Começar. É Gratuito
ou inscrever-se com seu endereço de e-mail
USUCAPIÃO por Mind Map: USUCAPIÃO

1. REQUISITOS GERAIS

1.1. POSSE

1.1.1. A posse é fundamental para a caracterização da prescrição aquisitiva, no entanto, não é qualquer posse que a configura, pois a lei, nos artigos 1.238 a 1.242 do CC, exige que a mesma seja revestida de algumas características, ou seja, deverá ser revestida com o ânimo de dono, ser mansa e pacífica, isto é sem oposição, cabendo ressaltar que a defesa desta posse em juízo contra terceiros não retira essa característica, desde que fique configurado o ânimo de dono e, por fim, deverá ser contínua, sem interrupção, ficando proibida a posse em intervalos, sendo que ela deve estar conservada durante todo o tempo que antecede o ajuizamento da ação de usucapião

1.2. COISA HABIL

1.2.1. eve ser verificado se a coisa é suscetível de usucapião, posto que os bens fora do comércio e os bens públicos não se sujeitam a esta forma de aquisição de propriedade.

1.3. TEMPO

1.3.1. frisa-se que este é contado por dias e não por horas, iniciando-se ao dia seguinte o da posse. Sendo assim, não conta o primeiro dia, mas conta o último.

2. CONCEITO

2.1. Usucapião é um modo de aquisição da propriedade e ou de qualquer direito real que se dá pela posse prolongada da coisa, de acordo com os requisitos legais, sendo também denominada de prescrição aquisitiva.

2.1.1. Open the Theme menu from the bottom of your map editor to change your map theme

2.1.2. Create a presentation of your mind map by clicking the presentation icon in the bottom left corner of your screen

2.1.2.1. Simply hold down COMMAND i.e. CTRL and Click & Drag to create a slide for one or multiple topics

2.1.2.2. Set transitions for your slides

2.1.2.3. Click "Start Slideshow" to view your presentation

2.1.3. Open the Sharing Settings from the bottom of your map editor to share the map with a friend or publish it to the web

2.1.3.1. You can share your map with anyone via email

2.1.3.2. You can publish your map and enable anyone with an internet access to find it

2.1.3.3. You can embed your map on a blog or website

3. ESPÉCIES

3.1. Ordinária

3.1.1. está prevista no artigo 1.242 do mesmo diploma legal e tem como requisitos a posse contínua, exercida de forma mansa e pacífica pelo prazo de 10 (dez) anos, o justo título e a boa fé, reduzindo esse prazo pela metade no caso de o imóvel "ter sido adquirido, onerosamente, com base no registro constante em cartório, cancelada posteriormente, desde que os possuidores nele tiverem estabelecido a sua moradia, ou realizado investimentos de interesse social e econômico", nos termos do artigo 1.242, parágrafo único do CC.

3.2. Extraordinária

3.2.1. previsto no artigo 1.238 do Código Civil, tem como requisitos a posse ininterrupta de 15 (quinze) anos, exercida de forma mansa e pacífica com ânimo de dono, que poderá ser reduzida para 10 (dez) anos nos casos em que o possuidor estabelecer no imóvel a sua moradia habitual ou nele tiver realizado obras e serviços de caráter produtivo.

3.3. Especial

3.3.1. Rural

3.3.1.1. art. 1239

3.3.2. Urbana

3.3.2.1. art. 1240

3.3.3. Conjugal

3.3.3.1. art 1240. A