SEGURIDADE SOCIAL

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SEGURIDADE SOCIAL por Mind Map: SEGURIDADE SOCIAL

1. Natureza jurídica: TRIBUTOS

1.1. Taxas

1.2. Impostos

1.3. Art. 3º do CNT: Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

1.4. Empréstimos compulsórios

1.5. Contribuições parafiscais

1.6. Contribuições de melhorias

2. Saúde

3. Art. 195 da C.F.: A seguridade é financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

4. Previdência Social

5. Assistência Social

6. CUSTEIO

6.1. Meios financeiros que assegurem a atuação do Estado

6.2. Direto

6.2.1. Cobrado da população: trabalhadores e empregados

6.3. Indireto

6.3.1. Cobrado através de impostos: toda a sociedade paga

7. Art. 11 da Lei 8212/91: No âmbito federal, o orçamento da Seguridade Social é composto das seguintes receitas: I - receitas da União; II - receitas das contribuições sociais; III - receitas de outras fontes.

7.1. Parágrafo único. Constituem contribuições sociais: a) as das empresas, incidentes sobre a remuneração paga ou creditada aos segurados a seu serviço; b) as dos empregadores domésticos; c) as dos trabalhadores, incidentes sobre o seu salário-de-contribuição; d) as das empresas, incidentes sobre faturamento e lucro; e) as incidentes sobre a receita de concursos de prognósticos.