PROCEDIMENTO COMUM

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PROCEDIMENTO COMUM por Mind Map: PROCEDIMENTO COMUM

1. ORDINÁRIO

1.1. Prazo máximo 60 dias

1.2. Penas cominadas iguais ou superiores a 4 ANOS

1.3. INÍCIO

1.3.1. Oferecimento da ação penal

1.3.1.1. Denúncia

1.3.1.1.1. Ministério Público

1.3.1.2. Queixa

1.3.1.2.1. Querelante

1.3.1.3. Juiz Recebe

1.3.1.3.1. Manda CITAR O ACUSADO

1.3.1.4. Juiz Rejeita

1.3.1.4.1. Cabe recurso RESE

1.3.1.4.2. Faltar justa causa

1.3.1.4.3. Manifestamente inepta

1.3.1.4.4. Faltar pressuposto processual

2. SUMÁRIO

2.1. Prazo máximo 30 dias

2.2. Pena cominada inferior a 4 anos

2.3. Diferenças do rito ordinário

2.3.1. Testemunhas de acusação e defesa

2.3.1.1. 5 no máximo

2.3.1.1.1. incluindo-se as NÃO COMPROMISSADAS E REFERIDAS

2.4. Requerimento de diligências

2.5. Alegações por escrito