NORMAS FUNDAMENTAIS CPC/15

Começar. É Gratuito
ou inscrever-se com seu endereço de e-mail
NORMAS FUNDAMENTAIS CPC/15 por Mind Map: NORMAS FUNDAMENTAIS CPC/15

1. Ampla Defesa

1.1. Garantir que as partes possam produzir todas as provas lícitas para fundamentarem seu pedido

1.2. É diferente de protelação, que nega o direito do devido processo legal

1.3. Há que se desenvolver em tempo razoável

2. Efetividade

2.1. Aplicação do direito material decidido em juízo

2.2. Decisão justa que respeita o ordenamento jurídico

3. Solução Alternativa de Conflitos

3.1. Formação jurídica tendente a solução consensual de conflitos

3.2. O NCPC propõe que as partes procurem resolver seu conflito entre si antes de continuar com o processo

3.3. Faz parte de uma política estatal

3.4. É a conciliação e mediação

3.5. Vincula todos aquele que atuam no processo

4. Comparticipação

4.1. É a cooperação entre os agentes envolvidos no processo

4.2. Processo - produto de atividade colaborativa

4.3. Art. 6º NCPC

4.4. Que as partes não criem problemas ou empecilhos desnecessários

4.5. Diálogo entre todos os sujeitos! Vincula também o magistrado

4.6. Boa fé objetiva (comportamento, art. 5º NCPC)

5. NOVO CPC

5.1. Submetidos às normas constitucionais

5.1.1. Texto e Interpretação

5.1.2. Ordenamento jurídico e jurisprudência

5.2. Constitucionalismo contemporâneo

5.3. Dignidade da pessoa humana

6. Devido Processo Legal

6.1. Segurança Jurídica

6.2. Tanto para o Poder Judiciário (na hora de aplicar a lei) quanto para o Poder Legislativo (na hora de criar a lei)

7. Igualdade

7.1. Todos são iguais perante a lei. Se nas relações houver desigualdade, o juiz pode supri-la (igualdade material)

7.2. ART. 5º CF e 7º NCPC

7.3. Entre as Partes

7.3.1. Todos os atores processuais

7.3.2. Exceção: previstas em lei (exemplo: inversão do ônus da prova)

7.4. Perante as decisões judiciais (art 226)

7.4.1. Impede tratamento diferenciado para casos que são semelhantes

7.5. Art. 12 NCPC - Tramitação do processo em tempo razoável

7.5.1. Garantia da prestação jurisdicional

8. Contraditório

8.1. Ciência e Possibilidade de manifestação e influência na construção do provimento jurisidicional

8.2. Art. 9º e 10 - Contraditório Substancial

8.2.1. Direito das partes de influírem na decisão judicial

8.2.2. Processo democrático

8.3. Ciência + Audiência + Capacidade de Influência