

1.1. Submetidos às normas constitucionais

1.1.1. Texto e Interpretação

1.1.2. Ordenamento jurídico e jurisprudência

1.2. Constitucionalismo contemporâneo

1.3. Dignidade da pessoa humana

2. Devido Processo Legal

2.1. Segurança Jurídica

2.2. Tanto para o Poder Judiciário (na hora de aplicar a lei) quanto para o Poder Legislativo (na hora de criar a lei)

3. Igualdade

3.1. Todos são iguais perante a lei. Se nas relações houver desigualdade, o juiz pode supri-la (igualdade material)

3.2. ART. 5º CF e 7º NCPC

3.3. Entre as Partes

3.3.1. Todos os atores processuais

3.3.2. Exceção: previstas em lei (exemplo: inversão do ônus da prova)

3.4. Perante as decisões judiciais (art 226)

3.4.1. Impede tratamento diferenciado para casos que são semelhantes

3.5. Art. 12 NCPC - Tramitação do processo em tempo razoável

3.5.1. Garantia da prestação jurisdicional

4. Contraditório

4.1. Ciência e Possibilidade de manifestação e influência na construção do provimento jurisidicional

4.2. Art. 9º e 10 - Contraditório Substancial

4.2.1. Direito das partes de influírem na decisão judicial

4.2.2. Processo democrático

4.3. Ciência + Audiência + Capacidade de Influência

5. Ampla Defesa

5.1. Garantir que as partes possam produzir todas as provas lícitas para fundamentarem seu pedido

5.2. É diferente de protelação, que nega o direito do devido processo legal

5.3. Há que se desenvolver em tempo razoável

6. Efetividade

6.1. Aplicação do direito material decidido em juízo

6.2. Decisão justa que respeita o ordenamento jurídico

7. Solução Alternativa de Conflitos

7.1. Formação jurídica tendente a solução consensual de conflitos

7.2. O NCPC propõe que as partes procurem resolver seu conflito entre si antes de continuar com o processo

7.3. Faz parte de uma política estatal

7.4. É a conciliação e mediação

7.5. Vincula todos aquele que atuam no processo

8. Comparticipação

8.1. É a cooperação entre os agentes envolvidos no processo

8.2. Processo - produto de atividade colaborativa

8.3. Art. 6º NCPC

8.4. Que as partes não criem problemas ou empecilhos desnecessários

8.5. Diálogo entre todos os sujeitos! Vincula também o magistrado

8.6. Boa fé objetiva (comportamento, art. 5º NCPC)