Regimes Aduaneiros Especiais

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Regimes Aduaneiros Especiais por Mind Map: Regimes Aduaneiros Especiais

1. Trânsito aduaneiro

1.1. transporte de mercadoria sob controle aduaneiro

1.2. rotas e prazos determinados pela autoridade aduaneira

1.3. precisa de garantia

1.4. trânsito de passagem só pode ser concedido para mercadoria assim descrita no conhecimento de transporte

2. Admissão temporária

2.1. importação com prazo de permanência determinado

2.2. suspensão total ou parcial, no caso de utilização econômica

2.3. utilização econômica: 1% dos tributos a cada mês

2.4. sem cobertura cambial

2.5. precisa de garantia

2.6. contêiner automaticamente entra no regime

3. Drawback

3.1. suspensão, isenção ou restituição de tributos na importação

3.2. mercadorias para emprego ou consumo na industrialização de produtos a exportar

3.3. drawback integrado: aquisições no mercado interno também são desoneradas

3.4. mercadorias são despachadas para consumo

3.5. suspensão e isenção: concedidas pela SECEX; restituição concedida pela RF

4. Entreposto aduaneiro na importação

4.1. Permite a armazenagem de mercadoria estrangeira em recinto alfandegado com a suspensão dos tributos federais

4.2. normalmente sem cobertura cambial (pode ser com)

4.3. não precisa de termo de responsabilidade, pois está sob controle aduaneiro

4.4. pode ocorrer operações de industrialização

4.5. normalmente em recinto de uso público. Pode ser em recinto privado para feiras e eventos. Local será temporariamente alfandegado

5. RECOF

5.1. entreposto industrial sob controle aduaneiro informatizado

5.2. permite importar ou adquirir no mercado interno, mercadorias a serem submetidas a operações de industrialização de produtos destinados à exportação ou ao mercado interno

5.3. deve-se recolher os tributos das mercadorias destinadas ao mercado interno

6. Exportação temporária

6.1. mercadoria sai do país com suspensão do IE, condicionada à reimportação no mesmo estado em que foi exportada

6.2. na reimportação, não incide II

6.3. não cabe análise de mérito na reimportação sobre a concessão do regime

7. Exportação temporária para aperfeiçoamento passivo

7.1. permite que uma mercadoria saia do País por tempo determinado para ser submetida a operação de industrialização

7.2. na reimportação, tributa-se sobre o valor agregado

8. Depósito Especial

8.1. permite a estocagem de peças de reposição ou reparo

8.2. somente mercadorias sem cobertura cambial

9. Depósito Afiançado

9.1. permite a estocagem de materiais importados, destinados à manutenção e ao reparo de embarcação ou de aeronave utilizados em transporte internacional

9.2. sem cobertura cambial

9.3. também pode ser concedido a empresas estrangeiras que operem no transporte rodoviário

10. Depósito Alfandegado Certificado

10.1. considera exportada a mercadoria nacional depositada em recinto alfandegado, vendida a pessoa sediada no exterior, mediante contrato de entrega no território nacional e à ordem do adquirente

10.2. "exportação fictícia"

11. Suspensão dos tributos

12. Prazo determinado

13. Termo de Responsabilidade

14. Loja franca

14.1. permite a estabelecimento instalado em zona primária de porto ou de aeroporto alfandegado vender a passageiro em viagem internacional

14.2. mercadoria nacional ou estrangeira

14.3. pagamento em moeda nacional ou estrangeira

14.4. pode ser concedido às sedes de Municípios caracterizados como cidades gêmeas de cidades estrangeiras na linha de fronteira do Brasil

15. para aperfeiçoamento ativo

15.1. importação para industrialização com posterior reexportação

16. Entreposto aduaneiro na exportação

16.1. permite a armazenagem de mercadoria destinada à exportação

16.2. duas modalidades: comum e extraordinário

16.3. regime comum é em recinto de uso público

16.4. regime extraordinário é em recinto de uso privado e somente para empresa comercial exportadora

16.5. não precisa de termo de responsabilidade, pois já está sob controle aduaneiro

17. Depósito Franco

17.1. permite, em recinto alfandegado, a armazenagem de mercadoria estrangeira para atender ao fluxo comercial de países limítrofes com terceiros países