ATOS PROCESSUAIS

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ATOS PROCESSUAIS por Mind Map: ATOS PROCESSUAIS

1. CONCEITO

1.1. Atos que existem dentro do processo e servem pra CRIAR, MODIFICAR ou EXTINGUIR o processo

1.2. Podem ser praticados por qualquer pessoa que faça parte do processo, inclusive terceiros

1.3. Existe para gerar estabilidade e segurança jurídica para as partes envolvidas

2. INSTRUMENTALIDADE

2.1. O processo é instrumento que serve para preservar um direito material

2.2. Art. 188- ainda que um ato não ocorra segundo a forma, se ele preencher a finalidade essencial, será válido

2.3. Art. 283 - se há prejuízo a alguma parte, ele deve ser repetido da forma correta a fim de sanar esse dano

3. PRAZO

3.1. Regra Geral -São realizados em dias úteis, das 6 às 20 horas

3.2. Exceção

3.2.1. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, onde as houver, e nos feriados ou dias úteis fora do horário estabelecido neste artigo (ART. 212 §2º)

3.2.2. Tutela de Urgência (ART. 214)

3.2.3. Procedimentos de jurisdição voluntária e os necessários à conservação de direitos (ART. 215, I)

3.2.4. Ação de Alimentos, nomeação ou remoção de curador e tutor (ART. 215, II)

3.3. São feriados

3.3.1. Os sábados, os domingos e os dias em que não haja expediente forense

3.3.2. Aqueles dias previstos em calendário oficial como feriados

4. LOCAL (ART. 217)

4.1. Regra geral - na sede do juízo

4.2. Exceção - em outro lugar em razão de deferência, de interesse da justiça, da natureza do ato ou de obstáculo arguido pelo interessado e acolhido pelo juiz

5. PUBLICIDADE

5.1. Regra Geral - são públicos

5.2. Exceção

5.2.1. I - em que o exija o interesse público ou social;

5.2.2. II - que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças e adolescentes;

5.2.3. III - em que constem dados protegidos pelo direito constitucional à intimidade;

6. PROCEDIMENTO

6.1. As partes podem convencionar o procedimento diferenciado para um caso específico (ART. 190)

6.1.1. Quando for sobre direitos que admitam autocomposição

6.1.2. Quando as partes forem plenamente capazes

6.1.3. O juiz controla a validade desses atos e pode rejeitar apenas quando houver

6.1.3.1. Nulidades

6.1.3.2. Inserção abusiva em contrato de adesão

6.1.3.3. Alguma parte se encontrar em situação de manifesta vulnerabilidade

6.1.4. Juiz e partes podem convencionar um calendário, de comum acordo, para realização dos atos processuais (ART. 191)

7. CLASSIFICAÇÃO

7.1. OBTENÇÃO

7.1.1. Obter a satisfação de um determinado pedido

7.1.1.1. Postulatórios- se requer uma providência certa

7.1.1.2. Evento físico - não há um pedido certo

7.1.1.3. Instrutórios - visam a comprovação dos fatos alegados. Podem ser praticados pelas partes ou por terceiros

7.2. DISPOSITIVOS

7.2.1. Atos de manifestação da vontade das partes

7.2.1.1. Submissivos- representam a sucumbência de uma parte em relação à outra (ex: autor renuncia ao direito material)

7.2.1.2. Desistência - a parte deixa de cumprir o ônus de um ato processual ou aceita suas consequência

7.3. CUMPRIMENTO DE DEVER

7.3.1. Juiz

7.3.1.1. Sentença

7.3.1.1.1. Processual - quando extingue o processo sem resolução de mérito

7.3.1.1.2. De mérito - quando dizem a quem pertence o direito material no processo

7.3.1.2. Decisões Interlocutórias

7.3.1.2.1. Aquelas decisões praticadas ao decorrer do processo e que não são sentença. Precisa ser fundamentada (ART. 203, §2º)

7.3.1.3. Despacho

7.3.1.3.1. Servem apenas para dar andamento ao processo, não decidem nada e não trazem lesão as partes

7.3.1.4. Ordinatórios

7.3.1.4.1. Atos que não dependem do juiz e é possível que sejam praticados pelos serventuários da justiça (Ex: dar vista). O juiz deve fiscalizar

7.3.2. Escrivão e Serventuários da Justiça

7.3.2.1. Art. 206 a 211

7.3.2.2. Atos de documentação, logística e comunicação

7.3.3. Partes

7.3.3.1. Aqueles que exigem que as partes litiguem de boa-fé e obedecendo as regras da cooperação

7.3.4. Terceiros

7.3.4.1. Atos destinados a comprovação de fatos alegados no decorrer do processo

8. PRECLUSÃO

8.1. Ocorre quando a parte deixa de praticar um ato processual ou pratica uma vez e não pode praticá-lo de novo

8.2. É um fenômeno de direito processual

8.3. 3 tipos

8.3.1. Temporal

8.3.1.1. É a perda do direito de praticar o ato processual por conta do fim do prazo, vincula apenas as partes e não o juiz

8.3.2. Consumativa

8.3.2.1. Acontece quando o ato processual já foi praticado e não pode ser repetido (nem complementado). Se aplica ao juiz

8.3.3. Lógica

8.3.3.1. Quando se pratica um ato que é incompatível com o outro. Se aplica ao juiz