CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Obrigação de Fazer ou Não Fazer

1. Obtenção de Resultado Prático Equivalente

1.1. Ocorre a SUBSTITUIÇÃO da vontade do devedor, onde o juiz determina a renovação de coisa/ pessoa, pagamento de quantia CERTA (...)

2. O CREDOR PODE

2.1. (Intuito Persona) Converter em obrigação de perdas e danos

2.2. Requerer que seja realizado por OUTRA pessoa (não Intuito Persona)

2.2.1. Realização da Obrigação por Terceiros

2.2.1.1. Tem o objetivo de atingir o fim esperado da tutela jurídica por OUTROS meios. Outra pessoa realiza a obrigação às custas do DEVEDOR.

3. MULTA X ASTREINTE

3.1. Magistrado que decide, pode mudar depois. Multa diária (PERIÓDICA)

3.2. ASTREINTE- Prevê o artigo 645 NCPC que "na execução de obrigação de fazer ou não fazer, fundada em título extrajudicial, o juiz, ao despachar a inicial, fixará multa por dia de atraso no cumprimento da obrigação e a data a partir da qual será devida".

4. CONCEITO

4.1. Visa tutelar uma DECISÃO ESPECÍFICA, pode ser tutela provisória, decisão interlocutória ou sentença

4.2. O AUTOR busca/pretende que sua pretensão seja CUMPRIDA

5. PECULIARIDADES

5.1. As medidas coercitivas visam INIBIR o descumprimento da ordem judicial por parte do devedor

5.2. Se a decisão NÃO tiver transitado em julgado, o cumprimento é PROVISÓRIO

6. MEDIDAS COERCITIVAS

6.1. MULTA

6.2. Busca e Apreensão

6.3. Remoção de pessoas ou coisas

6.4. Desfazimento de obras

6.5. Impedimento de atividades nocivas