PROVA TESTEMUNHAL Parte 2

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PROVA TESTEMUNHAL Parte 2 por Mind Map: PROVA TESTEMUNHAL Parte 2

1. CAPACIDADE PARA SER TESTEMUNHA (ART. 447)

1.1. Regra Geral- Todas as pessoas

1.2. Exceção

1.2.1. Incapazes (§1º)

1.2.1.1. I - o interdito por enfermidade ou deficiência mental;

1.2.1.2. II - o que, acometido por enfermidade ou retardamento mental, ao tempo em que ocorreram os fatos, não podia discerni-los, ou, ao tempo em que deve depor, não está habilitado a transmitir as percepções;

1.2.1.3. III - o que tiver menos de 16 anos;

1.2.1.4. IV - o cego e o surdo, quando a ciência do fato depender dos sentidos que lhes faltam

1.2.2. Impedidas (§2º)

1.2.2.1. I - o cônjuge, o companheiro, o ascendente e o descendente em qualquer grau e o colateral, até o terceiro grau, de alguma das partes, por consanguinidade ou afinidade, salvo se o exigir o interesse público ou, tratando-se de causa relativa ao estado da pessoa, não se puder obter de outro modo a prova que o juiz repute necessária ao julgamento do mérito;

1.2.2.2. II - o que é parte na causa;

1.2.2.3. III - o que intervém em nome de uma parte, como o tutor, o representante legal da pessoa jurídica, o juiz, o advogado e outros que assistam ou tenham assistido as partes.

1.2.3. Suspeitas (§3º)

1.2.3.1. I - o inimigo da parte ou o seu amigo íntimo;

1.2.3.2. II - o que tiver interesse no litígio

1.3. Sendo necessário, pode o juiz admitir o depoimento das testemunhas menores, impedidas ou suspeitas

1.3.1. Serão prestados independentemente de compromisso, e o juiz lhes atribuirá o valor que possam merecer

2. ESCUSA DE DEPOR (ART. 448)

2.1. A testemunha não é obrigada a depor sobre fatos

2.1.1. I - que lhe acarretem grave dano, bem como ao seu cônjuge ou companheiro e aos seus parentes consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau;

2.1.2. II - a cujo respeito, por estado ou profissão, deva guardar sigilo

3. LOCAL DA OITIVA (ART. 449)

3.1. Regra Geral- Sede do juízo

3.2. Exceção

3.2.1. Quando por enfermidade ou por outro motivo relevante, estiver impossibilitada de comparecer, mas não de prestar depoimento, o juiz designará, conforme as circunstâncias, dia, hora e lugar para inquiri-la

4. LIMITES

4.1. 10 testemunhas no total

4.2. 3 testemunhas para cada fato

4.3. Apenas o juiz pode alterar esses limites

5. COMPARECIMENTO

5.1. Não há necessidade de intimação por parte do juiz

5.2. A parte tem o ônus de levar sua testemunha para a produção de provas na data designada

5.3. Só será intimada a testemunha que a parte EXPRESSAMENTE requerer

5.4. Não Comparecimento

5.4.1. O juiz determinará a condução coercitiva

5.4.2. Depois de intimada, é DEVER da testemunha comparecer

5.4.3. A condução é feita pelo Oficial de Justiça

5.4.4. Haverá de pena de multa

6. SUBSTITUIÇÃO (ART. 451)

6.1. I - que falecer;

6.2. II - que, por enfermidade, não estiver em condições de depor;

6.3. III - que, tendo mudado de residência ou de local de trabalho, não for encontrada