Obrigações facultativas

1. Obrigação simples

1.1. Única prestação

2. Obrigação com a faculdade de substituição

2.1. Devedor tem a faculdade de substituir a prestação devida por outra, prevista subsidiariamente.

2.2. O credor só pode exigir a prestação (in obligatione), assim não pode exigir o cumprimento da prestação facultativa.

3. Objeto da prestação é determinado

4. Características

4.1. Na obrigação facultativa não há escolha pelo credor, que só pode exigir a prestação devida.

4.2. A obrigação facultativa restará totalmente inválida se houver defeito na obrigação principal, mesmo que não o haja na acessória.

4.3. Se a prestação devida for originariamente impossível, ou nula por qualquer outra razão, a obrigação (com facultas alternativas) não se concentra na prestação substitutiva, que o devedor pode realizar como meio de se desonerar. A obrigação será nesse caso nula, por nula ser a única prestação debitória.

4.4. Efeitos da impossibilidade da prestação

4.4.1. superveniente

4.4.1.1. A obrigação não se concentrará na segunda prestação, como sucede nas obrigações alternativas.

4.4.2. originária ou superveniente (2ª prestação)

4.4.2.1. A obrigação manter-se-á em relação à prestação devida, apenas desaparecendo para o devedor a possibilidade prática de substituí-la por outra.

4.4.3. Impossibilidade da prestação

4.4.3.1. Se perece o único objeto in obligatione, sem culpa do devedor, resolve-se o vínculo obrigacional, não podendo o credor exigir a prestação acessória.

5. Efeitos

5.1. O credor só pode pedir a coisa propriamente devida.

5.2. Se, na obrigação alternativa, uma das prestações consistir em fato ilícito, coisa fora do comércio ou inexistente, a obrigação se projeta sobre a outra prestação devida, permanecendo subsistente, ao passo que, na obrigação facultativa, ela se torna nula, por se transformar numa obrigação sem objeto.

5.3. Perecendo a coisa devida, na obrigação facultativa fica o devedor inteiramente desonerado; a obrigação fica igualmente sem objeto.