TEORIA DA EXECUTIVIDADE

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TEORIA DA EXECUTIVIDADE por Mind Map: TEORIA DA EXECUTIVIDADE

1. CONCEITO

1.1. Meio pelo qual alguém é levado a juízo para solver uma obrigação que tenha sido imposta por lei ou decisão judicial.

1.2. É a EXPROPRIAÇÃO de bens do devedor com vistas à satisfação da OBRIGAÇÃO diante do Credor (pagar, fazer ou não fazer)

1.3. SATISFAÇÃO de um direito reconhecido em um Título Executivo

2. EXECUÇÃO

2.1. Ação

2.2. Processo

2.3. Atividade Jurisdicional (judicial/extrajudicial)

3. PRINCÍPIOS

3.1. AUTONOMIA

3.1.1. Processo autônomo

3.1.1.1. Título extrajudicial

3.1.1.2. Título judicial heterogêneo

3.2. PATRIMONIALIDADE

3.2.1. A execução recai sobre os bens do devedor, NÃO sobre o devedor (exceção: alimentos)

3.3. EFETIVIDADE

3.3.1. A satisfação deve ser ESPECÍFICA, COMPLETA e TEMPESTIVA.

3.4. MENOR ONEROSIDADE DO DEVEDOR

3.4.1. Satisfação MENOS gravosa para o devedor. Equilíbrio com a efetividade.

3.5. DESFECHO ÚNICO

3.5.1. O objeto é a adimplência e satisfação do CREDOR. (pode dispor livremente).

3.6. CONTRADITÓRIO

3.6.1. Contraditório é mitigado! É diferido, eventual e limitado.

3.7. TAXATIVIDADE

3.7.1. Só pode executar o que está previsto no título ou no negócio jurídico.

4. TIPOS

4.1. Títulos Extrajudiciais Artigo 784

4.1.1. Processo de execução de título extrajudicial (AUTÔNOMO)

4.2. Título Judiciais Artigo 513

4.2.1. Cumprimento de sentença

4.2.1.1. SINCRÉTICO (petição simples + intimação)

4.2.1.2. Autônomo (petição inicial + citação)