1. Preparo Recursal
1.1. Conceito
1.1.1. no processo do trabalho, para fins recursais, exige-se que o recorrente recolha as custas e realize o depósito recursal. Portanto, não efetuado o pagamento das custas processuais e do depósito recursal, o recurso será considerado deserto.
1.2. Custas Processuais
1.2.1. serão sempre pagas pelo vencido, após transitado em julgado da decisão.x
1.2.1.1. a insuficiência de custas poderá ser suprimida em 5 dias, sob pena de deserção do recurso.
1.2.2. o EMPREGADO somente será responsável pelo pelo pagamento de custas se o processo for extinto sem resolução do mérito
1.2.2.1. ou se os pedidos forem julgados totalmente improcedentes
1.2.2.1.1. caso o empregado não seja beneficiário da justiça gratuita
1.2.3. o valor da custas irá incidir a base de 2%, com valor mínimo de 10,64 reais, vai incidir 2% sobre o que?
1.2.3.1. quando houver acordo ou condenação, SOBRE O RESPECTIVO VALOR
1.2.3.2. quando houver extinção do processo sem resolução do mérito, ou julgado totalmente improcedente o pedido, SOBRE O VALOR DA CAUSA
1.2.4. Súmula 25 do TST
1.3. Depósito Recursal
1.3.1. só é realizado pelo RECLAMADO QUANDO EMPREGADOR ou TOMADOR de serviços
1.3.2. é sempre exigível como requisito extrínseco do recurso.
1.3.3. Recursos que exigem depósito
1.3.3.1. RO, RR, Embargos e Recurso Extraordinário e RO em ação rescisória
1.3.3.1.1. observação importante, o agravo de instrumento terá depósito recursal no montante de 50% do seu valor quando da interposição do recurso que não foi conhecido.
1.3.3.1.2. não é necessário efetuar o depósito recursal para interposição de agravo de instrumento para destrancar recurso de revista interposto em face de decisão do TRT, em recurso ordinário, com fundamento em contrariedade à súmula ou à orientação jurisprudencial do TST
1.3.4. Recursos que não exigem depósito
1.3.4.1. agravo de petição
1.3.4.2. agravo regimental
1.3.4.3. embargos de declaração
1.3.4.4. pedido de revisão
1.3.5. o depósito é realizado na própria conta vinculada do FGTS do empregado.
2. Extrínsecos/Objetivos
2.1. Previsão Legal
2.1.1. recurso previamente previsto em lei
2.2. Tempestividade
2.2.1. interposição no prazo legal
2.2.2. Obs: a interposição antes da publicação da sentença é intempestiva, após o prazo também é intempestiva.
2.2.2.1. análise pelo juízo a quo
3. Intrínsecos/Subjetivos
3.1. Legitimidade
3.2. Capacidade
3.3. Interesse
3.4. OBS
3.4.1. no recurso de revista, deve haver prequestionamento/transcendência